Licitações de Ecg Servic

O prazo de início da execução será após a assinatura do contrato. Os serviços serão recebidos provisoriamente no ato pelo responsável pela fiscalização, com verificação posterior da conformidade. O prazo de disposição acima será contado da comunicação do contratado acerca da conclusão do serviço. O contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou. O prazo para liquidação do documento fiscal é de 5 dias úteis e o prazo de pagamento é de 30 dias após o recebimento definitivo do objeto com a respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente.

A contratante pagará à contratada o valor estipulado neste instrumento, por intermédio do Banco do Brasil S. A. , até 30 trinta dias após o recebimento definitivo da prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, que deverá ser emitida em nome da contratante, devendo constar o CNPJ, o número da licitação e do contrato.

O prazo de garantia dos itens do presente contrato é de 90 noventa dias ininterruptos a partir da data de finalização da execução dos serviços de manutenção e 12 doze meses em peças.

O critério de julgamento é de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), pertinente ao grupo/classe objeto desta licitação. Documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no CCF ou que estejam vencidos no cadastro deverão ser apresentados por meio eletrônico após convocação do pregoeiro.

Cometem infração administrativa as licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração ou documentação falsa, fraudarem a licitação, ou se comportarem de modo inidôneo. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico via internet.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços terá início a partir da vigência estabelecida no contrato.

Os pagamentos dar-se-ão mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, contendo o período a que a mesma se refere, devidamente aprovadas pela contratante. O pagamento ocorrerá no 15º dia útil do mês subsequente após apresentação do documento hábil para pagamento junto à tesouraria da Prefeitura.

Não há exigência de garantia contratual da execução no presente termo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da nota de empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência. Os medicamentos deverão ser entregues de acordo com a ordem e fornecimento. O horário de entrega dos materiais será de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Os custos de transportes são de responsabilidade do fornecedor ganhador da licitação. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 1 ano.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA/IBGE de correção monetária. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas menciona que os itens deverão possuir garantia contra não conformidades de fabricação, a contar do recebimento definitivo dos mesmos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. Para qualificação técnica, é exigida a apresentação de alvará da vigilância sanitária municipal em vigência e atestado de capacidade técnica. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra dos produtos pela pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer. A licitante deverá apresentá-las em prazo não superior a 3 dias a contar da data da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,60.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis contados da emissão da autorização de fornecimento pela secretaria solicitante. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na Rua Nilo Lacerda Werneck, nº 01, Bairro Bela Vista, Dona Euzébia - MG, CEP: ****, de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 11:00h e 12:00h às 16:00 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, que podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. As penalidades serão aplicadas de acordo com a natureza e gravidade da infração cometida, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, e os danos que dela provierem para o contratante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30 (quatrocentos e setenta mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta centavos).

O início da execução do objeto será em até 15 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia total para peças e serviços é de no mínimo 03 meses, a contar da data de entrega da peça ou da data final de execução do serviço especializado.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas de débitos e balanço patrimonial.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.