O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em manutenção veicular para caminhões da frota municipal. Os serviços incluem manutenção preventiva e corretiva, abrangendo mecânica, elétrica, lanternagem, pintura e capotaria. O prazo para serviços preventivos é de até 3 dias úteis e para corretivos, até 5 dias úteis, podendo se estender para até 15 dias úteis em casos de peças sob encomenda ou serviços complexos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. A sessão pública de pregão eletrônico ocorrerá em 10/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) na plataforma Compras Governamentais. Esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, via e-mail ou telefone. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no SICAF. O critério de julgamento será o maior desconto para peças e menor preço para serviços. A habilitação será verificada prioritariamente via SICAF. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo garantia de 90 dias para serviços e peças, e os procedimentos para fiscalização e pagamento.
O edital prevê que serviços preventivos até 3 dias úteis e serviços corretivos até 5 dias úteis, salvo quando houver necessidade de peças sob encomenda ou serviços mais complexos, poderá ser até 15 dias úteis.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto licitado.
O edital informa que a contratada deverá conceder garantia mínima de 90 noventa dias para todos os serviços e peças fornecidas, contados da efetiva entrega do veículo ao contratante.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto para peças e menor preço para serviços dentro do grupolote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital estabelece que em até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para o objeto licitado é de R$ ****,77.
