Licitações de Servicos Monitor Transporte

O julgamento será pela menor preço.

O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 trinta dias após o recebimento e/ou aceite da nota fiscal ou conforme condições estabelecidas no estudo técnico preliminar ETP e/ou termo de referência TR.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo anexar em campo próprio do sistema e encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

A instalação dos dispositivos deverá ser concluída no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser realizada de forma escalonada, desde que respeitado o prazo máximo para conclusão de todas as instalações.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal e o atesto da execução pelo fiscal do contrato. O serviço de instalação será pago uma única vez após sua conclusão e aceitação, enquanto o serviço de rastreamento e monitoramento será pago mensalmente.

Não haverá exigência da garantia da contratação, por se tratar de fornecimento de contratação de baixa complexidade, não havendo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não comprovar exequibilidade, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado é de R$ ****,19.

A coleta e entrega do material será realizada uma vez por semana, em horário comercial das 8h às 17h.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal pelo setor competente, condicionado à entrega técnica dos instrumentais esterilizados.

O critério de julgamento é menor preço global, conforme estabelecido no edital.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas, além de comprovante de endereço.

As sanções incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso), multa compensatória (30% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

A não regularização fiscal ou trabalhista no prazo estipulado acarretará a inabilitação da licitante.

As entregas dos veículos serão realizadas no prazo máximo de 40 dias corridos após solicitação da requisitante, mediante nota de empenho. as realizações de entrega dos ve�culos ser�o mediante nota de empenho, no prazo m�ximo de 40 quarenta diascorridos ap�s solicita��o da requisitante.

O valor total projetado é de R$ ****,16. pre�o total projetado r ****, 16