Licitações de Credenciamento Empresas Engenharia

A habilitação das empresas interessadas no credenciamento será realizada mediante análise da documentação exigida no edital e em seus anexos, observadas as condições de participação, os requisitos gerais de habilitação e os critérios específicos de qualificação técnica aplicáveis a cada eixo operacional pretendido. os documentos necessários à habilitação deverão estar válidos na data de sua apresentação e análise.

O descredenciamento pode ocorrer em diversas hipóteses, incluindo a perda superveniente de requisito de habilitação, não manutenção das condições exigidas, apresentação de documento falso, recusa injustificada em assinar contrato, abandono de ordem de serviço, desempenho insatisfatório reiterado, ou aplicação de sanção que impeça a empresa de licitar ou contratar com a administração pública. enhuma hipótese de descredenciamento produzirá efeito automático sem procedimento administrativo próprio.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação aos termos do edital de credenciamento e de seus anexos, mediante manifestação formal dirigida à comissão de credenciamento. os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados por meio eletrônico oficial indicado pela seinfap.

A empresa que apresentar documentação inválida, incompleta, inconsistente ou em desconformidade com as exigências editalícias, ou que não comprovar a qualificação técnica exigida para o eixo pretendido, poderá ser inabilitada total ou parcialmente. a ausência de documentos essenciais, a apresentação de documentação inválida, incompleta ou incompatível com o eixo pretendido, ou a não comprovação dos requisitos exigidos, poderá ensejar o indeferimento total ou parcial do pedido de credenciamento.

A empresa credenciada deverá elaborar o laudo pericial no prazo máximo de 05 dias úteis, salvo justificativa aceita pela administração. A empresa credenciada deverá realizar vistoria técnica no imóvel indicado, promover os levantamentos necessários e elaborar o respectivo laudo pericial no prazo máximo de 05 dias uteis, salvo justificativa aceita pela administração.

Os pagamentos serão efetuados em até 21 dias úteis após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada. Os pagamentos serão efetuados pelo município de presidente getúlio em até 21 vinte e um dias úteis após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato

As empresas deverão apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e operacional, incluindo registro em conselhos profissionais e comprovação de experiência. os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: 8. 1 habilitação jurídica. . . 8. 2 regularidade fiscal e trabalhista. . . 8. 3 qualificação técnica. . . 8. 4 qualificação operacional

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantidos o contraditório e a ampla defesa, poderão ser aplicadas à credenciada as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021.

A empresa credenciada deverá realizar vistoria presencial no imóvel. A empresa credenciada deverá realizar vistoria presencial no imóvel

Não serão exigidas amostras, pois o objeto trata de serviços de alta especificidade. Não será necessária a apresentação de amostra, pelo objeto se tratar de serviços de alta especificidade e devidamente regulamentados, com requisitos de execução bem definidos.

Não poderão participar empresas declaradas inidôneas, suspensas ou impedidas de contratar com a administração pública, em processo de falência, ou cujos dirigentes possuam impedimento legal. Não poderão participar deste credenciamento: i empresas declaradas inidôneas ii empresas suspensas ou impedidas de contratar com a administração pública iii empresas em processo de falência, liquidação ou dissolução, salvo autorização judicial

O valor global estimado para as contratações é de R$ ****,00. O valor global estimado para as contratações decorrentes deste credenciamento é de R$ ****,00 (dezenove mil e quinhentos reais).