Licitações de Servicos Engenharia

O edital exige a apresentação de garantia contratual para a prestação de serviços, com ou sem mão de obra exclusiva e obras de engenharia.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O edital lista as sanções que podem ser aplicadas aos licitantes.

O edital informa que, se o termo de referência exigir, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnação é de 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de execução conforme cronograma físico-financeiro é de 60 sessenta dias, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105, da lei federal ****.

O pagamento será efetuado pela contratada no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia antes da assinatura do contrato no valor de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema dentro do prazo de até 2 duas horas, prazo este estabelecido durante a sessão.

A recusa injustificada de assinar o contrato ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 90 da lei federal n ****.

A visita técnica ao local da construção é facultativa, podendo ser realizada em data de até 24 horas antes da abertura da sessão pública.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão e pelos licitantes, a partir da publicação do aviso do edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é R$ ****,29.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 210 duzentos e dez dias, a contar da data da assinatura da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

A obra terá garantia de 05 cinco anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras, por sua qualidade e segurança.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar exclusivamente por meio da plataforma do sistema BLL a documentação de habilitação, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contados a partir da solicitação do agente de contratação.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora, nas seguintes condições: fixase a multa de mora em 0,3 três décimos por cento por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato.

A visita técnica para conhecimento pleno da área de execução das obras/serviços é facultada ao licitante.

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Até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública qualquer pessoa interessada poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este edital.