Licitações de Credenciamento Empresas Engenharia

O prazo de execução da obra será de número do prazo dias, conforme cronograma físico-financeiro anexo. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega de informações e documentação solicitadas pela contratada à administração municipal será de até 05 dias úteis.

O município não fará nenhum pagamento com recurso próprio à contratada. A remuneração ocorrerá apenas através dos recursos cedidos pela concessionária Copel, caso o projeto seja aprovado no PEE, sendo repassados gradativamente a partir das medições realizadas pela fiscalização municipal após a conclusão de cada etapa.

O critério de julgamento será por pontuação, com base em critérios de desempenho em chamadas públicas anteriores, capacidade de execução de projetos, experiência no ramo, volume de valores aprovados em PEEs, e pontuação para equipe e certificações. Em caso de empate, serão considerados os itens 01, 02 e 05, e se persistir, por sorteio.

Podem participar empresas previamente cadastradas no SICAF. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, além de declarações. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a administração pública, ou com vínculos com dirigentes do órgão contratante, não poderão participar.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5 a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser enviados até 08 de junho de 2026.

O valor global estimado do projeto é de R$ ****,86, com repasse estimado pela Copel de R$ ****,39.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, mas a vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. A entrega da documentação de habilitação poderá ser realizada de 08:00 do dia 23/04/2026 até às 09:00 do dia 15/05/2026.

O edital informa que não haverá pagamento para a elaboração e apresentação do projeto junto à chamada pública de projetos. Caso o projeto seja selecionado e executado, os pagamentos serão realizados através de repasse/reembolso pela distribuidora de energia, no prazo máximo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação.

O edital informa que não haverá exigência de garantia ao contrato.

O critério de julgamento para a classificação das empresas credenciadas é por melhor técnica, com pontuação baseada em experiência específica em projetos PEE, experiência em execução de projetos de energia solar fotovoltaica e qualificação da equipe técnica.

As empresas interessadas deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o Art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que o prazo para pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital é de até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que a estimativa de valor é virtualmente zero para a administração pública, pois o valor da execução do projeto selecionado será integralmente repassado pela distribuidora de energia.

O edital prevê que a vigência do credenciamento terá início em 11 de maio de 2026, data estabelecida para o começo dos serviços, com duração de 12 meses, encerrando-se em 11 de maio de 2027.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da efetiva prestação dos serviços, sem que haja incidência de juros ou correção monetária.

Não haverá procedimento de classificação das manifestações, sendo que todas as instituições que se manifestarem e que atenderem as exigências do presente edital poderão celebrar termo de credenciamento.

Para ser credenciado, o interessado deverá apresentar documentação referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, conforme descritos no edital.

O credenciado que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, descredenciamento, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Haverá uma comissão designada para fazer inspeções nas empresas credenciadas, afim de analisar adequações como espaço físico e equipamentos mínimos necessários.

A qualquer tempo, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, e caberá à autoridade decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 três dias úteis.

O valor total estimado deste contrato é de R$ XXXXXXXXXXXXXXXX.

O evento será realizado de 23 a 25 de julho de 2026, com prazo de vigência da contratação até o final do exercício financeiro, contado da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos, contados da atestação da nota fiscal/fatura pela fiscalização da contratação, após o recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o menor valor global.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal, atendendo às condições exigidas no cadastramento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98.