O objeto é o registro de preços para aquisição de produtos britados para manutenção de vias públicas urbanas e rurais. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega e aceitação. A garantia dos produtos é de no mínimo 12 meses. Os prazos de entrega são de 72 horas para entrega e 48 horas para retirada. Os preços são fixos e irreajustáveis, mas o reequilíbrio econômico-financeiro pode ser pleiteado. A contratada deve assumir todos os custos diretos e indiretos, incluindo fretes e impostos.
Após recebimento da autorização de fornecimento os produtos deverão ser entregues executados em até 72 horas para entrega e 48 horas para retirada.
Os pagamentos serão efetuados através de depósito ou transferência em conta corrente, cheque nominal ou boleto bancário em favor da contratada, tendo como condição e forma até 30 dias, depois de confirmada a correta entregaexecuçãoaprovação.
Todos os produtos entregues ao contratante pela contratada, deverão ter garantia de no mínimo 12 doze meses, a contar da data de entrega.
O julgamento da licitação é pelo menor preço por item.
A contratada deve apresentar declarações conforme o disposto no art. 4o da instrução normativa rfb no ****, de 11 de janeiro de ****.
Em caso de atraso, há advertência escrita, multa de 10% ou 20% sobre o valor do contrato, e multa diária de 0,3% ou 30% sobre o valor do contrato.