Edital de credenciamento para contratação de apresentações artísticas para a Festa de Santana 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Caetité - BA. O processo visa selecionar artistas, bandas e grupos dos segmentos de teatro, dança, música e capoeira. As inscrições podem ser feitas online ou presencialmente até 12 de junho de 2026. É exigida comprovação de atuação artística de no mínimo 2 anos e residência no município. A seleção será baseada em análise documental e artística, com critérios de pontuação detalhados no Anexo III. O valor estimado para as contratações é de até R$ ****,00. O edital detalha as obrigações dos contratados, as condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento.
As apresentações acontecerão durante a programação da Festa de Santana 2026 entre os dias 17 e 25 de julho, em local, horário e data estabelecidas pela SECELT.
Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados da atestação da execução dos serviços pela administração pública e da apresentação da documentação fiscal e trabalhista exigida.
A seleção das propostas será realizada pela comissão de seleção, observando os critérios objetivos previstos no barema constante do Anexo III deste edital.
A habilitação documental será realizada pela comissão de habilitação, que analisará a documentação apresentada pelos proponentes. Será inabilitado o proponente que deixar de apresentar a documentação exigida.
O descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar em advertência por escrito, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade.
Das decisões proferidas pela comissão de habilitação e/ou comissão de seleção caberá recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação do resultado no Diário Oficial do Município.
Será inabilitado o proponente que deixar de apresentar a documentação exigida, apresentar documentação em desacordo, ilegível, rasurada ou inválida, ausência de documentos obrigatórios, não comprovação da experiência artística ou cultural exigida, ou existência de pendências perante as fazendas públicas.
Estima-se um dispêndio total com a presente contratação no valor de até R$ ****,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos reais).
