Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para fornecimento de marmitex para os atiradores do Tiro de Guerra. A participação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. O prazo de contratação é de 04/05/2026 a 31/10/2026. As entregas ocorrerão diariamente, incluindo feriados, com horários específicos para almoço e jantar. A subcontratação não é admitida. A proposta terá validade de 90 dias e o pagamento será efetuado em 15 dias úteis. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das cláusulas contratuais.
O prazo de execução dos serviços é de até 24 horas a contar da data da ordem de serviço emitida pela unidade requisitante. As entregas de almoço e jantar deverão ocorrer diariamente, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, nas quantidades e horários previamente determinados.
O pagamento será efetuado em 15 dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal, em atendimento ao decreto municipal no 17. 640/18.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento específico no edital, incluindo a necessidade de comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de mora, multa por inexecução parcial ou total do contrato, e multa por atraso na entrega, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.
