Licitações de Campanhas Publicidade

O edital prevê que a entrega do objeto se dará no máximo em até 30 dias após a requisição/pedido de compra.

O pagamento será efetuado junto à tesouraria da Prefeitura Municipal de Indiavaí-MT, em horário de expediente, em até 30 dias após a nota fiscal/fatura, referente ao bem adquirido.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser feita em até 15 dias úteis após a emissão da ordem de compra.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados contra apresentação: os pagamentos serão efetuados em 15 quinze dias úteis após apresentação das respectivas notas fiscaisfaturas edevidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais depagamento do governo municipal de palmeiras de goiás, através da secretaria municipal de finanças.

O edital prevê que os produtos deverão apresentar garantia mínima de 6 seis meses contra defeitos de fabricação.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital prevê que a habilitação jurídica e fiscal inclui a prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS, CNDT, cópia de RG e CPF dos sócios e comprovante de dados bancários.

O edital prevê que a recusa injustificada em assinar o contrato ou aceitar a ordem de fornecimento sujeitará o concorrente à aplicação de multa de 10% do valor a ser contratado e suspensão temporária pelo prazo de 24 meses para participar de licitações realizadas pelo município.

O edital prevê que o valor global máximo para contratação será de r ****, 60.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de publicidade, que serão definidos em contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, observando a ordem cronológica e demais orientações previstas na Lei Federal 14. 133/21. A contratada fará jus a honorários percentuais sobre custos de serviços e suprimentos externos, bens e serviços especializados, e serviços internos, conforme detalhado na proposta de preços.

A contratada prestará garantia de execução do contrato de 5% do valor estimado, a ser devolvida após a entrega total do objeto, descontadas multas e prejuízos. Em caso de prorrogação contratual, nova garantia será exigida.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal perante as fazendas federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS e Justiça do Trabalho, qualificação técnica operacional e profissional, e apresentação de documentos complementares como declarações e certidões.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas conforme os artigos 155 a 160 da Lei Federal 14. 133/21 em caso de descumprimento, irregularidade ou inexecução total ou parcial do objeto.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação do edital, mas menciona que cabe recurso contra o resultado do julgamento das propostas técnicas e de preços nos prazos de 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58.