O edital visa a contratação de empresa para locação de software SaaS para gestão, monitoramento e auditoria do Valor Adicionado Municipal (VAF). A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. A abertura da sessão pública será em 26/11/2025. A participação é aberta a empresas cadastradas no Sicaf e na Bolsa Nacional de Compras. O valor estimado da contratação é de R$ ****,07. A empresa vencedora deverá apresentar prova de conceito. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim a disponibilização do software em até 10 dias corridos após a formalização da solicitação, conforme o item 21. 2 do termo de referência.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução, em razão da natureza do serviço contratado software em modelo saas e da possibilidade de acompanhamento e fiscalização em tempo real pela administração municipal, conforme fundamentação apresentada no estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, conforme o edital.
O edital exige documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf, conforme o item 7. 1 do edital.
Na hipótese de descumprimento, por parte da contratada, de quaisquer das obrigações definidas neste instrumento ou em outros documentos que o complementam, serão aplicadas as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n **** e alterações, sem prejuízo das penalidades e multas previstas no edital do processo licitatório, bem como de outras penalidades cabíveis, conforme o item 25. 1 do edital.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o item 9. 1 do edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,07, conforme o item 10. 1 do edital.
