Licitações para Servicos Engenharia

A licitação tem como objeto a contratação de serviços de engenharia e arquitetura para a construção de garagens administrativas e ampliação da prontidão de incêndio da sede do 8 Bbm em Uberaba-MG. O valor estimado é de R$ ****,99. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de Minas Gerais. A participação no certame se dará exclusivamente por meio do portal de compras do estado de Minas Gerais. Os licitantes deverão apresentar a proposta com o preço até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 90 dias corridos, contados da data de aceitação. O fornecedor mineiro, não optante pelo simples nacional, deverá informar na proposta comercial o preço resultante da dedução do ICMS e o preço com ICMS. A etapa de envio de lances terá duração de 15 minutos. O julgamento da proposta será baseado no menor preço. A contratada deverá apresentar documentos de habilitação, conforme exigências do edital. O prazo total máximo de execução dos serviços é de 4 meses. O contrato terá vigência de 1 ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O edital e seus anexos estão disponíveis no site www. ***. *. *

O edital solicita a apresentação de atestado ou certidão de capacidade técnica, comprovando a capacidade operacional da licitante na execução de obras e serviços similares. São considerados parcelas de maior relevância ou de valor significativo itens específicos, como piso intertravado, perfis metálicos, armaduras, etc. O processo licitatório é eletrônico, com disputa aberta, no sistema Licita Mais Brasil. O licitante vencedor deverá apresentar a proposta consolidada, com orçamento detalhado, planilhas de composição de preços unitários, encargos sociais, impostos, taxa de BDI, cronograma físico-financeiro, etc. , em conformidade com o projeto do município. O prazo de execução dos serviços é de 360 dias, a partir da emissão da primeira ordem de serviço. O edital prevê critérios de desempate para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital especifica os documentos necessários para habilitação, incluindo certidões negativas de falência, recuperação judicial, etc. , e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. O edital também define as penalidades por descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multas e impedimentos de licitar e contratar. O edital estabelece o prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato, após a convocação. O edital especifica as condições gerais da prestação dos serviços, incluindo a necessidade de profissionais habilitados, a execução dos serviços de acordo com o projeto básico, as normas da ABNT, a responsabilidade por danos a terceiros, o sigilo de documentos, o pagamento de tributos, a manutenção das condições de habilitação, a aceitação de acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial do contrato, a proibição de subcontratação de funcionários ou equipamentos do município, a responsabilidade por vícios, defeitos ou incorreções, a obrigação de apresentar cronograma e descrição da implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT e PCMSO, o registro do contrato no CREA, a disponibilização de recursos administrativos, financeiros, de transporte, de compras, etc. , e a obrigação de ceder direitos patrimoniais em projetos ou serviços técnicos especializados. O edital também define as regras para subcontratações, medições e pagamentos, reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro, infrações administrativas e penalidades, recursos, declaração do vencedor, encerramento da sessão, suspensão da sessão, consultas, respostas, aditamentos, diligências, revogação e anulação, contrato, dotação orçamentária, condições gerais da prestação dos serviços, e o foro competente.

A licitação visa a contratação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis, com dispensa de licitação, por meio de cotação eletrônica. O prazo para envio de propostas é até 17/09/2025 às 09:00. A entrega do serviço deve ser iniciada em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. É obrigatória a visita presencial ao local para a elaboração da proposta, ou declaração do responsável técnico. O critério de julgamento será o menor lance por grupo. Existem penalidades por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, e não cumprimento de condições. Para mais informações, consulte o portal de compras do estado.

A licitação eletrônica objetiva a contratação de obras e serviços de engenharia para a conclusão de um auditório municipal em Tabuleiro do Norte, Ceará. O valor estimado é de R$ ****,40. As propostas serão recebidas até **** às 08:00. Os interessados devem enviar pedidos de esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Há exigência de documentação para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para microempresas e empresas de pequeno porte. Em caso de empate, a ME/Epp pode apresentar nova proposta.

O edital foi retificado para adequar o critério de exequibilidade ao artigo 59, 4 da lei 14. 333/21, considerando valores inferiores a 75% do valor orçado como indício de inexequibilidade. Para os itens de maior peso, deverão ser comprovados os valores de compra (orçamento ou nota fiscal) por distribuidor, atacadista ou fabricante, e os custos de mão de obra com convenção ou acordo coletivo de trabalho. A data do certame foi alterada para 26 de setembro de 2025, às 09h00. Eventuais modificações no edital serão divulgadas na mesma forma e com os mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.