Licitações de Campanhas Publicidade

O prazo de entrega dos serviços de publicidade som volante será de, no máximo, 24 horas, a partir da ordem de fornecimento. Os pedidos serão fracionados durante o exercício de 2026 e possivelmente parte dos exercícios de ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de entrega e recebimento do item serviços, mediante aprovação da secretaria solicitante e apresentação dos documentos fiscais.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio eletrônico, no site da licitanet. Os licitantes deverão apresentar diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, alvará de funcionamento e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá observar o planejamento institucional previamente definido pela administração, assegurando flexibilidade operacional para atendimento em diferentes períodos, locais e situações, inclusive em áreas urbanas e rurais do município, abrangendo, quando necessário, deslocamentos em vias pavimentadas e não pavimentadas, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e interesse público, nos termos da lei no 14. 133/2021.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado para a presente dispensa eletrônica será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto, em conformidade com o art. 33, inciso i, da lei no 14. 133/2021.

Para fins de habilitação no certame, encerrada a fase de negociação, a licitante que tiver sua proposta classificada em 1º lugar, será convocada via chat, para apresentar os documentos de habilitação, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 30 trinta minutos, sob pena de inabilitação.

O edital prevê que o licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços e/ou do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total da ata de registro de preços e/ou do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar a ata de registro de preços e/ou o contrato ou não apresentar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou durante a execução contratual; fraudar a licitação ou a execução contratual; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com o objetivo de frustrar os objetivos da licitação ou contratação direta e praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei no 12. 846/2013. As sanções aplicáveis são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, observada a ordem cronológica.

A contratada prestará garantia no valor de 5% do valor do contrato, no ato da assinatura.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

As licitantes classificadas deverão entregar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Eventuais impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por escrito, dirigidas ao presidente da CC, com a identificação completa da empresa, até 03 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado do objeto da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, observada a ordem cronológica.

A contratada prestará garantia no valor de 5% do valor do contrato, no ato da assinatura.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

As licitantes classificadas deverão entregar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Eventuais impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por escrito, dirigidas ao presidente da CC, com a identificação completa da empresa, até 03 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado do objeto da licitação é de R$ ****,00.