O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de engenharia e/ou arquitetura para elaboração de projeto de segurança contra incêndio e pânico (PSCI P) para prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo protocolo e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros. O valor estimado será divulgado após o encerramento dos lances. A licitação será dividida em lote único. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O critério de julgamento é o menor preço por item. O modo de disputa é aberto e fechado. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para a apresentação do cronograma de cumprimento e execução e finalização dos serviços é de 15 dias úteis, contados a partir da ordem de compra encaminhada à contratada.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal e relatório de conclusão do serviço aprovado pelos fiscais.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
