Licitações de Agencia Public

O adjudicatário terá o prazo de 24 horas, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar instrumento equivalente, conforme o caso nota de empenho autorização. A execução dos serviços deverá ocorrer conforme a demanda da administração, devendo o prestador estar disponível para atendimento imediato após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, desde que devidamente atestada pelo setor responsável. A nota fiscal deverá ser protocolada junto à prefeitura municipal. Serão feitos descontos dos impostos devidos se for o caso.

A contratação ocorrerá em menor preço cotado por item.

Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste aviso, que deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência do contrato.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do(s) item(ns) prejudicado(s), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O município reserva-se o direito de revogar a licitação da empresa, sem ônus, caso ocorra descumprimento das condições estabelecidas ou constatação de irregularidades por parte da empresa fornecedora.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O serviço deve ser executado sob demanda, com publicações realizadas na data indicada pelo MPPA, desde que a solicitação seja encaminhada até as 18 horas do dia útil anterior à data prevista para a publicação. Conforme o edital: as solicitações deverão ser encaminhadas até as 18 dezoito horas do dia útil anterior à data prevista para a publicação.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica conforme item **** do termo de referência. O edital menciona: para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital especifica: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se não mantiver a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento, pedir desclassificação, deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta em desacordo com as especificações. O edital cita: deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o edital: valor total da contratação r ****, 00 cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta reais.

O prazo máximo para execução do objeto é de 12 meses, com início em 3 dias após a emissão da ordem de serviço. Conforme edital: início: 3 (três) dias conclusão: 12 (doze) meses.

Não será exigida garantia da contratação. O edital afirma: não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes, da lei 14. 133/21.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento menor preço por item.

Exige-se comprovação de qualificação técnico-operacional por meio de certidão ou atestado de serviços similares. O edital menciona: comprovação de qualificação técnico-operacional, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital afirma: até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo podem ser desclassificadas. O edital menciona: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

Os prazos para execução das demandas serão definidos pela administração em conjunto com a contratada, por ocasião da emissão da ordem de serviço, conforme o edital: os prazos para apresentação de estudos, planejamentos, campanhas, peças publicitárias. . . serão definidos pela administração em conjunto com a contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados da apresentação da nota fiscal-fatura eletrônica devidamente atestada, conforme o edital: em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados da apresentação da nota fiscal-fatura eletrônica devidamente atestada.

O critério de julgamento é técnica e preço, conforme o edital: a presente licitação será julgada pelo critério de técnica e preço. A nota técnica tem peso 70 e a nota de preço peso 30.

As impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital: o valor estimado da presente contratação corresponde à importância de R$ ****,00 (um milhão e duzentos mil reais).