O edital refere-se à contratação de empresa para execução de obra de cabeceira preparatória para instalação de kit de ponte. O processo é uma concorrência eletrônica com modalidade de disputa aberta e fechada. O recebimento das propostas se encerra em 16 de abril de 2026, às 08h59, e a disputa de preços inicia no mesmo dia, às 09h, através do portal www. ***. *. * de esclarecimento e impugnações devem ser feitos exclusivamente pela plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A subcontratação não é admitida. Empresas interessadas devem estar credenciadas no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o de maior desconto. A proposta deve incluir todos os custos diretos e indiretos. Microempresas e empresas de pequeno porte têm direito a tratamento diferenciado, com prazo de 5 dias úteis para regularização de pendências fiscais e trabalhistas após a declaração de vencedoras. A garantia de execução do objeto não será exigida. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento das notas fiscais. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões é o da comarca de Anchieta/SC.
O edital prevê que o objeto licitado deverá ser entregue pela licitante pelo valor aprovado no processo. O recebimento provisório ou definitivo do objeto se dará após o decurso do prazo de observação ou vistoria, que comprove o atendimento das exigências contratuais, não podendo ser superior a 90 dias, salvo em casos excepcionais.
O edital prevê que a Prefeitura Municipal de Palma Sola efetuará o pagamento de cada etapa das obras, objeto deste contrato, à empresa contratada, com prazo não superior a trinta dias, contado a partir do recebimento das notas fiscais.
O edital informa que não será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame, conforme possibilita o artigo 96, da lei ****.
O edital estabelece que o julgamento das propostas será feito pelo critério do maior desconto global, de acordo com o especificado no anexo i estudo técnico preliminar.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com os artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital indica que a visita técnica é opcional e tem como objetivo verificar as condições locais. As visitas devem ser previamente agendadas e podem ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.
O edital informa que decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,47.
