Licitações de Gerencial

O objeto desta licitação deverá ser executado de acordo com as especificações e as condições, e nos prazos definidos no termo de referência ou projeto básico, no termo de contrato e na proposta de preço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da cambm, de acordo com a legislação vigente, após recebimento da nota fiscal ou fatura, conferida e atestada pelo setor requisitante, comprovando a entrega do bem de maneira satisfatória.

Para a execução do futuro contrato, decorrente desta licitação, não será exigida prestação de garantia, nos termos da cláusula nona da minuta de contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global por lote único.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, bem como de outros sistemas públicos de consulta, e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará esta, garantida a prévia defesa e o contraditório, às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis.

Para participação nesta licitação não será exigida a realização de vistoria técnica.

Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos e/ou manuais.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em 07/05/2026 às 23h59min horário de Brasília-DF, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 10 meses, prorrogável.

O pagamento ocorrerá até o dia 30 de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021.

Fica dispensada a prestação de garantia contratual, prevista no art. 96, da lei federal n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista exige a apresentação de contrato social, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor mensal estimado para o contrato é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para os 10 meses de contratação.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os serviços serão prestados de forma contínua, com entregas mensais de relatórios, produtos técnicos e suporte conforme as metas e cronograma estabelecidos. O contrato terá vigência de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação técnica e interesse da administração pública, nos termos da lei no ****.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e/ou fatura, após confirmação do fornecimento do serviço e inexistência de irregularidades. O pagamento dos valores devidos pela execução dos serviços, objeto deste termo de referência, será efetuado pelo município, até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação, peloa contratadoa, da nota fiscal eou fatura e após confirmação do fornecimento do serviço pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não hajanenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá documentos como identidade e CPF dos representantes legais, contrato social, CNPJ, inscrição municipal/estadual, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, qualificação técnica com atestados e comprovação da equipe técnica especializada (engenheiro biomédico, especialista em gestão de redes de atenção à saúde, analista e desenvolvedor de sistemas). Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste aviso de dispensa eletrônica, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada: [. . . ] qualificação técnica: [. . . ] comprovação da equipe técnica especializada. . .

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso (limitada a 10 dias) e multa compensatória de até 30% do valor contratado, dependendo da infração. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: [. . . ] multa: [. . . ] moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez dias

Não há necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

O valor estimado mensal é de R$ ****,33, totalizando R$ ****,00 para 12 meses. O valor estimado para a prestação dos serviços será de r ****, 33 três mil duzentos e quarenta e três reaise trinta e três centavos mensais.