Licitações de Santana Livramento

Os materiais deverão ser entregues dentro dos prazos estipulados em contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

O fornecedor deverá garantir a conformidade técnica dos materiais fornecidos, assegurando desempenho adequado, resistência mecânica, integridade estrutural e compatibilidade com as aplicações previstas. Em caso de defeitos de fabricação, avarias decorrentes do transporte, incompatibilidades técnicas ou danos que comprometam a utilização dos materiais, o fornecedor deverá providenciar a substituição imediata dos itens, sem qualquer ônus para a administração. A garantia mínima oferecida deverá estar expressa na proposta comercial e contemplar a reposição dos materiais defeituosos durante o período contratual.

Valor R: ****,62

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado será o menor pre�o

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra��es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis. ser� desclassificada a proposta vencedora que

O valor total estimado para os itens alimentícios é de R$ ****,41.

Os objetos deverão ser entregues no local designado pela secretaria requerente, de forma parcelada, conforme requisitado pela secretaria, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis após ordem de fornecimento expedida pela secretaria requerente.

O pagamento será efetuado através de cheque nominal em favor do licitante a ser retirado na tesouraria municipal e/ou depósito em conta corrente, no valor correspondente à entrega efetiva do produto, no prazo máximo de 30 dias após a entrega de cada parcela.

O edital menciona prazo de garantia quando pertinente na proposta, mas não especifica um prazo mínimo ou máximo para o produto em si.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação das licitantes vencedoras será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS, débitos trabalhistas, falência, e comprovação de enquadramento como ME/EPP.

Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a advertência, multa (entre 0,5% e 30%), afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública, e impedimento de licitar ou contratar com todos os entes federativos.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, ou a falsidade em declarações pode ensejar inabilitação ou sanções legais.