O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de sêmen bovino. A sessão de disputa de preços está prevista para 13 de abril de 2026, às 09:30h. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública pelo portal de compras. A proposta comercial deve ser apresentada até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública, com validade de 60 dias. O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos após a apresentação da nota fiscal e aceitação definitiva do objeto. O prazo de garantia é de no mínimo 30 dias contra defeitos de fabricação. A licitação é dividida em 9 lotes, sendo o lote 9 exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Não será permitida a subcontratação.
O objeto deverá ser entregue em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será feito pela EMATER-MG ou entidade participante, sem correção financeira, após a entrega/aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 6 deste termo de referência, em até 20 vinte dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal.
O prazo de garantia e assistência técnica é de no mínimo 30 trinta dias contra defeitos de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante na nota fiscal eletrônica.
O critério de julgamento será o de menor valor, atendidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos I e III, e do regulamento interno de licitações e contratos da EMATER-MG.
Pela inexecução total ou parcial deste contrato, a contratante poderá aplicar à contratada sanções de advertência, multa (moratória e compensatória) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é sigiloso.