Licitação para contratação de empresa para fornecimento, implantação e manutenção mensal de sistema de gestão para farmácia de manipulação. Modalidade: Pregão Eletrônico. Abertura da sessão pública em 10/08/2026 às 09:00. Critério de julgamento: menor preço. Valor total estimado: R$ ****,60. O edital prevê tratamento diferenciado para MEI/EPP. A licitação ocorrerá exclusivamente no Portal de Compras do Governo Federal (comprasnet). O endereço do órgão licitante é Rua Bahia, n 40 Centro, Marília - SP. Contato: ***@***. *. * e telefone (14) **** ramal ****.
O critério de julgamento é o menor preço do único lote.
A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento das propostas. Os licitantes deverão declarar ciência do edital, concordância com suas condições, veracidade das informações, que a proposta econômica compreenderá a integralidade dos custos trabalhistas, que atende aos requisitos de habilitação, que inexiste impedimento, que cumpre exigências de reserva de cargos, que tem ciência das condições locais, que cumpre exigências sobre trabalho de menores e que observa os princípios de dignidade humana.
O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter proposta, não celebrar contratação, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. As sanções incluem impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A apresentação de declaração ou documentação falsa, ou declaração falsa durante a licitação, pode levar à desclassificação.
O valor total da contratação é de R$ ****,60.
