O edital visa contratar empresa para elaborar e executar projeto de trabalho social para o programa Minha Casa Minha Vida. A abertura da sessão pública será em 16 de março de 2026, com recebimento de propostas até as 08:00 e início da disputa de preços às 09:00, ambos horários de Brasília. A licitação é exclusiva para beneficiários da Lei Complementar nº 123/2006. O critério de julgamento é o menor preço por item/lote. O valor máximo da licitação é de R$ ****,00. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a certificação da nota fiscal eletrônica.
O prazo para execução do serviço será de até 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
O julgamento será menor preço por lote/item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 00 setenta mil reais.