Licitação para contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social (PTS) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub-50, para 20 unidades habitacionais em Rio dos Índios/RS. Modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, modo de disputa aberto. Valor máximo estimado de R$ ****,00. Propostas e habilitação enviadas pelo sistema BLL. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Contrato com vigência de 12 meses. Pagamento conforme etapas concluídas via Transferegov. br. Exige-se comprovação de capacidade técnica em serviços de trabalho social e responsável técnico com graduação superior e experiência mínima de 3 anos. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução dos serviços observará as etapas, prazos e cronograma físico-financeiro estabelecidos no termo de referência, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços. O contrato terá vigência de 12 meses. Trecho: o prazo de execução dos serviços de elaboração e execução do projeto de trabalho social pts observará as etapas, os prazos e o cronograma físico-financeiro estabelecidos no termo de referência.
O pagamento será realizado conforme etapas e eventos concluídos, mediante apresentação de documentação comprobatória, conferência e atesto do fiscal, e operacionalizado pelo sistema Transferegov. br. Trecho: o pagamento pelos serviços de elaboração e execução do projeto de trabalho social pts será realizado conforme as etapas e os eventos efetivamente concluídos.
O tipo de julgamento é o menor preço global. Trecho: tipo de julgamento: menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. A licitante deve comprovar finalidade estatutária compatível com o objeto e apresentar atestados de capacidade técnica em trabalho social. Trecho: a licitante deverá comprovar que possui, entre suas finalidades estatutárias ou contratuais, a prestação de serviços compatíveis com o objeto da contratação.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Trecho: multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Trecho: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. A ausência de compatibilidade entre o objeto social e o objeto licitado implica inabilitação. Trecho: serão desclassificadas as propostas que: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.
O preço total máximo estimado é de R$ ****,00, sendo R$ ****,32 para elaboração e R$ ****,68 para execução do PTS. Trecho: o preço total máximo estimado e admitido pela administração para o objeto deste certame é de r$ ****,00.