O edital trata da contratação de serviços de publicidade por meio de uma agência de propaganda. O contrato terá vigência de 24 meses a partir da assinatura. A entrega do serviço deve ocorrer em no máximo 20 dias corridos após o envio das informações, podendo ser prorrogado mediante justificativa. A entrega deve ser feita na sede do CREACE, em dias úteis, das 12h às 17h, mediante agendamento prévio pelo telefone 85 **** ou e-mail ***@***. *. * contratada terá 5 dias corridos para substituir serviços que apresentem defeitos. O recebimento provisório e definitivo do objeto ocorrerá após verificação de conformidade com especificações, quantidades e prazos. O recebimento definitivo não excederá 10 dias úteis após o recebimento provisório. A garantia da contratação é de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Não haverá antecipação de pagamento. A subcontratação é vedada sem autorização prévia. Os preços são fixos, podendo ser reajustados em casos justificados. A contratada deve arcar com todas as despesas e encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Penalidades incluem advertência, multas de até 30% sobre o valor adjudicado, suspensão de licitar e impedimento de contratar. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Fortaleza-CE.
O edital prevê que o prazo para entrega do serviço será de, no máximo, 20 dias corridos, contados a partir do envio por email das cartas e dados variáveis, podendo ser maior a critério da contratante, desde que devidamente justificado. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante apresentação por escrito, por parte da contratada, de justificativa devidamente fundamentada, caso ocorram situações impeditivas e previstas na lei nº 14. 133/21.
O pagamento será realizado através de transferência bancária para banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida o comprovante de transferência bancária. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Haverá exigência da garantia da contratação, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital não especifica os requisitos de habilitação.
O edital prevê sanções como advertência, multas de até 30% sobre o valor adjudicado em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado da contratação será de R$ ****,00 (dois milhões de reais).
