O edital trata da aquisição de uniformes escolares por meio de pregão eletrônico. Os interessados devem apresentar propostas e documentos até a data de abertura da sessão pública, que ocorrerá no site www. portaldecompraspublicas. com. br. É obrigatório o envio de amostras dos itens 01 e 02 para análise. A empresa vencedora deverá fornecer garantia dos produtos de no mínimo 03 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos produtos. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de entrega é de no máximo 60 dias úteis após a solicitação da Secretaria de Educação. O edital também estabelece as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que a entrega será realizada nas unidades escolares, em no máximo 60 sessenta dias úteis após a solicitação da secretaria da educação.
O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
A vencedora do certame deverá fornecer garantia dos produtos de no mínimo 03 três meses contra qualquer defeito de fabricação.
O critério de julgamento será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, e outros documentos especificados.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do valor do contrato, suspensão temporária, e declaração de inidoneidade.
Será exigido dos licitantes provisoriamente classificados em primeiro lugar, que apresente amostras dos itens 01 e 02 01 peça de cada modelo do item 01 e um par de tênis de cada modelo do item 02, para a verificação da compatibilidade com as especificações deste edital.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor total estimado é de R$ ****,52.