O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de marmitas, sucos e refrigerantes para atender às necessidades da Câmara Municipal de Palmeira. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, sob o sistema de registro de preços. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A data da sessão pública é 27/05/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. As propostas devem incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. As sanções administrativas para infrações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
As marmitas deverão ser entregues prontas para consumo, em temperatura adequada, observando as normas de segurança alimentar, e acondicionadas em embalagens individuais, resistentes e vedadas, de modo a evitar vazamentos. Todos os custos referentes à entrega/execução do objeto, inclusive transporte, embalagens e demais despesas correlatas, serão de responsabilidade exclusiva da contratada. O local de entrega será a sede da Câmara Municipal de Palmeira, situada na Rua Cel. Vida, no 211, Centro, Palmeira-PR, CEP **** marmitas deverão ser entregues até as 12h doze horas do dia previamente agendado, conforme o quantitativo solicitado pela administração.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou pix indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n **** de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,85.