O objeto da licitação é a contratação de serviços de propaganda volante. A sessão pública será realizada em 02 de fevereiro de 2026. As empresas interessadas devem apresentar propostas e documentos de habilitação. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até trinta dias após a prestação dos serviços. O prazo de vigência dos contratos será de 06 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a prestação de serviços deverá ser feita a partir do recebimento da autorização de serviços, na qual será de forma imediata, podendo ser diariamente eou três vezes por semana, no prazo de até 04 quatro horas após o recebimento da ordem de serviços, nos locais indicados pela secretaria competente.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até trinta dias posterior ao mês de serviços prestados, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência.
O edital prevê que o julgamento será do tipo: menor preço por item, ficando a licitante obrigada a especificar o valor unitário e total de cada item.
O edital exige a apresentação de documentos como certidão simplificada, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e técnica, além de outros documentos.
O edital prevê que sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o município poderá sujeitar a detentoracontratada às penalidades seguintes: a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 03 três anos art. 156, iii, da lei **** de 01 de abril de 2021, em função da natureza e da gravidade da falta cometida ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição à pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no art. 155 da lei **** de 01 de abril de 2021 b declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade.
O edital prevê que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei **** de 01 de abril de 2021.
O edital informa que a estimativa da contratação foi realizada com base em levantamento de preços realizados pelo departamento de compras conforme consta nos autos do processo, ficando uma estimativa global de até r ****, 00 cento e cinquenta mil reais.
