Licitações de Uniformes Escolares

A entrega dos objetos deverá ser realizada em até 30 trinta dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Caso a entrega exija prazo superior, a contratada deverá solicitar dilação do prazo com justificativa.

O pagamento será efetuado em 30 trinta dias, a contar da data de emissão da nota fiscal, que deverá constar o número da solicitação. Os pagamentos deverão ser realizados em conta corrente informada pelo contratado.

A garantia mínima de fábrica é conforme política do fabricante ou fornecedor autorizado. O objeto deverá estar em perfeito estado e em conformidade com as especificações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento do edital e contrato pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será exigida a apresentação de amostras de todos os objetos pela primeira empresa classificada, em até 48 horas após intimação, para avaliação de conformidade com o termo de referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto está definido na minuta de contrato anexo 08.

O pagamento será efetuado conforme disciplinado na minuta de contrato anexo 08.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 8 do edital.

As penalidades incluem multas de 1% a 5% sobre o preço global da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município de Passo Fundo por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

A apresentação de amostras dos tecidos e peças dos uniformes é exigida após a conformidade da proposta e habilitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O preço global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,39 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e um reais e trinta e nove centavos).

O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única por nota fiscal emitida a cada entrega parcial ou total, em até 30 dias após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal, condicionado à regularidade fiscal da empresa.

A contratada deverá garantir a qualidade dos materiais contra defeitos de fabricação (costura, tecido, desbotamento precoce) pelo prazo mínimo legal de 90 dias, recomendando-se garantia estendida de 6 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos solicitados do fornecedor mais bem classificado para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante vencedor deve apresentar amostras dos produtos sob pena de sua exclusão do procedimento, devendo demonstrar a viabilidade da aquisição do produto no prazo de 24 horas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.