O edital trata da aquisição de gás de cozinha por dispensa de licitação, modalidade cotação eletrônica. O processo visa registrar preços para a contratação. O objeto é gás liquefeito de petróleo (GLP), com composição básica de propano e butano, em botijões de 13kg. A abertura das propostas ocorrerá em 15/04/2026. O critério de julgamento será o de maior desconto por item. O prazo máximo para entrega é de 20 dias corridos, com local de entrega em Travessa Ana Vieira, n 324, Centro, Icó-CE. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, mediante crédito em conta no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O edital prevê sanções em caso de desistência, atraso na entrega, não entrega, ou substituição de material/serviço rejeitado, com multas calculadas em percentual sobre o valor do bem/serviço. É exigida vistoria prévia para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. Não há exigência de amostras. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 20 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 20.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 3: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . .
O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto por item, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: maior desconto por item.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser solicitada documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia), e não cumprimento de condições (1% por evento), conforme detalhado no item 14.
O edital exige vistoria obrigatória para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . .
O edital não exige o envio de amostras dos itens, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens não.
