O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de agenciamento de viagens. O objeto inclui reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, além de reserva e emissão de hospedagens para servidores e representantes do município de São Miguel das Matas - BA. A sessão de abertura será em 06/04/2026. O critério de julgamento é a menor taxa administrativa. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 31/03/2026. A licitação é realizada em item único. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência da contratação será de 12 meses. Não haverá exigência de garantia de contratação. O início da execução do objeto será em até 02 dias a partir da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O início da execução do objeto será em até 02 dias a partir da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta é a menor taxa administrativa.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.
O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar aplicação das penalidades previstas na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até as 23:59h do dia 31/03/2026.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.