Licitações de Laudo Medicina Seguranca

Os serviços de elaboração do programa de gerenciamento de riscos pgr, programa de controle médico de saúde ocupacional pcmso, laudo técnico das condições ambientais do trabalho ltcat, laudo técnico de insalubridade e periculosidade lip, e as palestras e orientações sobre gestão de riscos psicossociais deverão ser entregues à contratante no prazo de até 60 sessenta dias da emissão da autorização de fornecimento, seguindo a descrição dos itens, e de acordo com os requisitos da contratação, especificados neste documento e em estudo técnico preliminar, bem como normas legais vigentes e prazos nelas estabelecidos.

O pagamento será realizado por meio de boleto ou ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito da beneficiária, em conta bancária a ser indicada pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não serão exigidas garantias de propostas e de execução para esta contratação devido ao baixo valor do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo I.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado na Cláusula Décima.

A contratada deverá realizar visitas técnicas de reconhecimento das características das atividades desempenhadas em todos os ambientes onde atuem os empregados, para elaboração da primeira versão do inventário de riscos ocupacionais.

O valor estimado total desta contratação é de R$ ****,17.

O prazo máximo para conclusão e entrega de todos os programas, laudos e documentos técnicos será de até 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo contratante, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo, mediante a apresentação da nfe, com o atesto do responsável pelo recebimento definitivo do mesmo. O pagamento será única e exclusivamente realizado através de meio eletrônico, via boleto, pix ou depósito bancário em conta corrente de titularidade da empresa.

Não se aplica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação, deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor do estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O valor total máximo estimado desta contratação é de R$ ****,35.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada e contínua, conforme demanda da administração municipal, durante toda a vigência contratual. Os relatórios referentes ao PGR, LTCA e PCMSO deverão ser entregues em meio digital no prazo máximo de 90 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado após a comprovação da execução dos serviços em conformidade com o termo de referência, mediante atesto do fiscal do contrato e apresentação da nota fiscal. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, por depósito bancário.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, na fase de habilitação, com prazo de 2 horas após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total previsto para esta aquisição é de R$ ****,91.