Licitações de Projeto Obras Artes Especiais Pontes

O prazo estimado para execução da obra é de 12 meses, conforme cronograma físico.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnico profissional e operacional são exigidas para a participação no certame.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. Caso não seja realizada, o licitante deve apresentar declaração de pleno conhecimento do local e das condições de execução.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo de execução dos serviços é de 3 meses, contados da assinatura da ordem de serviços.

Os pagamentos serão realizados de acordo com os serviços efetivamente prestados e aceitos, tomando por base as medições elaboradas pelo fiscal, mediante a apresentação, pela contratada, de nota fiscal ao município de baixo guandu, acompanhada dos documentos relacionados, no prazo de até 30 dias úteis após a respectiva apresentação.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou seguro garantia.

O julgamento da proposta far-se-á por critério objetivo de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica ao local da execução dos serviços é facultativa.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor global estimado para a presente contratação será de R$ ****,34.

O prazo de execução do contrato será de 300 trezentos dias, contados a partir da data de emissão, pelo DERSE, da respectiva ordem de serviço.

As regras do pagamento estão estabelecidas na minuta de contrato, parte integrante deste edital.

Para garantia do fiel cumprimento do contrato, o licitante vencedor prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é de menor preço e modo de disputa aberto.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, e será exigida apenas do licitante mais bem classificado.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O prazo de execução será de 180 dias corridos, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado conforme medição, em moeda brasileira corrente, desde que cumpridas as cláusulas contratuais e atendidas as condições para a liberação das parcelas.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato. Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor estimado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será verificada por consulta ao SICAF ou portais. A qualificação técnica e operacional será comprovada por meio de atestados e certidões de acervo técnico. A qualificação econômico-financeira será demonstrada por meio de balanço patrimonial e índices de liquidez.

O licitante que cometer infrações poderá estar sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá por até 6 meses, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por até 4 anos e 6 meses.

Recomenda-se que os licitantes realizem visita técnica no local da obra, sendo que o atestado de visita técnica deverá ser apresentado junto com a documentação de qualificação técnica.

Não será exigida apresentação de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.