Licitações de Campanhas Publicidade

O edital prevê que a contratação é para prestação de serviços continuada, com veiculações diárias conforme cronograma e materiais encaminhados pela municipalidade. O prazo de vigência será de 12 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias contados do fechamento do mês de competência e do recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

O critério principal adotado para este tipo de serviço comum de radiodifusão é o de menor preço global.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição no CNPJ e cédula de identidade dos sócios. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnica. A regularidade fiscal, social e trabalhista exige certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas.

O contrato poderá ser rescindido pela prefeitura em caso de descumprimento de cláusulas, prestação de serviços insatisfatória, perda de regularidade fiscal, social ou trabalhista, ou decretação de falência. A contratada poderá solicitar rescisão em caso de atraso de pagamento superior ao prazo legal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,92.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da data de publicação do respectivo instrumento contratual, podendo ser prorrogado. A autorização de serviço para sonorização volante pode ser enviada em até 48 horas antes da realização do serviço, com início da prestação de serviços 48 horas após o envio da autorização.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data do aceite da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária creditada em conta corrente da contratada. O pagamento se dará em moeda nacional corrente através de transferência bancária, pix e excepcionalmente na modalidade cheque caso a contratada não possua dados bancários. Haverá retenção tributária prevista na legislação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar a regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a prestação de serviços de forma contínua durante a vigência contratual, com veiculação de até 10 inserções diárias, totalizando aproximadamente 300 inserções mensais e **** inserções anuais.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do item 13 deste aviso e serão solicitados do fornecedor classificado na fase de lances. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes e garantida a prévia defesa, as seguintes sanções: advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de écnica e preço.

O valor total estimado é de ****,10.