O edital trata do registro de preços para aquisição de materiais para paisagismo, arborização e revitalização em Dores de Guanhães. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. A entrega dos materiais será parcelada, conforme a demanda, em até 10 dias úteis após a autorização de fornecimento. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos materiais. A empresa vencedora deverá apresentar documentos técnicos e ambientais, se aplicável. A administração poderá realizar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial do contrato.
O edital prevê que as entregas deverão ocorrer de forma parcelada e conforme demanda, nos locais indicados pela administração, dentro do prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da autorização formal de fornecimento. Os itens deverão ser entregues em perfeito estado, com transporte adequado e compatível com a natureza dos materiais.
O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando se o art. 141, da lei ****.
O edital prevê que itens com defeito, danificados, fora do padrão ou em desconformidade com as especificações deverão ser substituídos sem ônus para a administração, no prazo máximo estabelecido contratualmente. No caso de mudas ou gramas, a substituição deverá ocorrer também se constatado problema fitossanitário visível no momento da entrega.
O edital informa que a forma de julgamento será pelo critério de menor preço por lote.
O edital informa que a empresa licitante que ofertar o fornecimento de mudas, sementes ou demais insumos agrícolas deverão apresentar, obrigatoriamente, a seguinte documentação técnico-ambiental mínima, a fim de comprovar regularidade ambiental e aptidão legal para comercialização e produção vegetal: 1. inscrição da empresa licitante no registro nacional de sementes e mudas renasem, conforme previsto na lei n **** e instruções normativas do mapa 2. inscrição do responsável técnico da empresa licitante no renasem, válida e compatível com a atividade declarada 3. inscrição da empresa licitante no cadastro técnico federal do ibama ctfapp, em conformidade com a lei n **** 4. inscrição da empresa licitante no cadastro estadual florestal do instituto estadual de florestas ief, ou respectivo documento equivalente emitido por órgão ambiental competente de outro estado da federação 5. licenciamento ambiental da atividade, quando o empreendimento possuir viveiro de mudas, ou declaração de isenção de licenciamento, emitida pela secretaria de estado de meio ambiente e desenvolvimento sustentável de minas gerais semad, ou documento equivalente concedido por órgão ambiental estadual competente 6. registro ou vínculo do responsável técnico junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho de classe equivalente.
O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de dores de guanhães, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. b multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a administração, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. c multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de execução imperfeita do objeto. d multa de até 20 sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar a mercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. e impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, 4, da lei **** f declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, 5, da lei ****
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. * , no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O edital informa que o valor médio estimado para essa contratação com base nas cotações é de r: ****,00 um milhão e setecentos e dez mil e oitocentos e setenta e um reais.
