Licitações de Programa Tecnico Trabalho Social

O prazo de entrega do objeto será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia de execução, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,64.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que pode ser prorrogada. Consulte o Termo de Referência para detalhes.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele estão definidos no Termo de Referência, que é parte integrante do contrato.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta e de contrato. As regras específicas sobre a prestação de garantia na presente contratação estão estabelecidas no Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação das propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser anexados por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital informa que as regras relacionadas à visita técnica são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital.

O edital indica que não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,04 (duzentos e trinta e dois mil e setecentos reais e quatro centavos).

O edital prevê que o prazo para execução do presente objeto é de 24 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital estabelece que o critério de julgamento será écnica e preço.

O edital informa que poderão participar desta concorrência os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.

O edital menciona que o descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelos órgãos de controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos da constituição federal, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O edital informa que o valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****,70 (quarenta e cinco milhões, trezentos e dezesseis mil, trezentos e vinte reais e setenta centavos).