A Prefeitura Municipal de Imbituva, Paraná, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho. O objeto abrange a elaboração e implantação de PGR, PCMSO, LTCAT, laudos de insalubridade e periculosidade, além de assessoria em eSocial e na área médica/trabalhista/previdenciária, e emissão de PPP. O valor estimado é de R$ ****,02. A disputa será pelo menor preço por lote. O recebimento de propostas vai até 08/06/2026, às 08:15h, com abertura às 08:30h do mesmo dia. A validade da proposta é de 90 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogável anualmente até 10 anos. Não há exigência de garantia contratual. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
Os serviços de elaboração de PGR, PCMSO, LTCAT e laudos de insalubridade e periculosidade devem ser concluídos em até 90 dias corridos a partir da consolidação do contrato. A emissão de PPP deve ser realizada em até 5 dias úteis. A assessoria em eSocial e a assessoria médica serão mensais, com resposta em até 24 horas úteis quando não for imediata. O prazo de entrega dos serviços está detalhado no edital.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal no departamento de contabilidade, acompanhada dos serviços executados e do número do empenho. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos após a liquidação da despesa, observando a ordem cronológica. Em caso de inadimplemento financeiro por parte do município, haverá correção monetária e juros moratórios.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.
A habilitação será exigida exclusivamente do licitante vencedor, compreendendo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e rescisória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, ter sanções impostas, manter vínculos proibidos com a administração, entre outros motivos detalhados no edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.
