Licitações de Credenciamento Empresas Engenharia

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal, após ateste pelo servidor designado. o pagamento ser� efetuado pela prefeitura deste munic�pio, em at� 30 trinta dias, mediante a apresenta��o da nota fiscal, ap�so ateste pelo servidor designado.

As empresas deverão comprovar atendimento a todas as condições estabelecidas no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica. poder�o participar do presente processo e ser�o credenciadas todas as pessoas jur�dicas interessadas que comprovarem atender atodas as condi��es estabelecidas neste edital e seus anexos.

O credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital e na Lei Federal nº 14. 133/2021 em caso de descumprimento das obrigações. a hip�tese de descumprimento das obriga��es pelo credenciado, este estar� sujeito �s san�es previstas no edital, seus anexose na lei federal no ****.

Pedidos de impugnação ao edital podem ser feitos a qualquer tempo, antes do encerramento do período de credenciamento. os pedidos de esclarecimentos e as impugna��es ao presente edital dever�o ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antesda data de encerramento do per�odo de credenciamento.

A prefeitura poderá descredenciar a empresa a qualquer tempo por razões que comprometam sua capacidade técnica, fiscal ou postura profissional. a prefeitura municipal de capit�o le�nidas marquespr poder� promover o descredenciamento, a qualquer tempo, por raz�esdevidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos ap�s o credenciamento, que importem comprometimento dacapacidade t�cnica, fiscal ou da postura profissional do credenciado.

O valor total estimado é de R$ ****,50. valor total: r ****, 50 duzentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias contados da data do atesto definitivo da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da titularidade da contratada, condicionado à verificação da regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias contados da data do atesto definitivo da nota fiscal.

O critério de julgamento é a habilitação técnica e jurídica e a aceitação integral dos preços fixados pela administração. endo como crit�rio de julgamento a habilita��o t�cnica jur�dica e a aceita��o integral dos pre�os fixados pela administra��o.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceiro, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimento é enquanto o edital permanecer em vigor. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis. as impugna��es e os pedidos de esclarecimento poder�o ser realizados por forma eletr�nica, referentes ao edital de credenciamento, e, ser�o enviados ao agente de contrata��o, exclusivamente por meio de protocolo para o endere�o eletr�nico licitacoes@pauloafonso. ba. gov. br.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação. A falsidade de declaração ou documento implicará inabilitação imediata. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.