Licitações Públicas Parnamirim - RN

A entrega do material se dará em 12 parcelas, em até 30 dias contados da assinatura do contrato pelo proponente vencedor. Os bens deverão ser entregues no endereço: Rua Dr. Sadi Mendes SN, Bairro: Santos Reis, CEP: ****, Parnamirim/RN.

Os pagamentos serão efetuados pela FES (Fundo Estadual de Saúde) ou pela unidade orçamentária do requisitante, através do domicílio bancário vinculado ao CNPJ da empresa, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento. nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

O prazo de garantia ou validade do objeto, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a contratante poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. As microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão apresentar toda a documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista, para efeito de comprovação fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, entre outras, com sanções que podem variar de advertência a impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, precedida de análise jurídica, será de competência exclusiva do secretário estadual.

A administração poderá solicitar amostras dos materiais aos arrematantes para realização de testes complementares necessários à verificação de sua conformidade com as especificações. a administração reservase o direito de solicitar, a qualquer tempo, amostras dos produtos para realização de testes de avaliação de conformidade técnica, visando assegurar que o insumo entregue atenderá com segurança aos procedimentos cirúrgicos do hrdml.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou pedir esclarecimentos sobre este edital. os pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser encaminhados pelo email: cplhrdml81@gmail. com.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a licitante se identificar durante o cadastro da proposta. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções. a inconformidade das informações cadastradas com as das propostas poderá acarretar na desclassificação da empresa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta reais).

o valor previsto de r ****, 76 sete mil cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos

A primeira parcela será entregue em um prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da ordem de compra e nota de empenho, e as demais parcelas conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN, contados da solicitação do objeto. a 1a parcela entregue em um prazo máximo de 30 trinta dias a contar do recebimento das ordem de compra e nota de empenho expedidas pela contratante, e, as demais parcelas conforme a necessidade da secretaria municipalde sa�de de parnamirimrnsesad, contados da solicita��o do objeto

O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, em até 30 dias corridos, contados a partir da data do atesto. O pagamento ser� efetuado por meio de transfer�ncia banc�ria. . . de no m�ximo 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do atesto.

O critério de julgamento é o menor preço por item. ser� vencedora a empresa que apresentar o menor pre�o por item

A habilitação técnica exige autorização de funcionamento de empresa AFE, expedida pela ANVISA. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. o licitante detentor da proposta de menor pre�o, dever� apresentar, para fins de comprova��o de habilita��o, relativa � qualifica��o t�cnica: 4. 1. 1. autoriza��o de funcionamento de empresa afe, expedida pela ag�ncia nacional de vigil�nciasanit�ria anvisa

A empresa que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras infrações, poderá ser impedida de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 3 anos. ficar� impedida de licitar e contratar com a administra��o p�blica pelo prazo de at� 03 tr�s anos. . . a empresa que: **** dar causa � inexecu��o parcial do contrato

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeirolugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o daproposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 8. 6. 1. contiver v�cios insan�veis

A prestação dos serviços iniciará imediatamente após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço, mediante a realização da vistoria técnica inicial.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. enhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

Será exigida a garantia de execução no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. a contratada deverá apresentar, em até 15 quinze dias após a assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de execução

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de registro profissional no CREA, qualificação econômico-financeira com índice de liquidez corrente maior ou igual a 1, e qualificação técnica com atestados de capacidade técnica. a licitante deverá declarar: que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar no 123, de ****.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de documentação falsa, ou conduta inidônea. a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . . será de competência exclusiva do secretário estadual.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou pedir esclarecimentos sobre o edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser encaminhados pelo email: cplhrdml81@gmail. com.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vício insanável, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou declaração falsa. a inconformidade das informações cadastradas com as das propostas poderá acarretar na desclassificação da empresa.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.