O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de comunicação institucional, publicidade e divulgação. O prazo limite para envio de propostas é 03 de junho de 2026, às 8h29min, e a abertura do pregão será no mesmo dia, às 08h30min. Pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser feitos exclusivamente pelo portal de compras públicas em até 3 dias úteis antes da abertura. A participação exige credenciamento no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço global, e a licitação será realizada por lote único. A proposta vencedora deverá ser enviada em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, multa diária, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência inicial dos serviços realizados é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato. Os serviços serão recebidos provisoriamente em 5 dias e definitivamente em até 5 dias após o recebimento provisório.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal do serviço realizado. A nota fiscal deve ser emitida até o 5º dia útil do mês subsequente. O pagamento será feito por depósito bancário ou boleto bancário.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômica-financeira e habilitação técnica são exigidas. A comprovação de experiência prévia e capacidade técnica para desenvolvimento de planejamento estratégico, criação de campanhas, produção de conteúdo e gestão de mídias digitais é necessária.
As penalidades incluem advertência, multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato em caso de atraso injustificado, impedimento de licitar e contratar por até 1 ano e multa de 8% em caso de inexecução parcial, e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e multa de 10% em caso de inexecução total. Em casos mais graves, pode haver declaração de inidoneidade.
A contratada deverá fazer visita técnica no mínimo a cada 15 dias para reunião com a equipe e alinhamento dos serviços.
O pedido de impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos deve ser protocolado em até 3 dias úteis antes da data de abertura da licitação.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.
O custo estimado mensal da contratação é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para 12 meses.
