Licitações de Ecg Servic

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias da assinatura do contrato, mediante autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, no mês subsequente à emissão da nota fiscal, mediante ordem de fornecimento. A data de pagamento é o dia em que constar a ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável, exceto para optantes do Simples Nacional.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consultas a cadastros nacionais e apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante petição a ser protocolizada no endereço, por e-mail ou pelo portal amm. O horário limite para recebimento é 16h00min.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,94.

O prazo de entrega do objeto licitado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra, é de 20 vinte dias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta, mas menciona que a garantia contratual dos serviços é aquela estabelecida na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em caso de infrações.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir.

O prazo de garantia contratual dos bens deverá ser de, no mínimo, 1 ano ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O julgamento das propostas será realizado com o critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A licitante arrematante estará dispensada de apresentar amostra inicialmente, mas a FMS se reserva o direito de solicitar amostras do licitante melhor classificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a referida aquisição é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital informa que os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo termo de referência deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Portaria IAMSPE n 10, de 17 de fevereiro de 2025.

O edital exige a apresentação de amostras, indicando que por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.