Câmara De Vereadores De Monte Castelo - SC
TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO â - 04/2026 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO ( Art. 6 , inciso XXIII, alínea a , da Lei Federal â - 14. 133/2021) 1. 1 O objeto do processo consiste na contratação de 6 ( seis) inscrições, sendo 3 ( três) inscrições para o congresso para o curso 2 CONGRESSO NACIONAL DE MULHERES: Políticas Públicas para Mulheres nos Municípios - TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE N 04/2026
Contratação de inscrições em cursos de capacitação para servidores e agentes políticos municipais, incluindo o 2 Congresso Nacional de Mulheres no Poder e o curso Segurança Jurídica na Gestão Pública 2026.