Licitações de Valor Adicionado Fiscal

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do módulo Habilitanet, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Caso atendidas as condições de participação, nos termos dos itens 7. 1. 1 a 7. 1. 5, a habilitação da licitante será verificada por meio do Habilitanet. . .

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do módulo Habilitanet, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Caso atendidas as condições de participação, nos termos dos itens 7. 1. 1 a 7. 1. 5, a habilitação da licitante será verificada por meio do Habilitanet. . .

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As condições de pagamento aplicáveis à presente contratação estão integralmente descritas no termo de referência, documento que constitui parte integrante e indissociável deste edital, nos termos da lei no 14. 133/2021. O termo de referência estabelece os critérios, prazos, forma e periodicidade de pagamento, bem como os procedimentos de medição, atesto e liquidação das despesas, observadas as disposições legais, regulamentares e contratuais pertinentes.

Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas no contrato, será exigida da contratada a prestação de garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021. A garantia contratual tem por finalidade assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, bem como cobrir eventuais prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestado de capacidade técnica.

As sanções administrativas decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais encontram-se estabelecidas no termo de referência, o qual integra este edital como anexo vinculante e deverá ser observado para todos os efeitos legais, nos termos dos arts. 155 a 159 da lei no 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,92 (novecentos e quatorze mil, trezentos e nove reais e noventa e dois centavos).

Os prazos e locais de entrega estão descritos no Termo de Referência, Anexo II deste edital.

As condições de pagamento estão previstas no Termo de Referência, Anexo II deste edital. A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso não efetua pagamento antecipado.

A garantia será prestada enquanto o contrato estiver vigente e abrange a realização da manutenção corretiva do sistema.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote.

Poderão participar desta licitação somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no país, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do edital e seus anexos.

Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou atos lesivos à administração. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão em até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta com identificação da empresa, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado após a etapa competitiva, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou atos lesivos à administração.

O valor total estimado é de R$ ****,37.

O prazo para implantação dos programas é de no máximo 3 meses, conforme item 02 da Parte 1 do Termo de Referência.

Os pagamentos à contratada serão realizados mensalmente em parcelas iguais, diretamente à contratada, mediante a entrega da nota fiscal discriminada, em até 30 dias contados da emissão da nota fiscal, que deverá contar com a manifestação favorável do departamento responsável.

Para a execução do objeto, a contratada deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, com prazo de vigência não inferior à duração do contrato, em uma das modalidades previstas (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituídas por registro cadastral no SICAF ou em outros cadastros unificados.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Não há necessidade de vistoria obrigatória, sendo facultado ao licitante realizar vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, ou não atendimento aos requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,00.