Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação da Escola Oberdan Barros, em Centro Novo do Maranhão, MA. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,51. A data de abertura das propostas é 24/04/2026. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos é 21/04/2026. A visita técnica é obrigatória. O prazo de execução da obra é de 120 dias a partir da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 240 dias. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução da obra será de 120 dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 240 dias, a contar da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na lei federal 14. 133/2021.
O pagamento deverá ser feito através de boletim de medição acompanhado da memória de cálculo, conforme os serviços realizados devidamente aprovados pela fiscalização da secretaria municipal de obras, infraestrutura e transporte setor de engenharia. A contratada deverá apresentar fatura comercial em 02 duas vias, acompanhada de nota fiscal.
A garantia dos serviços será de 05 cinco anos, a contar da data da entrega da nota fiscal referente aos serviços prestados.
O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município de Centro Novo do Maranhão pelo período de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública pelo período mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O prazo limite para impugnação é 21/04/2026 às 12:00.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,51 (trezentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos).