Licitações de Elaboracao Projetos Culturais

O edital prevê a modalidade de menor preço por item como critério de julgamento, conforme trecho: dispensa de licitação do tipo menor preço por item.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. A execução do objeto terá início após a emissão da ordem de serviço pela administração, devendo a contratada observar o calendário dos eventos culturais do município e as exigências técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado entre os que apresentaram tempestivamente proposta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,01 (trinta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e um centavo).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços técnicos especializados sob demanda.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da liquidação, após a apresentação da nota fiscal e do relatório de execução atestados pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia de contrato, considerando a natureza de baixo impacto financeiro e a possibilidade de prejuízo reduzida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

As empresas participantes deverão encaminhar a documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a administração juntamente com a proposta. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na gravidade da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.

O prazo para execução do objeto será até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da solicitação formalizada por meio de ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de cultura. Cada serviço deverá ser iniciado imediatamente após o recebimento da respectiva requisição.

O pagamento será efetuado após o ateste da execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em favor da prefeitura municipal de cairuba. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 30 dias úteis a contar das datas de apresentação de nota fiscal e certidões negativas atualizadas.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme facultado nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

A seleção da proposta será pelo critério de menor preço global, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada conforme item **** e **** do termo de referência, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS e trabalhista, e declaração de não emprego de menor.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 156 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O valor global estimado é de R$ ****,48 (onze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos).