O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, incluindo a elaboração de PCMSO, PGR, LTCAT e disponibilização de arquivos XML para o eSocial, pelo período de 12 meses. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 30/12/2025. A participação é exclusiva para empresas MEEPPCOOP. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para conclusão dos serviços é de 30 dias após a emissão da ordem de serviço. A garantia dos serviços prestados é de 90 dias. A contratação será formalizada mediante ordem de serviço.
O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 05 cinco dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 10 dez dias fora o decêndio, a contar do primeiro dia útil após o recebimento pelo setor competente, da nota fiscalfatura devidamente atestada.
Os serviços prestados possuem garantia de boa execução por prazo de 90 noventa dias.
No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço global.
O licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá, após a convocação do pregoeiro, apresentar os documentos elencados nos itens 13 a 15 deste ato convocatório e cumprir com os requisitos neles especificados.
A inexecução total ou parcial do ajuste, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitarão o fornecedor, sem prejuízo da rescisão do ajuste, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar eou contratar com a caixa de assistência ao servidor público municipal de santos, nos termos da lei federal n **** e declaração de inidoneidade, nos termos da lei federal n ****.
