Licitações de Ecg Servic

O prazo de entrega dos bens, a contar da data assinatura do contrato, está indicado no item xi do preâmbulo, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos arts. 107 e 113 da lei federal 14. 133/21. A empresa contratada deverá realizar o fornecimento do objeto de forma parcelada sob demanda, com prazo de entrega não superior a 10 dias úteis, após recebimento da nota de empenho e solicitação enviados via email.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, após apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para habilitação, serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. Os documentos de habilitação de que trata este edital, somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, dentro do prazo de 03 três dias úteis, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de entrega dos bens, a contar da data assinatura do contrato, está indicado no item xi do preâmbulo, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos arts. 107 e 113 da lei federal 14. 133/21. O fornecimento do objeto será sob demanda, com prazo de entrega não superior a 10 dias úteis, após recebimento da nota de empenho e solicitação enviados via email.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, após apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei n. 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento desta licitação será o de menor valor do item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. Os documentos de habilitação de que trata este edital, somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, será exigido que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, dentro do prazo de 03 três dias úteis, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,40 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).

O edital prevê que a liberação do laudo deverá ocorrer em até 30 trinta minutos após o envio do exame pela secretaria da saúde.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscalfatura, acompanhada do relatório detalhado de serviços prestados, em até 20 vinte dias corridos após a liquidação da nota fiscalfatura e recebimento definitivo pela secretaria solicitante.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A prestação de serviço deverá ser devidamente ativada no prazo máximo de 10 dez dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias corridos após o recebimento da nota fiscal.

O julgamento das propostas observará o critério de menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser enviados no prazo de até 02 duas horas, devendo ser inseridos através do botão inserir documentos de habilitação, após finalizado os lances do último item, a contar da convocação do pregoeiro.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas no contrato, poderá a secretaria gerenciadora aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa por atraso, multa por inexecução parcial, rescisão do contrato com multa por inexecução total, e declaração de inidoneidade.

Decai do direito de solicitar esclarecimentos e impugnações o licitante que não o fizer antes do 3 terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,00.