O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços visando a aquisição de um veículo automotor 0 km com 7 lugares. As propostas devem ser apresentadas até às 9h do dia 01/06/2026, com a sessão de disputa às 9h30 do mesmo dia. O endereço para protocolo e realização do certame é Av. Vereador José Alves de Rezende, 34, Loteamento Elisa Bueno, Senador Amaral MG. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 35 **** ou e-mail ***@***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega do veículo deverá ocorrer em até 30 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a confirmação da entrega e aprovação. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
Após recebimento da autorização de fornecimento, os produtos/serviços deverão ser entregues/executados em até 30 dias úteis, admitindo sua prorrogação conforme disposto do art. 107 da lei federal no ****, de 1º de abril de 2021.
Os pagamentos serão efetuados através de depósito ou transferência em conta corrente, cheque nominal ou boleto bancário em favor da contratada, tendo como condição e forma até 30 dias, depois de confirmada a correta entrega/execução/aprovação ou mediante parcelamento acordado antecipadamente com a contratada, desde que os produtos/serviços tenham sido efetivamente entregues/executados e que tenham sido inspecionados e aceitos pela administração municipal.
Todos os produtos entregues deverão ter garantia de no mínimo 12 meses, a contar da data de entrega. A garantia será aplicada a todos os tipos de produtos, independentes de qual seja seu tipo, que deverá ser de responsabilidade da contratada junto ao contratante, não cabendo neste caso, as aplicações de regras externas impostas por fabricantes.
O julgamento da presente licitação será processado, segundo o critério de empreitada de menor preços por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência escrita, multa de 10% a 30% sobre o valor de contratação, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Após declarado o licitante vencedor, o município poderá solicitar amostras/apresentações de seus materiais/produtos/serviços/marcas ofertadas, a serem apresentados no setor municipal de licitações, no prazo de até 5 dias úteis.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital e/ou entregar as propostas após o prazo fixado pelo edital; apresentar preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor zero; apresentar preços unitários superiores ao praticado no mercado; apresentar oferta de vantagem não prevista no edital; não apresentar marca para os casos de aquisição de produtos.
O valor estimado para o item é de R$ ****,61.