Licitações de Valor Adicionado Fiscal

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim a disponibilização do software em até 10 dias corridos após a formalização da solicitação, conforme o item 21. 2 do termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução, em razão da natureza do serviço contratado software em modelo saas e da possibilidade de acompanhamento e fiscalização em tempo real pela administração municipal, conforme fundamentação apresentada no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, conforme o edital.

O edital exige documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf, conforme o item 7. 1 do edital.

Na hipótese de descumprimento, por parte da contratada, de quaisquer das obrigações definidas neste instrumento ou em outros documentos que o complementam, serão aplicadas as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n **** e alterações, sem prejuízo das penalidades e multas previstas no edital do processo licitatório, bem como de outras penalidades cabíveis, conforme o item 25. 1 do edital.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o item 9. 1 do edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,07, conforme o item 10. 1 do edital.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia de execução, em razão da natureza do serviço contratado software em modelo saas e da possibilidade de acompanhamento e fiscalização em tempo real pela administração municipal, conforme fundamentação apresentada no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Na hipótese de descumprimento, por parte da contratada, de quaisquer das obrigações definidas neste instrumento ou em outros documentos que o complementam, serão aplicadas as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n **** e alterações, sem prejuízo das penalidades e multas previstas no edital do processo licitatório, bem como de outras penalidades cabíveis.

O edital não especifica sobre visita técnica.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,07 um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sete centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.