Licitações de Servicos Monitor Transporte

O edital prevê que a execução do objeto seguirá a dinâmica descrita no termo de referência, com o prazo de vigência da contratação sendo de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 40 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de proposta de 1% do valor total da proposta e a garantia de execução de 5% do valor total da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme detalhado no edital, incluindo atestados de capacidade técnica para os lotes.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da execução da garantia.

A visita técnica é obrigatória para o lote 01, com agendamento prévio, e facultativa para os demais lotes.

O edital informa que não há exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,10.

O critério de julgamento desta licitação é o menor preço.

O edital exige que os licitantes tenham como objeto social atividade pertinente e compatível com o objeto do certame (transporte escolar - CNAE ****) e atendam a todas as exigências documentais. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a presunção de capacidade para as transações. Não poderão participar licitantes em situação de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, em dissolução ou liquidação, ou que estejam impedidas de licitar e contratar com o município ou em qualquer órgão da administração pública.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante, efetuá-la ou não. A visita técnica poderá ser feita até o dia anterior ao da abertura da sessão mediante agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O início da execução dos serviços está previsto para o dia 28/05/2026, podendo ser ajustado pela administração mediante necessidade devidamente justificada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da possibilidade de rescisão contratual.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada devido à complexidade das rotas em zona rural.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para o exercício é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação do serviço em até 15 dias após a assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal faturada pelos servidores responsáveis pela fiscalização e controle da execução do contrato.

O edital prevê a exigência de garantia contratual de execução no percentual de 5,0% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.