Licitações de Marmita Pronta

O edital prevê que os serviços serão realizados sob demanda, de acordo com a necessidade do município, mediante ordem de serviço ou requisição específica expedida pela secretaria. O cronograma deverá seguir o que consta no item 5. 1. 3 do termo de referência, garantindo a organização e eficiência do serviço. As próteses deverão ser executadas em tempo hábil, respeitando as necessidades operacionais, sem comprometer a qualidade do serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetivado de acordo com os valores dispostos no anexo i, observado o que consta neste contrato e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

O edital informa que a credenciada, Clinica Baggio Ltda. , foi habilitada no dia 19 de março de 2026, por entregar seus documentos dentro do prazo estipulado e por atendelos plenamente, mantendoos nas mesmas condições no ato desta contratação.

O edital detalha as sanções que podem ser aplicadas ao contratado, incluindo advertência, multa (com percentuais variados sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos. As multas podem chegar a 30% do valor global do contrato, e o montante total de multas não poderá ultrapassar esse limite, sob pena de rescisão contratual.

O edital informa que o valor máximo desta contratação será de r ****, 00 trezentos mil reais.

O edital prevê que a execução do objeto se dará de forma parcelada e sob demanda, com emissão de requisições formais pelo setor competente, respeitando o limite máximo estimado de refeições para o período de vigência contratual. A entrega das marmitas deverá ocorrer no local indicado pela administração, dentro do prazo e horário previamente definidos.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

A contratada deverá garantir a qualidade, adequação e segurança dos serviços prestados durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se integralmente pela correta execução do objeto. As refeições deverão atender rigorosamente aos padrões de qualidade, higiene, conservação, preparo e acondicionamento, observando integralmente as normas sanitárias vigentes.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, serão exigidas para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para o fornecimento do objeto começará a fluir no dia seguinte ao recebimento da ordem formal de fornecimento. As refeições deverão ser entregues nos horários definidos no Termo de Referência, com tolerância de até 30 minutos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos, com possíveis retenções tributárias.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com documentos específicos detalhados no edital. A apresentação da documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Impugnações ao edital devem ser realizadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por forma eletrônica.

O prazo de entrega dos materiais será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, conforme especificado no edital. A entrega das refeições ocorrerá diariamente em horários previamente definidos, em conformidade com a demanda da unidade requisitante, sendo entregues exclusivamente no endereço da UPA 24h. O transporte deverá ser realizado em veículos higienizados, ventilados e, quando necessário, com controle de temperatura.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal eletrônica (NFE) ou documento fiscal equivalente, devidamente atestado pelo fiscal ou servidor competente, até o 10º dia útil do mês subsequente à entrega/execução/aceite, ou até 15 dias corridos após a entrega/execução/aceite, ou até 30 dias corridos após a entrega/execução/aceite. O pagamento ficará condicionado à entrega ou execução do objeto, emissão de nota fiscal, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e cumprimento das obrigações.

A contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

O critério de seleção da proposta é o de menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar, devendo ser enviada no prazo de 2 (duas) horas a contar da mensagem encaminhada pelo pregoeiro via sistema eletrônico. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

O descumprimento total ou parcial do objeto sujeita o fornecedor às sanções da Lei nº 14. 133/21, podendo ser aplicadas advertência, multa (de 0,5% por dia de atraso até 20% do valor da ata, ou 30% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a sessão pública.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.