Licitações de Marmita Pronta

O prazo de entrega dos materiais e serviços será a partir da emissão da nota de empenho e ordem de serviço, com execução a partir da nota de empenho e ordem de serviço. O local de entrega é no almoxarifado central da prefeitura do município de São Felipe D'Oeste. O fornecedor terá 15 dias corridos a partir do primeiro acontecimento (recebimento da nota de empenho até a entrega dos serviços).

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir do aceite definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal apresentada.

A garantia do objeto consiste na prestação pela empresa contratada de todas as obrigações previstas na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação são os constantes nos itens 10. 0 ao **** do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica e financeira.

Em caso de irregularidades, o município poderá aplicar advertência, multa (de 1% a 20% sobre o valor total da contratação), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública (até 2 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,65.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município de Roteiro/AL por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O edital prevê que a execução dos serviços será a partir da emissão da nota de empenho e ordem de serviço, com entrega nos locais dos eventos a serem realizados pela secretaria. O prazo para entrega dos produtos, após recebimento da requisição, é de 15 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir do aceite definitivo, após a apresentação da documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será efetuado por ordem bancária para crédito em conta corrente à vista da fatura/nota fiscal apresentada.

O edital prevê que a garantia do objeto consiste na prestação pela empresa contratada de todas as obrigações previstas na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação são os constantes nos itens 10. 0 ao **** do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, além de declarações específicas.

Em caso de irregularidades, o município poderá aplicar sanções administrativas como advertência, multa (diária de 1% sobre o valor total da contratação, até 20%), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostras, sendo que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,65.

O prazo de entrega das marmitex é de até 24 horas contados a partir da data de recebimento, pela detentora, do pedido emitido pelo departamento interessado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal e aceito do departamento solicitante e setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A documentação referente à fase de habilitação será obrigatória apenas para a empresa que vier a ser declarada vencedora da fase de lances, quando, então, após o sinal do pregoeiro, terá o prazo de 2 horas para juntar os documentos de habilitação ao sistema.

A licitante/adjudicatária que cometer infração administrativa ficará sujeita a multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com o município de Morungaba pelo prazo de até 2 anos.

Em caso de impugnação ao ato convocatório, o pregoeiro decidirá sobre a petição no prazo de até 03 três dias úteis, cuja resposta será divulgada no sítio eletrônico oficial desta prefeitura municipal, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado para o item marmitex é de R$ 22,23, totalizando R$ ****,50.