O edital refere-se a um pregão presencial para contratação de empresa especializada no fornecimento de contêineres para coleta de resíduos sólidos. O objeto é a aquisição de contêineres com capacidade de **** litros, resistentes, com tampa articulada e rodas, incluindo entrega nos locais indicados pela administração pública. A data de abertura dos envelopes e sessão de disputa é 25 de maio de 2026. O critério de julgamento é empreitada de menor preço por item. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, impugnação, recursos, pagamento e sanções administrativas. Empresas interessadas devem verificar os anexos para especificações técnicas e quantitativos. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O edital prevê que após recebimento da autorização de fornecimento, os produtos deverão ser entregues em 5 dias úteis, admitindo prorrogação conforme o art. 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a confirmação da correta entrega/execução/aprovação, através de depósito, transferência, cheque nominal ou boleto bancário.
O edital estabelece que todos os produtos entregues deverão ter garantia de no mínimo 12 meses a contar da data de entrega.
O critério de julgamento será empreitada de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com prazos e documentos específicos detalhados no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência escrita, multas e suspensão temporária em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que após declarado o licitante vencedor, o município poderá solicitar amostras ou apresentações de materiais/produtos/serviços/marcas ofertadas.
O edital estabelece que impugnações ao ato convocatório podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O valor estimado para o item consta no anexo I - Termo de Referência do edital.