Licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas e transportadas (almoço e jantar) para os campi de Itapajé e Quixadá da Universidade Federal do Ceará. O certame será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura da sessão em 01/04/2026 às 09h00 (horário de Brasília). O critério de julgamento será o de menor preço por lote. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada previamente. O envio de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente por meio eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogável. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de vigência do contrato de 24 meses, prorrogável. As condições e exigências de fornecimento estão detalhadas no Termo de Referência.
O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital prevê a exigência de prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no Termo de Referência.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico em até 3 horas, prorrogável. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de micro e pequenas empresas será exigida para efeito de contratação.
O edital detalha diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com prazos que variam de 2 meses a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.
A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada previamente através dos e-mails ***@***. *. * (Itapajé) ou ***@***. *. * (Quixadá).
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24, sendo R$ ****,00 para o Lote 1 (Itapajé) e R$ ****,24 para o Lote 2 (Quixadá).
