O edital visa a contratação de empresa para elaboração de projetos executivos para requalificação viária e implantação de ponte em Curitiba. As propostas serão recebidas até 03 de fevereiro de 2026, com lances no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. O edital exige o cumprimento de requisitos de habilitação e a apresentação de documentos. Há informações sobre prazos, condições de pagamento e sanções por descumprimento. O edital também aborda a possibilidade de subcontratação e a participação de empresas em consórcio.
O edital não especifica o prazo de entrega dos projetos.
O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso, conforme parágrafo único do art. 137 do decreto municipal n ****.
O adjudicatário, como condição da assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital, conforme disposto no art. 98 da lei federal n **** e desde que cumpridas as obrigações contratuais.
O critério de julgamento da presente licitação será o menor preço em regime de empreitada por preço global.
A habilitação é a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindose em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei federal n **** e no decreto municipal n **** as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, nos decretos municipais e suas alterações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo entrar com o pedido por vias eletrônicas até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado é de R$ ****,84 (quatrocentos e sessenta e três mil, a trezentos e noventa e quatro reais, oitenta e quatro centavos).