O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de lavagem de veículos para a Prefeitura Municipal de Propriá e demais secretarias. A licitação será por menor preço por item. A abertura da sessão pública será em 10 de março de 2026. O objeto da licitação é a lavagem de veículos, dividida em itens. Os interessados devem ter ramo de atividade compatível e estarem credenciados no site licitanet. com. br. O tratamento favorecido para micro e pequenas empresas é previsto. O orçamento estimado não é sigiloso. A fase de habilitação sucederá as fases de propostas e lances. A proposta deve incluir todos os custos. A validade da proposta é de 60 dias. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável. A administração não é obrigada a contratar, mas a existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento. A impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que os serviços devem ser executados no prazo máximo de 04 quatro horas para os veículos de pequeno, médio porte e motocicleta, e de no máximo 06 seis horas para os veículos de grande porte em máquinas pesadas, sendo que a não observância destas condições, implicará na não aceitação do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é aquele conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.