O edital refere-se a um pregão presencial para a concessão onerosa de uso de um espaço público de aproximadamente 50m² destinado a lanchonete no campo municipal de Senador Amaral/MG. O critério de julgamento é o de maior lance oferta. As propostas devem ser apresentadas até às 9h do dia 11/05/2026, com a sessão de disputa ocorrendo às 9h30 do mesmo dia. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O valor estimado para a concessão é de ****,00 por 12 meses. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, sanções administrativas e obrigações do permissionário, incluindo normas de limpeza, sonora, sanitária e proibição de recipientes de vidro.
O prazo de vigência da concessão pública será de 12 doze meses, após o devido pagamento do valor vencido e a emissão de termo de outorga, admitindo sua prorrogação por iguais e sucessivos períodos, conforme disposto dos artigos 105 e 107 da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021, respeitada a vigência máxima decenal.
O valor total vencido deverá ser pago até 24 vinte e quatro horas após a realização do certame, como condição para assinatura do termo de outorga e imissão na posse, conforme dados bancários a seguir: banco: banco do brasil código no: 001 conta concorrente no: **** agência: **** prefeitura municipal de senador amaral mg cnpj no ****.
O julgamento da presente licitação será processado, segundo o critério de empreitada de maior lance oferta, de acordo com o qual será classificada em primeiro lugar, constituindo-se a proposta mais vantajosa para o município, aquela que atender aos fatores e critérios de julgamento estabelecidos neste edital e ofertar o maior preço para a concessão pública.
As empresas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O uso inadequado do espaço público outorgado, bem como do divergente ao objeto ora licitado, sujeitará à aplicação de multa de mora, advertência escrita, extinção do termo de outorga, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado para a concessão é de ****,00 (três mil e seiscentos reais) para 12 meses.