Licitações de Servicos Engenharia

O prazo para execução total dos serviços objeto desta concorrência será de 02 dois meses, contados a partir da ordem de execução de serviços expedida pela sesapi, podendo o mesmo ser prorrogado por uma ou mais vezes, mediante fundada justificativa, em requerimento ao gestor, que conforme natureza da justificativa autorizará ou não.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo estado do piauí, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante, em consonância com o siafem sistema integrado de administração financeira dos estados e municípios, mediante apresentação, no que couber, dos seguintes documentos: i carta da contratada encaminhando a medição ii memória de cálculo iii planilha de medição atestada e boletim de faturamento iv certificado de medição, definindo o período correspondente v cronograma executivo físico realizado vi quadro resumo financeiro vii relatório fotográfico, contendo comentários por foto viii cópia do diário de obras referente aos dias de execução dos serviços objetos da medição, assinada pelo engenheiro responsável da contratada e pelo servidor ou comissão responsável pela fiscalização ix prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradoriageral da fazenda nacional x certidão negativa de débitos relativos a tributos estaduais e à dívida ativa do estado xi certidão negativa de débitos junto ao governo municipal do domicílio ou sede da contratada, na forma da lei xii certificado de regularidade do fgts crf xiii cópia do segurogarantia xiv relação dos trabalhadores constantes na sefip xv guia de recolhimento do fgts xvi guia de recolhimento previdenciário gfip xvii comprovante de pagamento do iss xviii relatório pluviométrico, quando couber xix planta iluminada contendo trechos realizados na medição atual cor amarela, nas medições anteriores acumuladas cor azul e trecho restante cor vermelha, quando se tratar de obras de característica unidimensional xx certidão negativa de débitos trabalhistas cndt xxi declaração de cumprimento da lei estadual n ****, que trata da reserva de vagas em obras públicas para egressos do sistema prisional, conforme parágrafos 1 a 5 da cláusula oitava, ou justificativa para eventual impossibilidade de cumprimento de tal obrigação.

A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação da licitante poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores indicado no item 1. 1 da parte específica edital habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

Foi estimado o preço total der ****, 63 quatrocentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais e sessenta e três centavos, conforme planilha orçamentária que integra o projeto básico em anexo, ou anteprojeto no caso de contratação integrada ou semiintegrada orçamento sintético, sendo que os preços unitários e globais estimados representam os preços máximos que a administração se dispõe a pagar em relação a cada item.

O fornecimento deverá ser realizado de segunda a sábado, mediante requisição prévia.

O critério de julgamento é o menor preço total.

As empresas licitantes deverão estar devidamente regulares quanto às licenças e autorizações de funcionamento junto aos órgãos competentes.

A estimativa preliminar para a futura contratação foi de R$ ****,00.

O início do serviço se dará com a emissão da ordem de serviço, com os serviços devendo iniciar com o mínimo de 5 dias úteis de seu recebimento pela contratada.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contrato.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumido.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, do tipo dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento do menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente de acordo com as infrações que transcorrer essa lei.

Todas as empresas que apresentaram propostas realizaram vistoria nos locais das edificações e receberam os projetos arquitetônicos arquivados na cppt dos imóveis para viabilizar a formação do preço das propostas.

O estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e quinze mil setecentos e dez reais.

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela alrs, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo a lei ****.

No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério menor preço global para o lote único, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade definidos neste edital e seus anexos.

A habilitação será procedida depois de encerrada a fase competitiva e ordenadas as ofertas, com a verificação da seguinte documentação da licitante vencedora.

Estará sujeita à aplicação de sanções administrativas, mediante processo em que será garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, a licitante que: dar causa à inexecução parcial do contrato.

A visita aos locais de instalação do objeto poderá ser realizada pelo responsável da licitante, de segunda à sextafeira, das 08h30min às 18h30min, até o dia imediatamente anterior à data de realização do pregão.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão, qualquer pessoa poderá realizar pedidos de esclarecimentos eou questionamentos e impugnar este edital.

Para a presente licitação adotase como critério o valor máximo aceitável equivalente a r ****, 00 nove milhões, trezentos e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais, definido com base na determinação da superintendente administrativa e financeira, conforme despacho eletrônico sei n ****.