Licitações para Servicos Contabeis Geral

Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, declaração de que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública, não há superveniência de fato impeditiva para a habilitação da proponente, a empresa atende ao disposto no art. 7, inciso xxxiii da constituição federal, não empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menores de 16 (dezesseis) anos, não possuímos nenhum sócio, ligado ao prefeito, vice-prefeito, vereadores ou secretários municipais, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, bem como também não possuímos em nosso quadro social, nenhum servidor do município, a empresa não contratará empregados com incompatibilidade com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção ou de assessoramento até o terceiro grau, na forma da súmula vinculante n 013 do stf, cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração em conformidade com a lei n 13. 709/2018, lei geral de proteção de dados (lgpd), os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia, a ser baixadas em formato compatível no campo específico do sistema informatizado para sessão do pregão, não sendo aceito qualquer documento em papel termo sensível (fac-símile), as cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis, compatíveis com os originais, o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos ou até mesmo os originais dos documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento, a falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do cnpj e respectivo referindo- se ao local da sede da empresa licitante, em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, a não regularização da documentação, no prazo fixado acima, implicará decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da lei n. 14. 133/21, sendo facultado à administração, será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá- los em desacordo com o estabelecido no edital.

Lote 1: Elaboração e entrega da prestação de contas anual da Fundação Cultural de Piracema CNPJ n? 05. 514. 512/0001- 90 junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais ( Art. 66 da Lei N? 10. 406/2002 Código Civil), através do SICAP Sistema de Cadastro e Prestação de Contas correspondente aos anos de ****, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, assim como demais serviços contábeis como emissão de DARF em atraso, entrega de declarações, etc.

A licitação objetiva a contratação de serviços contábeis e jurídicos. O edital estabelece o prazo para envio de propostas de 25/07/2025 às 17h até 04/08/2025 às 8h e a sessão pública de lances de 04/08/2025 às 8h30 até 04/08/2025 às 11h30. O edital completo, com anexos, está disponível para download no site www. piracema. mg. gov. br. São exigidos documentos de habilitação, conforme o item 9 do edital, e a proposta comercial, seguindo o modelo do anexo II. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. A subcontratação é proibida. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado total é de R$ ****,66.

Edital para contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria técnica para apoio operacional na elaboração e gerenciamento de projetos de captação e viabilização de recursos, gestão de convênios, elaboração de planos de trabalho, suporte nas prestações de contas, além de coordenação e credenciamento do município em programas de âmbito federal e estadual. Exigência de índices contábeis (liquidez geral e corrente), com valores mínimos. Requisitos de habilitação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica operacional, elaboração de estudos e diagnósticos econômico-financeiros, projetos de engenharia e arquitetura, gestão de sistemas governamentais. Documentos complementares exigidos, como declarações gerais, declaração de independência na elaboração da proposta, declaração de enquadramento como ME/Epp, comprovação da condição de ME/Epp. Datas limites para consultas, recebimento e abertura das propostas, e início da disputa. Critérios de participação, impedimentos, e sanções administrativas em caso de descumprimento. Prazo de vigência do contrato, recebimento do objeto, reajuste, e extinção contratual. Detalhes sobre pagamentos, incluindo a obrigatoriedade da NF-e e consulta prévia de débitos. Local de entrega de propostas e documentos.

Edital de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistemas de gestão pública. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, prazo de início e conclusão dos serviços (12 meses), dotação orçamentária, procedimentos de licitação à distância, regras de participação (exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, etc. ), não permitida participação de pessoas físicas, não permitida participação de consórcios, credenciamento prévio no sistema eletrônico, envio de propostas exclusivamente pelo sistema eletrônico, declarações exigidas, possibilidade de retirada ou substituição da proposta até a abertura da sessão pública, regras para envio de lances, critérios de classificação, possibilidade de negociação do preço, fase de julgamento da proposta, documentos de habilitação exigidos, prazo para envio dos documentos de habilitação, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para micro e pequenas empresas, prazo para assinatura do contrato, possibilidade de prorrogação do prazo de assinatura do contrato, penalidades por infrações, LGPD, divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico, possibilidade de adiamento da sessão em caso de falta de expediente ou fatos supervenientes, homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação das propostas por conta do licitante.

A licitação dispensa a contratação de serviços técnicos especializados para o município de Itapuranga-GO, com foco em obrigações fiscais, contábeis e patrimoniais. Os serviços abrangem o preenchimento e transmissão de DCTFWeb, acompanhamento de regularidade fiscal e previdenciária, orientação ao controle interno e ao setor de patrimônio, análise e transmissão de dados ao Siconfi, entre outras atividades. O prazo de entrega dos serviços é de até 5 dias após a emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será realizado em parcela única, após a verificação da conformidade dos serviços executados. O preço médio estimado é de R$ ****,00.