Licitações Públicas Parnamirim - RN

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do envio da nota de empenho, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do envio da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto do fornecimento. no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento

Não será exigida garantia de execução do contrato. não será exigida garantia da execução do contrato

O critério de julgamento é o menor preço por item. tipo menor preço por item

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados e autorização da ANVISA. a licitante deverá apresentar, na fase de habilitação ou quando solicitado pela administração: a cópia da autorização de funcionamento afe da empresa expedida pela agência nacional de vigilância sanitária anvisa

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, podendo ser aplicadas cumulativamente com multa de 0,5% a 30% do valor do contrato. a multa não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato

A administração pode solicitar amostras dos produtos a qualquer tempo para testes de conformidade. a administração reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, amostras dos produtos para realização de testes de avaliação de conformidade técnica

Qualquer pessoa poderá impugnar ou pedir esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou pedir esclarecimentos sobre este edital

Propostas com preços simbólicos, irrisórios ou incompatíveis com o mercado, ou que não atendam às especificações técnicas, serão desclassificadas. será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado. . . ou que apresentar preço manifestamente inexequível

O valor total estimado é de R$ ****,76. o custo estimado total da contratação é de r$ ****,76

Os serviços deverão ser entregues, em até 15 quinze dias úteis, a partir da data de recebimento das ordens de compra, notas de empenhos ou outros documentos equivalentes.

O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, em conformidade com a ordem cronológica das exigibilidades, no prazo de no máximo 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do atesto.

Será vencedora a empresa que apresentar o menor valor por item.

A contratada deverá possuir registro comercial, ato constitutivo em vigor e comprovar regularidade fiscal junto a diversos órgãos.

A inexecução total ou parcial sujeitará o licitante às sanções previstas no título iv, do capítulo i, da lei no 14. 133/21.

A contratada assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada.

Os equipamentos objeto deste edital devem possuir garantia legal e contratual de 01 ano.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A empresa que der causa à inexecução total do contrato sujeitar-se-á às sanções previstas no título iv, do capítulo i, da lei no 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastramento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.