A licitação visa contratar empresa especializada para locação de software SaaS para gestão, monitoramento e auditoria do Valor Adicionado Municipal (VAF). A abertura da sessão pública é em 26/11/2025. O critério de julgamento é menor preço global. A participação é aberta, com preferência para MEs e EPPs. A empresa deve estar cadastrada no Sicaf e no BNC. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável até 10 anos. A contratada deve cumprir a LGPD. Haverá prova de conceito. A garantia de execução não é exigida. As sanções por descumprimento estão previstas na lei 14. 133/21. O pagamento será em até 30 dias úteis após a liquidação.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência de garantia de execução, em razão da natureza do serviço contratado software em modelo saas e da possibilidade de acompanhamento e fiscalização em tempo real pela administração municipal, conforme fundamentação apresentada no estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Na hipótese de descumprimento, por parte da contratada, de quaisquer das obrigações definidas neste instrumento ou em outros documentos que o complementam, serão aplicadas as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n **** e alterações, sem prejuízo das penalidades e multas previstas no edital do processo licitatório, bem como de outras penalidades cabíveis.
O edital não especifica sobre visita técnica.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,07 um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sete centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
