Licitações de Steel Frame

O prazo de execução da obra será de até 8 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, sendo a Etapa 1 com prazo de até 6 meses e a Etapa 2 conforme cronograma, condicionado à emissão da respectiva ordem de serviço e à disponibilidade dos recursos financeiros. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses.

O pagamento será efetuado respeitada a ordem cronológica para pagamentos do setor financeiro do município de Iporã do Oeste, no prazo de até 15 dias do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária ou chave PIX. Serão realizados descontos de tributos como ISSQN e IRPJ.

Será exigida garantia contratual de execução da obra no percentual mínimo de 10% do valor contratual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia da obra e do serviço terá prazo irredutível de 5 anos pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Documentos como certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnica e registro no CREA/CAU são exigidos.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 1 ano, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 anos. As multas podem variar de 1% a 30% do valor da proposta, dependendo da infração.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até 1 dia útil antes da data marcada para a fase de lances. As visitas devem ser agendadas previamente junto ao departamento de administração. A não realização da visita implica na apresentação de declaração formal de conhecimento do local.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pelo site da BLL.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação técnica profissional exige a comprovação de um profissional responsável técnico de nível superior na área de engenharia civil, com certidões de acervo técnico e atestado de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente reconhecidos pelo conselho competente, com execução de serviços de características técnicas similares ao objeto da licitação.