O edital visa a contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo no bairro Boa Vista. A licitação será do tipo menor preço global, com abertura em 23/03/2026. Os interessados devem se credenciar no site Bolsa Nacional de Compras (BNC). A documentação e propostas devem ser enviadas até 23/03/2026 às 14:20. A visita técnica é opcional. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses. A garantia de 1% do valor estimado do objeto da contratação é exigida. O edital prevê sanções por descumprimento.
O edital prevê um prazo de execução de 12 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em parcelas mensais, mediante a apresentação de medições pela contratada e atesto pela fiscalização, observando-se o cronograma físico-financeiro.
Juntamente com a proposta de preços, a licitante deverá prestar garantia de 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Poderão participar do certame os interessados previamente credenciados perante o site Bolsa Nacional de Compras BNC, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação durante o certame.
O licitante poderá visitar e vistoriar o local do serviço objeto desta licitação, objetivando ter pleno conhecimento das condições e da natureza dos trabalhos a serem executados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,76.