Lote 7: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Declaração Eletrônica de Serviços Tomados e Prestados para Apuração e Fiscalização do ISSQN. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à recepção, validação, apuração e fiscalização das declarações eletrônicas de serviços tomados e prestados para fins de ISSQN. Especificações mínimas: Deverá recepcionar, validar, processar e armazenar declarações eletrônicas de serviços tomados e prestados. Deverá permitir cruzamento de dados e identificação de inconsistências entre declarações, recolhimentos e demais bases. Deverá apoiar a apuração, arrecadação e fiscalização do ISSQN. Deverá manter histórico por contribuinte, competência, evento e situação declaratória. Deverá emitir relatórios analíticos e gerenciais. Deverá integrar- se aos módulos tributários, fiscais e de atendimento ao contribuinte. Deverá permitir emissão de recibos, comprovantes, reemissão de livros e consultas por período. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 12: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Gestão do Plano de Contratações Anual PCA- e Integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à gestão do Plano de Contratações Anual e à integração operacional com o Portal Nacional de Contratações Públicas. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro, consolidação, revisão, atualização e acompanhamento do Plano de Contratações Anual. Deverá vincular itens planejados aos processos efetivamente instaurados e executados. Deverá permitir integração, envio, publicação, retificação, monitoramento e histórico das informações enviadas ao PNCP. Deverá permitir segregação por unidade, exercício, categoria de contratação e estágio do planejamento. Deverá emitir relatórios gerenciais de aderência entre planejamento e execução. Deverá integrar- se ao módulo de compras, licitações e contratos. Deverá manter rastreabilidade das publicações, pendências, retificações e eventos relacionados ao planejamento e à publicidade legal. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 13: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Gestão e Transmissão de Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais no Ambiente eSocial. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à gestão, validação, transmissão e acompanhamento dos eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais no ambiente eSocial, integrada ao módulo de recursos humanos e folha de pagamento. Especificações mínimas: Deverá preparar, validar e transmitir eventos periódicos e não periódicos do eSocial, observando leiautes, regras e cronogramas vigentes. Deverá contemplar admissões, desligamentos, remunerações, lotações, afastamentos, alterações cadastrais, qualificações cadastrais e demais informações exigidas pelo ambiente nacional. Deverá controlar recibos, rejeições, pendências, reprocessamentos, versões e histórico dos eventos transmitidos. Deverá permitir conferência por evento, competência, matrícula, vínculo e servidor, com relatórios gerenciais e operacionais. Deverá integrar- se de forma nativa ao módulo de RH e folha, evitando retrabalho e alimentação paralela de dados. Deverá permitir acompanhamento da situação dos eventos e identificação dos responsáveis pela transmissão. Deverá acompanhar alterações normativas e técnicas do ambiente nacional, assegurando atualização tempestiva da solução. Deverá manter trilha de auditoria e rastreabilidade dos envios, retornos, ajustes e correções. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 14: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Inteligência Fiscal, Declaração, Auditoria e Fiscalização Tributária Especializada. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à inteligência fiscal, auditoria eletrônica e fiscalização tributária especializada, voltada a cruzamentos avançados, geração de evidências e suporte à ação fiscal municipal. Especificações mínimas: Deverá permitir cruzamento de bases e geração de malhas fiscais. Deverá apoiar auditoria de segmentos específicos definidos pela Administração. Deverá registrar diligências, notificações, ocorrências, ordens de serviço e históricos de fiscalização. Deverá emitir relatórios analíticos, gerenciais e de divergências entre declarações e apurações. Deverá integrar- se aos módulos tributários, declaratórios e fiscais. Deverá permitir parametrização de regras, filtros e critérios de auditoria. Deverá manter rastreabilidade das análises e das ações fiscais realizadas. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 20: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução Integrada de Compras Públicas, Licitações, Contratos Administrativos Obras e Gestão de Editais. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada ao gerenciamento do ciclo das contratações públicas, desde a fase interna até a execução contratual, abrangendo compras, licitações, contratos, obras e editais. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro de demandas, itens, fornecedores, estimativas, processos de compra e históricos de contratação. Deverá operacionalizar licitações, dispensas, inexigibilidades, credenciamentos, atas de registro de preços, contratos e demais instrumentos correlatos. Deverá controlar vigências, saldos, autorizações, entregas, execuções, reajustes, repactuações, aditivos, apostilamentos e fiscalização contratual. Deverá contemplar rotinas correlatas de obras e editais, com registros, documentos e fluxos vinculados. Deverá permitir reaproveitamento de cadastros, modelos de documentos, importação de dados de exercícios anteriores e vinculação a PCA/PNCP. Deverá manter integração com contabilidade, patrimônio, almoxarifado e demais módulos necessários à execução contratual. Deverá possuir trilha de auditoria, segregação de acesso e controles sobre comissões, agentes, fiscais, gestores e usuários. Deverá emitir relatórios operacionais, gerenciais e históricos das movimentações processuais e contratuais. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 21: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução Integrada de Controle de Estoques, Almoxarifado e Movimentação de Materiais- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada ao controle de estoques, almoxarifado e movimentação de materiais no âmbito da Administração Municipal. Especificações mínimas: Deverá controlar entradas, saídas, transferências, requisições, devoluções, ajustes e movimentações de materiais. Deverá controlar saldos, estoques mínimos, inventários e posições de estoque por unidade armazenadora. Deverá identificar centros de custo, unidades administrativas e locais de armazenamento. Deverá manter histórico de movimentações e rastreabilidade por item. Deverá emitir relatórios operacionais, gerenciais e de inventário. Deverá integrar- se aos módulos de compras, patrimônio e contabilidade. Deverá apoiar conferências físicas, inventários periódicos e apuração de consumo por unidade. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 25: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução Integrada de Gestão Operacional e Controle Administrativo da Frota Municipal- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada à gestão operacional e administrativa da frota municipal. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro de veículos, máquinas, equipamentos móveis, condutores e dados vinculados. Deverá controlar abastecimentos, pneus, peças, manutenções preventivas e corretivas, seguros, licenças e documentos obrigatórios. Deverá acompanhar vencimentos, consumo, utilização, histórico operacional e custos por veículo ou equipamento. Deverá emitir relatórios operacionais, gerenciais e comparativos de desempenho da frota. Deverá integrar- se aos módulos de patrimônio, almoxarifado e centros de custo. Deverá manter rastreabilidade das ocorrências, intervenções e histórico de manutenção. Deverá permitir parametrização de alertas e rotinas preventivas. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 1: R$ ****,00 - Lote 1 - Serviço de Disponibilização e Sustentação de Infraestrutura Tecnológica- Hospedada para Operação da Solução Integrada, Prestação de serviço de disponibilização e sustentação da infraestrutura tecnológica necessária à operação regular da solução integrada, inclusive em ambiente hospedado, remoto ou em nuvem, quando a arquitetura ofertada assim exigir. Especificações mínimas: Deverá disponibilizar ambiente tecnológico compatível com a operação regular da solução integrada. Deverá contemplar capacidade adequada de processamento, banco de dados, armazenamento, conectividade e operação concorrente dos módulos. Deverá incluir monitoramento, backup, restauração, segurança lógica, controle de acesso e proteção do tráfego de dados. Deverá assegurar disponibilidade, estabilidade e continuidade operacional compatíveis com a criticidade do objeto. Deverá permitir redimensionamento de capacidade quando necessário ao atendimento da demanda. Deverá preservar integridade, confidencialidade, disponibilidade e rastreabilidade das informações tratadas. Deverá manter ambiente compatível com auditoria, logs, múltiplos acessos e base única compartilhada. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 2: R$ ****,00 - Lote 1 - Serviço Técnico de Capacitação, Treinamento Operacional e Transferência- de Conhecimento aos Usuários da Solução. Prestação de serviço técnico de capacitação, treinamento operacional e transferência de conhecimento aos usuários da solução integrada, em compatibilidade com os perfis funcionais da Administração. Especificações mínimas: Deverá contemplar apresentação funcional dos módulos contratados e de suas rotinas essenciais. Deverá incluir orientação operacional para lançamentos, consultas, relatórios, cálculos, conferências e procedimentos de uso ordinário. Deverá transferir conhecimento necessário à operação regular da solução pelos usuários internos. Deverá ser realizado por etapas, turmas ou setores, conforme necessidade da Administração. Deverá gerar registros mínimos das capacitações realizadas, incluindo conteúdos, participantes e períodos. Deverá contemplar, quando aplicável, reforço operacional, treinamento complementar e apoio à adaptação dos usuários. Deverá ocorrer em ambiente adequado, com simulação das rotinas efetivas de trabalho. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 3: R$ ****,00 - Lote 1 - Serviço Técnico Especializado de Atendimento Presencial por Hora Técnica " In Loco" Prestação de serviço técnico especializado presencial, por hora técnica, destinado ao apoio operacional, saneamento de inconsistências complexas, reforço de implantação, treinamento complementar e atendimento presencial à solução integrada. Especificações mínimas: Deverá atender demandas específicas nas dependências da Administração quando o suporte remoto for insuficiente. Deverá apoiar implantação, estabilização, rotinas críticas, tratamento de inconsistências e suporte técnico avançado. Deverá contemplar capacitação complementar, validação de fluxos e acompanhamento técnico específico. Deverá ser utilizado para situações que exijam presença local por natureza técnica, funcional ou operacional. Deverá gerar registro de atendimento, atividade executada, profissional envolvido, unidade atendida e quantitativo de horas. Deverá observar a quantidade contratada e o controle formal das horas executadas, com validação pela unidade demandante. Deverá apoiar a continuidade operacional dos módulos em uso e atividades extraordinárias da Administração. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 4: R$ ****,00 - Lote 1 - Serviço Técnico Especializado de Implantação, Parametrização e Entrada em Produção da Solução Integrada de Software de Gestão Pública. Prestação de serviço técnico especializado de implantação, parametrização, configuração e entrada em produção da solução integrada de software de gestão pública. Especificações mínimas: Deverá contemplar mobilização inicial, planejamento executivo e gerenciamento do projeto de implantação. Deverá abranger levantamento técnico- funcional, configuração, parametrização e preparação do ambiente. Deverá incluir testes, validação, homologação, apoio à entrada em produção e estabilização inicial. Deverá ocorrer em conformidade com cronograma aprovado pela Administração. Deverá ser executado com interlocução formal junto às unidades usuárias e áreas técnicas do Município. Deverá gerar registros formais das etapas executadas e evidências mínimas de implantação. Deverá observar a preservação da continuidade dos serviços públicos essenciais durante a transição. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 5: R$ ****,00 - Lote 1 - Serviço Técnico Especializado de Migração, Conversão, Saneamento, Carga e Validação de Dados. Prestação de serviço técnico especializado de migração, conversão, saneamento, carga e validação dos dados necessários à entrada em operação da nova solução integrada. Especificações mínimas: Deverá contemplar extração, transformação, conversão, saneamento e carga das bases necessárias. Deverá incluir testes de consistência, conferência e validação funcional dos dados migrados. Deverá prever correção de incompatibilidades e apoio à homologação por módulo. Deverá preservar integridade, rastreabilidade, consistência e usabilidade das informações migradas. Deverá abranger, no mínimo, os dados essenciais à continuidade operacional dos serviços públicos. Deverá gerar evidências de validação, conferência e aceite das bases tratadas. Deverá ser executado sob responsabilidade técnica da contratada, com apoio informacional da contratante. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 6: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Apoio ao Sistema de Controle Interno, Auditoria Administrativa e Monitoramento de Conformidade. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada ao suporte ao sistema de controle interno, auditoria administrativa, monitoramento de conformidade e acompanhamento de providências. Especificações mínimas: Deverá permitir planejamento e registro de auditorias, verificações, ações de controle e atividades de monitoramento. Deverá acompanhar recomendações, achados, pendências, prazos e providências adotadas. Deverá emitir relatórios de auditoria, acompanhamento e conformidade. Deverá permitir anexação, guarda e consulta de evidências documentais. Deverá integrar- se aos demais módulos para extração de dados e apoio às atividades fiscalizatórias. Deverá permitir elaboração textual de relatórios, manifestações e documentos internos. Deverá manter logs, rastreabilidade e histórico das ações do controle interno. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 7: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Declaração Eletrônica de Serviços Tomados e Prestados para Apuração e Fiscalização do ISSQN. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à recepção, validação, apuração e fiscalização das declarações eletrônicas de serviços tomados e prestados para fins de ISSQN. Especificações mínimas: Deverá recepcionar, validar, processar e armazenar declarações eletrônicas de serviços tomados e prestados. Deverá permitir cruzamento de dados e identificação de inconsistências entre declarações, recolhimentos e demais bases. Deverá apoiar a apuração, arrecadação e fiscalização do ISSQN. Deverá manter histórico por contribuinte, competência, evento e situação declaratória. Deverá emitir relatórios analíticos e gerenciais. Deverá integrar- se aos módulos tributários, fiscais e de atendimento ao contribuinte. Deverá permitir emissão de recibos, comprovantes, reemissão de livros e consultas por período. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 8: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Declaração Eletrônica e Controle Fiscal de Serviços Prestados por Cartórios- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à declaração eletrônica, controle fiscal, conferência e fiscalização dos serviços prestados por cartórios sujeitos à competência tributária municipal. Especificações mínimas: Deverá recepcionar, processar e conferir declarações eletrônicas dos serviços prestados por cartórios. Deverá manter histórico declaratório e controle fiscal específico do segmento. Deverá permitir cruzamento de informações, identificação de inconsistências e apoio à auditoria fiscal. Deverá emitir relatórios e demonstrativos para apoio à fiscalização. Deverá integrar- se aos módulos tributários, arrecadatórios e de fiscalização do Município. Deverá permitir consulta por competência, contribuinte, tipo de serviço e situação declaratória. Deverá manter rastreabilidade das informações processadas. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 9: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Declaração Eletrônica, Apuração e Fiscalização do ISSQN- de Instituições Financeiras. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à declaração eletrônica, apuração, fiscalização e auditoria do ISSQN incidente sobre serviços prestados por instituições financeiras. Especificações mínimas: Deverá recepcionar, processar e conferir as declarações eletrônicas das instituições financeiras. Deverá permitir importação e tratamento de dados em padrões aplicáveis ao segmento, inclusive parametrização de contas e enquadramentos. Deverá apoiar a apuração do ISSQN devido pelas instituições financeiras. Deverá possibilitar cruzamento de dados declarados, históricos por competência e por instituição. Deverá emitir relatórios de fiscalização, auditoria especializada e evidências para atuação fiscal. Deverá manter ambiente adequado para o controle da obrigação acessória específica do segmento. Deverá integrar- se aos módulos tributários e arrecadatórios do Município. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 10: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Emissão, Gerenciamento e Fiscalização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS- e. Cessão de uso/licenciamento continuado de módulo relacionado às rotinas municipais residuais e transitórias da NFS- e. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à gestão municipal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, com suporte às rotinas fiscais municipais e à interação com contribuintes, observada a realidade normativa e operacional do Município. Especificações mínimas: Deverá permitir emissão, recepção, consulta, cancelamento, substituição, validação e controle das NFS- e. Deverá manter integração com os cadastros fiscais, com a arrecadação do ISSQN e com os módulos tributários correlatos. Deverá permitir geração de guias, escrituração fiscal eletrônica, consultas e controles vinculados à emissão dos documentos fiscais. Deverá apoiar a fiscalização municipal por meio de relatórios, cruzamentos, auditorias e malhas fiscais. Deverá admitir adequação às evoluções normativas da NFS- e e às rotinas residuais ou transitórias mantidas em ambiente municipal. Deverá possibilitar serviços digitais aos contribuintes e mecanismos de verificação de autenticidade. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 11: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD- Reinf Cessão de uso/licenciamento continuado de solução especializada destinada à escrituração, conferência, transmissão, controle e auditoria das informações da EFD- Reinf, integrada às rotinas financeiras, contábeis e de retenções do Município. Especificações mínimas: Deverá permitir geração, validação, transmissão, reabertura, fechamento, retificação, exclusão e consulta dos eventos da EFD- Reinf, conforme leiautes e regras vigentes. Deverá controlar a escrituração por competência, com histórico completo de recibos, status, retornos, rejeições e reprocessamentos. Deverá permitir importação e aproveitamento dos dados provenientes da contabilidade, retenções, pagamentos, prestação de serviços tomados e demais bases relacionadas. Deverá permitir conferência prévia dos eventos por filtros, agrupamentos, competências e tipos de ocorrência. Deverá manter registro histórico de importações, envios, retificações e exclusões, com rastreabilidade por usuário e por evento. Deverá permitir consulta aos XMLs transmitidos e aos protocolos ou recibos correspondentes. Deverá apoiar a identificação de inconsistências, omissões e falhas de conformidade antes do envio ao ambiente nacional. Deverá acompanhar alterações legais, técnicas e operacionais da obrigação acessória, assegurando atualização tempestiva da solução. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 12: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Gestão do Plano de Contratações Anual PCA- e Integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à gestão do Plano de Contratações Anual e à integração operacional com o Portal Nacional de Contratações Públicas. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro, consolidação, revisão, atualização e acompanhamento do Plano de Contratações Anual. Deverá vincular itens planejados aos processos efetivamente instaurados e executados. Deverá permitir integração, envio, publicação, retificação, monitoramento e histórico das informações enviadas ao PNCP. Deverá permitir segregação por unidade, exercício, categoria de contratação e estágio do planejamento. Deverá emitir relatórios gerenciais de aderência entre planejamento e execução. Deverá integrar- se ao módulo de compras, licitações e contratos. Deverá manter rastreabilidade das publicações, pendências, retificações e eventos relacionados ao planejamento e à publicidade legal. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 13: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Gestão e Transmissão de Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais no Ambiente eSocial. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à gestão, validação, transmissão e acompanhamento dos eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais no ambiente eSocial, integrada ao módulo de recursos humanos e folha de pagamento. Especificações mínimas: Deverá preparar, validar e transmitir eventos periódicos e não periódicos do eSocial, observando leiautes, regras e cronogramas vigentes. Deverá contemplar admissões, desligamentos, remunerações, lotações, afastamentos, alterações cadastrais, qualificações cadastrais e demais informações exigidas pelo ambiente nacional. Deverá controlar recibos, rejeições, pendências, reprocessamentos, versões e histórico dos eventos transmitidos. Deverá permitir conferência por evento, competência, matrícula, vínculo e servidor, com relatórios gerenciais e operacionais. Deverá integrar- se de forma nativa ao módulo de RH e folha, evitando retrabalho e alimentação paralela de dados. Deverá permitir acompanhamento da situação dos eventos e identificação dos responsáveis pela transmissão. Deverá acompanhar alterações normativas e técnicas do ambiente nacional, assegurando atualização tempestiva da solução. Deverá manter trilha de auditoria e rastreabilidade dos envios, retornos, ajustes e correções. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 14: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Inteligência Fiscal, Declaração, Auditoria e Fiscalização Tributária Especializada. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à inteligência fiscal, auditoria eletrônica e fiscalização tributária especializada, voltada a cruzamentos avançados, geração de evidências e suporte à ação fiscal municipal. Especificações mínimas: Deverá permitir cruzamento de bases e geração de malhas fiscais. Deverá apoiar auditoria de segmentos específicos definidos pela Administração. Deverá registrar diligências, notificações, ocorrências, ordens de serviço e históricos de fiscalização. Deverá emitir relatórios analíticos, gerenciais e de divergências entre declarações e apurações. Deverá integrar- se aos módulos tributários, declaratórios e fiscais. Deverá permitir parametrização de regras, filtros e critérios de auditoria. Deverá manter rastreabilidade das análises e das ações fiscais realizadas. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 15: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Serviços Digitais ao Cidadão e ao Contribuinte - Portal WEB Cidadão Cessão de uso/licenciamento continuado de solução de serviços digitais ao cidadão e ao contribuinte, em ambiente web, para disponibilização de serviços eletrônicos e consultas autorizadas. Especificações mínimas: Deverá disponibilizar emissão de guias, certidões, consultas fiscais, validação de documentos e demais serviços eletrônicos compatíveis. Deverá permitir solicitações eletrônicas, autenticação e acompanhamento de demandas. Deverá possibilitar acesso a informações tributárias e administrativas autorizadas. Deverá integrar- se aos módulos internos pertinentes da solução. Deverá contar com mecanismos de segurança, rastreabilidade, autenticação e validação de documentos emitidos. Deverá apoiar a ampliação dos serviços digitais e a redução do atendimento presencial. Deverá permitir atendimento digital multicanal, quando aplicável. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 16: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Serviços Digitais ao Servidor Público Municipal WEB Contracheque e Informações Funcionais. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução de serviços digitais ao servidor público municipal, em ambiente web, com foco na consulta de documentos funcionais e financeiros. Especificações mínimas: Deverá disponibilizar contracheques, informes, comprovantes e demais documentos funcionais autorizados. Deverá permitir consulta de histórico por competência e demais informações funcionais disponibilizadas pela Administração. Deverá integrar- se ao módulo de recursos humanos e folha de pagamento. Deverá contar com autenticação e segurança adequadas à sensibilidade das informações. Deverá permitir acesso remoto pelo servidor em ambiente web, com estabilidade compatível com múltiplos acessos. Deverá preservar rastreabilidade de acessos, consultas e documentos disponibilizados. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 17: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução de Transparência Ativa, Publicidade Administrativa e Atendimento à Lei de Acesso à Informação - Portal da Transparência/LAI. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução de transparência ativa, publicidade administrativa e atendimento à Lei de Acesso à Informação, integrada às bases do Município. Especificações mínimas: Deverá publicar e permitir consulta a receitas, despesas, licitações, contratos, pessoal, atos administrativos e demais informações exigidas em transparência ativa. Deverá disponibilizar filtros, pesquisas, organização temática e extração de dados. Deverá integrar- se aos módulos internos da solução para alimentação automatizada das informações publicadas. Deverá apoiar o cumprimento da LAI, da transparência ativa e das diretrizes de controle social. Deverá permitir atualização contínua e rastreável das informações publicadas. Deverá manter integridade dos dados exibidos e navegação acessível ao cidadão. Deverá observar, preferencialmente, as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 18: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução Digital de Pesquisa de Preços e Formação de Estimativas Referenciais para Contratações Públicas. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução digital destinada à pesquisa de preços e à formação de estimativas referenciais para contratações públicas, com rastreabilidade metodológica e integração ao fluxo de compras. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro de itens, fontes consultadas, fornecedores, parâmetros, pesquisas e cotações. Deverá registrar metodologia, memórias de cálculo, documentos de suporte, consolidação e tratamento da cesta de preços. Deverá permitir agrupamento e consolidação por item, lote, unidade ou processo. Deverá vincular cada pesquisa ao processo de contratação correspondente. Deverá emitir relatórios e demonstrativos da formação da estimativa referencial. Deverá manter histórico das pesquisas realizadas, inclusive das alterações promovidas. Deverá integrar- se ao módulo de compras e licitações. Deverá permitir exportação e consulta de evidências utilizadas na composição do preço estimado. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 19: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução Integrada de Administração Tributária, Cadastro Fiscal e Arrecadação Municipal Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada ao gerenciamento da administração tributária municipal, dos cadastros fiscais, do lançamento de receitas próprias, da dívida ativa e das rotinas arrecadatórias e de fiscalização. Especificações mínimas: Deverá administrar os cadastros mobiliário e imobiliário, inclusive histórico de alterações, inscrições, situação cadastral, alvarás e atributos do contribuinte. Deverá permitir lançamento, cálculo, revisão, emissão e controle de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e demais receitas municipais. Deverá emitir guias, certidões, notificações, parcelamentos, documentos arrecadatórios e outros instrumentos correlatos. Deverá controlar dívida ativa, atualização monetária, juros, multas, inscrição, cobrança administrativa e histórico de débitos. Deverá apoiar a fiscalização tributária, a análise arrecadatória e o gerenciamento da receita própria. Deverá integrar- se aos módulos de nota fiscal eletrônica, declarações eletrônicas, portal do cidadão, contabilidade e demais componentes correlatos. Deverá permitir parametrização conforme a legislação tributária municipal, inclusive para alterações normativas supervenientes. Deverá possibilitar emissão de guias com QR Code/Pix e integração com rotinas de arrecadação digital, quando aplicável. Deverá manter logs, rastreabilidade e trilha de auditoria das alterações cadastrais, lançamentos e eventos fiscais relevantes. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 20: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução Integrada de Compras Públicas, Licitações, Contratos Administrativos Obras e Gestão de Editais. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada ao gerenciamento do ciclo das contratações públicas, desde a fase interna até a execução contratual, abrangendo compras, licitações, contratos, obras e editais. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro de demandas, itens, fornecedores, estimativas, processos de compra e históricos de contratação. Deverá operacionalizar licitações, dispensas, inexigibilidades, credenciamentos, atas de registro de preços, contratos e demais instrumentos correlatos. Deverá controlar vigências, saldos, autorizações, entregas, execuções, reajustes, repactuações, aditivos, apostilamentos e fiscalização contratual. Deverá contemplar rotinas correlatas de obras e editais, com registros, documentos e fluxos vinculados. Deverá permitir reaproveitamento de cadastros, modelos de documentos, importação de dados de exercícios anteriores e vinculação a PCA/PNCP. Deverá manter integração com contabilidade, patrimônio, almoxarifado e demais módulos necessários à execução contratual. Deverá possuir trilha de auditoria, segregação de acesso e controles sobre comissões, agentes, fiscais, gestores e usuários. Deverá emitir relatórios operacionais, gerenciais e históricos das movimentações processuais e contratuais. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 21: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução Integrada de Controle de Estoques, Almoxarifado e Movimentação de Materiais- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada ao controle de estoques, almoxarifado e movimentação de materiais no âmbito da Administração Municipal. Especificações mínimas: Deverá controlar entradas, saídas, transferências, requisições, devoluções, ajustes e movimentações de materiais. Deverá controlar saldos, estoques mínimos, inventários e posições de estoque por unidade armazenadora. Deverá identificar centros de custo, unidades administrativas e locais de armazenamento. Deverá manter histórico de movimentações e rastreabilidade por item. Deverá emitir relatórios operacionais, gerenciais e de inventário. Deverá integrar- se aos módulos de compras, patrimônio e contabilidade. Deverá apoiar conferências físicas, inventários periódicos e apuração de consumo por unidade. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 22: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução Integrada de Gestão Contábil, Orçamentária, Financeira e de Tesouraria- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada à gestão contábil, orçamentária, financeira e de tesouraria do Município. Especificações mínimas: Deverá contemplar, em ambiente integrado, a elaboração, revisão, alteração, compatibilização e acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental, incluindo PPA, LDO e LOA. Deverá permitir o cadastro e gerenciamento de programas, ações, metas físicas e financeiras, indicadores, fontes de financiamento, responsáveis, público- alvo, justificativas, diagnósticos e vínculos orçamentários. Deverá possibilitar a execução da despesa em todas as suas fases, inclusive empenho, liquidação, pagamento, anulação, restos a pagar, retenções, consignações e controles correlatos. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL.
Lote 23: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução Integrada de Gestão de Recursos Humanos, Administração de Pessoal e Folha de Pagamento- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada à gestão de recursos humanos, administração de pessoal, vida funcional dos servidores e processamento integral da folha de pagamento do Município. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro completo de servidores, agentes públicos, vínculos, cargos, funções, lotações, jornadas, vínculos previdenciários, históricos funcionais e registros complementares exigidos pelos órgãos de controle. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL.
Lote 24: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução Integrada de Gestão e Controle do Patrimônio Público Municipal- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada ao controle patrimonial dos bens móveis, imóveis e intangíveis do Município. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro, classificação, tombamento, identificação e histórico dos bens públicos. Deverá controlar localização, transferência, cessão, inventário, reavaliação, depreciação, amortização, exaustão e baixa. Deverá emitir etiquetas, termos, relatórios patrimoniais e demonstrativos correlatos. Deverá manter histórico completo das movimentações dos bens. Deverá integrar- se aos módulos de compras, almoxarifado e contabilidade. Deverá apoiar inventários físicos, conferências periódicas e apuração patrimonial para fins contábeis. Deverá possuir logs, rastreabilidade das alterações cadastrais e segregação por unidade administrativa, responsável e centro de custo. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
Lote 25: R$ ****,00 - Lote 1 - Solução Integrada de Gestão Operacional e Controle Administrativo da Frota Municipal- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada à gestão operacional e administrativa da frota municipal. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro de veículos, máquinas, equipamentos móveis, condutores e dados vinculados. Deverá controlar abastecimentos, pneus, peças, manutenções preventivas e corretivas, seguros, licenças e documentos obrigatórios. Deverá acompanhar vencimentos, consumo, utilização, histórico operacional e custos por veículo ou equipamento. Deverá emitir relatórios operacionais, gerenciais e comparativos de desempenho da frota. Deverá integrar- se aos módulos de patrimônio, almoxarifado e centros de custo. Deverá manter rastreabilidade das ocorrências, intervenções e histórico de manutenção. Deverá permitir parametrização de alertas e rotinas preventivas. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.
