Licitações de Marmita Pronta

O edital prevê que a execução dos serviços será realizada de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de execução não superior a 24 vinte e quatro horas, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do credenciamento regular no sistema de portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp n 03, de 2018.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimativo da contratação será realizado de acordo com o art. 23 da lei ****, regulamento por decreto municipal e será anexado o mapa comparativo aos autos, juntamente com as comprovações de onde os valores foram extraídos.

O edital prevê que a entrega dos itens para coffee break ocorra em até 1 hora antes do início do evento, e as marmitas devem ser disponibilizadas a partir do horário definido pela secretaria demandante. os alimentos deverão ser entregues em até 1 uma hora antes do início do evento.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 15 dias a contar da apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo gestor da pasta. o pagamento ocorrerá em até 15 quinze dias a contar da apresentação da nota fiscal

O critério de julgamento é o menor preço por lote. ipo de julgamento: menor preço por lote

O licitante deve enviar documentos de habilitação via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 2h30min após a convocação do pregoeiro. os documentos de habilitação do licitante vencedor, de que tratam os itens 5. 1. 1 e 5. 2 a 5. 5, deverão ser enviados via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 2h30min duas horas e trinta minutos após a solicitação do pregoeiro

O edital prevê multa de 0,5% a 10% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos. multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 10 dez por cento do valor do objeto licitado ou contratado, conforme definição constante no item no item ****

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro em campo próprio do sistema, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública

O valor unitário de referência para cada item que compõe os lotes, bem como o valor total do lote, estão relacionados no edital. o valor unitário de referência para cada item que compõe os lotes, bem como o valor total do lote, são os relacionados abaixo