O edital refere-se a um chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar, em caráter temporário, com fornecimento de condutor e monitor, para atender alunos da rede pública de ensino do município de Cairu, Bahia. O período de recebimento das propostas vai de 15/05/2026 a 30/12/2026, com inscrição presencial ou eletrônica. A análise da documentação será em até cinco dias úteis. O valor estimado é de R$ ****,16. O edital detalha os requisitos de habilitação, as fases do procedimento, os critérios de distribuição da demanda e ordem de contratação, as sanções aplicáveis, a forma de contratação por inexigibilidade de licitação via credenciamento, e as obrigações do contratante e contratado. Não há exigência de garantia contratual. O foro para dirimir litígios é a comarca de Valença, Bahia.
O edital prevê um período de recebimento de propostas de 15/05/2026 até 30/12/2026. A contratação terá prazo de vigência de 06 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogada. Os serviços deverão ser iniciados em até 03 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado do fornecimento do objeto licitado, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de seleção do fornecedor é o credenciamento, com avaliação técnica e documental dos interessados. A distribuição da demanda e a ordem de contratação serão baseadas na ordem de credenciamento, data do requerimento, atendimento às condições de habilitação e quantidade de horas/serviço pleiteado.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de experiência anterior através de atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados no período em que o edital estiver aberto para receber interessados. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
Serão descredenciados os prestadores de serviços que descumprirem cláusulas contratuais, não mantiverem as condições de habilitação, inciderem em hipóteses de descredenciamento previstas, deixarem de apresentar atualizações documentais, recusarem-se a assinar o contrato, tiverem denúncias procedentes sobre a prestação de serviços ou superveniência de fato que comprometa sua capacidade.
O valor estimado para as contratações é de R$ ****,16.
