A Prefeitura Municipal de Bastos realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de serviços técnicos especializados e assessoria técnica no âmbito cultural. O objeto é a elaboração de editais, chamamentos públicos e outros instrumentos de seleção de projetos culturais, bem como o atendimento às demandas da Secretaria de Cultura e a execução do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O critério de julgamento será o menor preço por item. O período de recebimento das propostas vai de 23/03/2026 a 27/03/2026, com o período de lances eletrônicos no dia 27/03/2026. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). A vigência do contrato será de 3 meses, prorrogável. O valor estimado total é de R$ ****,00. A documentação para habilitação está detalhada no Anexo II.
O prazo de entrega dos serviços deverá ser após o recebimento da nota de empenho, devendo o serviço ser executado conforme consta no termo de referência que compõe o processo de dispensa de licitação ****.
O pagamento de 50% do valor total será realizado no prazo de até 14 dias após a publicação do edital, sendo 02 (dois), um de cada lote, e 50% restante após a finalização do processo, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e liquidada pelos setores competentes. A forma de pagamento se dará única e exclusivamente mediante transferência bancária na conta da contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, não manter a proposta, e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.