Contratação de transporte intermunicipal e interestadual de alunos das escolas agrícolas de Lagoa Vermelha e São José do Cerrito
Documentos complementares exigidos com prazo de 2 horas, critérios de participação (incluindo requisitos para ME/EPP, limite de R$ ****,00 em contratos com a administração pública no ano-calendário, cumprimento de direitos trabalhistas), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, classificação inicial, lances, desempate, negociação, verificação da habilitação, recurso), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (60 dias), limites percentuais para custos operacionais (combustível, pessoal, manutenção, depreciação, administrativo, lucro), documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica), vedações (impedimentos de participação), critérios de desempate (preferência para ME/EPP, avaliação de desempenho contratual prévio, programa de integridade), prazo de execução (12 meses), local de entrega (Rua Ramiro Barcelos, n 276, Secretaria de Educação - Sede), condições de pagamento (em até 30 dias após cada entrega definitiva), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar/contratar, declaração de inidoneidade), prazos para recurso (3 dias úteis), condições de contratação (convocação para assinatura do contrato, prorrogação do prazo, convocação de licitantes remanescentes, liberação dos licitantes em caso de não aceitação da contratação), obrigações da vencedora (observação de normas técnicas e de segurança do trabalho, execução dos serviços conforme termo de referência, manutenção das condições de habilitação), prazos de execução e de vigência do contrato (12 meses), pedidos de esclarecimentos e impugnações (envio até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), proponente contratada obrigada a aceitar acréscimos ou supressões dentro do limite permitido pela lei, não caberá desistência após a apresentação da proposta, salvo por motivo justo, fiscalização do cumprimento do objeto da licitação.