O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de insumos para o programa Roraima Mais Leite. O objeto da licitação visa fortalecer a cadeia produtiva da bovinocultura de leite no estado. A licitação será dividida em 4 itens, incluindo botijões para armazenamento de sêmen, nitrogênio líquido e réguas de medição. Para os itens 01 e 04 (régua e nitrogênio líquido), a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP). Para o item 03 (nitrogênio líquido), haverá cota reserva de até 25% para MEPP. A data da sessão pública é 06/05/2026 às 09h30. O critério de julgamento é o menor preço. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85. A proposta terá validade de 90 dias. Não haverá exigência de garantia da contratação. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é de 45 dias, contados da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega dentro do prazo, a contratada deverá comunicar as suas razões, com a devida comprovação, com pelo menos 05 dias de antecedência.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pela razão de não haver complexidade na presente licitação e a entrega do material será em conformidade com a demanda da instituição, não comprometendo o cumprimento das obrigações.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço, pela maior economicidade e vantajosidade para a administração pública.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no 14. 133/2021.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória pode variar de 0,5% a 15% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias. A multa compensatória pode variar de 15% a 30% do valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
Não será exigido a apresentação de amostra, tendo em vista que os padrões de qualidade do objeto são facilmente comprovado por meio da tabela de composição mínimas, bulas e descrição detalhado do bem.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,85.
