O edital refere-se à contratação de empresa para execução de obras de construção de cinco Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) nos municípios de Banzaê e Euclides da Cunha, Bahia. O processo licitatório é uma Licitação Pública Nacional (LPN) com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O prazo de execução para cada obra é de 9 meses a partir da ordem de serviço, e o contrato terá vigência de 12 meses. A proposta deve ser apresentada em português e os concorrentes devem comprovar qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica. A visita ao local das obras é opcional. O prazo para apresentação de propostas é até 04/05/2026, às 09:00. Esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados até 3 dias úteis antes do encerramento do prazo para propostas, e impugnações devem ser apresentadas até 5 dias úteis antes da data de apresentação das propostas. O critério de julgamento é o menor preço avaliado. A garantia de proposta não se aplica, mas a garantia de execução será de 10% do valor do contrato. A subcontratação de serviços relevantes requer aprovação prévia do contratante. O edital detalha os requisitos de habilitação, qualificação técnica, especificações das obras, plano de gestão ambiental e social, e obrigações legais e de conduta em terras indígenas.
O prazo de execução das obras para cada item do lote único é de 09 nove meses a partir da emissão da ordem de serviço pelo contratante.
Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação de faturas, após a determinação dos valores dos serviços executados, apurados em medições mensais. O pagamento da primeira parcela está condicionado à apresentação de comprovantes de registro da obra no CREA, matrícula da obra no INSS (CEI) e pagamento da ART do responsável técnico. O pagamento da última parcela somente será realizado após a entrega do Relatório de Controle Ambiental (RCA) aprovado, certidão negativa do INSS (CEI), baixa da obra no CREA, as built, manuais de operação e garantias, e notas fiscais dos equipamentos.
A garantia de execução do contrato é de 10% do valor do contrato, podendo ser bancária incondicional ou fiança. A garantia responderá pelo fiel cumprimento das disposições contratuais.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço avaliado.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, conforme detalhado na seção 4 das Instruções aos Concorrentes (IAC).
O edital prevê multas por atraso na execução das obras de 0,05% do valor total do conjunto das obras em atraso, por dia de atraso, até o montante máximo de 5%. A subcontratação sem autorização prévia também pode gerar penalidades.
A visita técnica é opcional e deve ser agendada com o contratante.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao edital deverão ser apresentadas por escrito até 5 dias úteis antes da data estabelecida para a apresentação das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.
