Licitações de Projeto Engenharia Eletrico

O prazo de execução do objeto será de 10 dias corridos, contados a partir da sua assinatura. O início dos serviços ocorrerá após emissão da ordem de serviço e apresentação da ART. A contratada deverá apresentar cronograma detalhado de execução no prazo máximo de 05 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, observadas as retenções de tributos e contribuições previstas na legislação vigente. O pagamento será creditado em conta corrente indicada pelo contratado.

Eventual necessidade de oferecimento de garantia contratual será disposta no Anexo I - Termo de Referência.

O critério de julgamento será o de menor preço, observado o valor máximo estabelecido neste edital.

Os documentos de habilitação encontram-se exclusivamente relacionados no Anexo II - Documentos Exigidos para Habilitação, sendo necessária, ainda, a apresentação das declarações constantes nos Anexos V, VI e VII.

Evidenciada a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei Federal n 14. 133/2021, poderão ser aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Eventual necessidade de apresentação de amostras será disposta no Anexo I - Termo de Referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/21, em especial seu inciso II ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê que a contratada terá que atender o prazo de entrega é de 30 dias contados do assinatura do contrato, recebimento da nota de empenhoordem de fornecimentoserviço ou expedição da ordem de serviçofornecimento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

O edital detalha que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas alíneas do subitem anterior 8. 1 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta da alínea a deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 5 até 10 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações das alíneas a à m c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e in direta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos das alíneas b à g deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos das alíneas h à m, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital menciona que até a data de inicio da sessão de lances, os interessados poderão realizar seus questionamentos através do fórum de mensagens.

O edital indica que o estimativa total: ****, 00.

O edital prevê que o serviço deverá ser prestado em um prazo máximo de 60 dias, a contar da sua solicitação, conforme cláusula segunda do contrato.

O pagamento será efetuado após o 10º dia do mês subsequente à prestação do serviço, mediante emissão do respectivo recibo/nota fiscal, e obedecendo a ordem cronológica de pagamentos, conforme parágrafo primeiro da cláusula terceira do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço por item, conforme descrito no preâmbulo do edital.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo declarações de atendimento a requisitos constitucionais e legais, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no item 5 do edital.

O contratado se sujeita a advertência, por escrito, sempre que ocorrerem irregularidades comprovadas, para as quais haja concorrido, e incidem ao presente contrato as penalidades previstas no edital de pregão eletrônico n ****, conforme cláusula sexta do contrato.

O edital prevê a possibilidade de declaração de vistoria feita pela licitante ou atestado de visita técnica fornecido pelo gestor do contrato, e caso a empresa esteja impossibilitada da realização da visita técnica, deverá apresentar declaração de que dispensa a realização de visita técnica e que concorda plenamente com o memorial descritivo da obra, bem como seu orçamento e demais atestados técnicos disponibilizados, assumindo todo e qualquer risco pela execução da obra independentemente do conhecimento prévio do local, conforme item 5. 1. 6. e.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme item 19. 1 do edital.

O valor estimado total para os itens descritos no termo de referência é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para o item 01, R$ ****,00 para o item 02 e R$ ****,00 para o item 03.