Prefeitura Municipal De Vacaria- Rs - Smosp

Os serviços deverão ser realizados durante o expediente da secretaria de obras, e esta determinará o local e o prazo de entrega dos serviços. A entrega dos serviços será um a um e o prazo para conclusão destes será calculado a partir da área executada, considerando uma produtividade de 3 metros quadrados por hora.

Os pagamentos serão efetuados ao final de cada etapa de 500 m de serviços executados, mediante apresentação da nota fiscal de serviço. O pagamento será efetuado no prazo de no máximo de 30 dias úteis, após a entrega definitiva do objeto e recebimento da nota fiscal no setor de pagamentos.

O modo de disputa é aberto, com o critério de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, até o horário de encerramento da apresentação da proposta na plataforma eletrônica: cópia do registro comercial, cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoa física (CPF), se o licitante for pessoa natural, ou no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ/MF), se o licitante for pessoa jurídica, cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 dias da data designada para a apresentação do documento, certidão de registro no CREA da empresa e do responsável técnico, ligados ao objeto da licitação, atestado da capacitação técnico-profissional, registrado no CREA, em nome do responsável técnico da empresa.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços e/ou do contrato, dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços e/ou do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total da ata de registro de preços e/ou do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar a ata de registro de preços e/ou o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução da ata de registro de preços e/ou do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução da ata de registro de preços e/ou do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O prazo para o fornecimento do objeto é de dias a contar da assinatura do presente contrato. O objeto deverá ser entregue de acordo com previsto no edital e na proposta vencedora da licitação, no local indicado no edital. O prazo para o fornecimento do objeto é de dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho, emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado à vista, mediante a entrega do objeto. O calendário de pagamento deverá ser estabelecido de acordo com o que consta do edital, da proposta vencedora e do cronograma previsto, e aprovação da fiscalização da contratante. O pagamento correrá em até dias a contar da aprovação. Se o término desse prazo coincidir com dia não útil, considerar-se-á como vencimento o primeiro dia útil imediatamente posterior.

Não será exigido recolhimento de valor equivalente a título de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,04.