14/01/2026 - BRASIL | SC | QUILOMBO Cidade Pequena
2) BASE LEGAL PARA O AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA I - Lei n 14. 133/2021, art. 75, 3 II - Decreto Municipal n 001/2024 de 02/01/2024. 3) BASE LEGAL PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA I - Lei n 14. 133/2021, art. 75, inciso II Art. 75. É dispensável a licitação: II - - AVISO DE INTENÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA N 01/2026
Prestação de serviço de apoio técnico em licitações, compreendendo capacitação, assessoramento e orientações quanto as normais gerais de licitações e contratos administrativos, geração de informações para o tribunal de contas, sistemas esfinge, do sistema de gestão de compras e contratos, além da integração dos dados contábeis de compras e contratos, de forma a atender as normas legais que regem o setor.
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O objeto da licitação é a prestação de serviço de apoio técnico em licitações. O prazo para envio de propostas é de 14/01/2026 a 16/01/2026. O critério de julgamento será o menor preço e melhor técnica. A entrega do objeto será no Departamento de Licitações e Contratos do Município de Quilombo. O fornecedor deverá apresentar declaração (Anexo I) para obter os benefícios da Lei Complementar 123/2006. A proposta deve conter a descrição do objeto ofertado. Os preços propostos incluem todos os custos. A validade da proposta não será inferior a 30 dias. A verificação de impedimentos será feita no CEIS e CNEP. Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O contrato será firmado após adjudicação e homologação. O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o contrato. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções. Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail ou telefone.
O prazo de entrega do objeto é durante a vigência do contrato, conforme solicitação da secretaria requisitante.
O critério de julgamento é menor preço e melhor técnica.
Os documentos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.
O valor total estimado é de ****,00.