Licitações de Laudo Medicina Seguranca

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir de uma data a ser definida, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da emissão da nota fiscal/fatura e após aprovação pelo ordenador de despesas, mediante crédito em conta corrente.

Para assinatura do contrato, a contratada deverá comprovar a prestação de garantia no valor de 5% do valor contratado, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação jurídica e econômico-financeira, além de atestados de bom desempenho anterior.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não é necessária a avaliação prévia do local de execução, pois trata-se de prestação de serviços em local externo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de elaboração do laudo de insalubridade e periculosidade. O prazo de vigência da contratação será o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados serão de responsabilidade do fornecedor e que haverá retenção na fonte dos percentuais estabelecidos pela legislação vigente.

O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas no aviso de contratação direta e seus anexos.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,49.

O edital prevê que a execução do objeto terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço/fornecimento, com prazo de conclusão em até 45 dias após envio da ordem de compra, conforme proposta apresentada.

O edital informa que o pagamento será em parcela única com vencimento em até 30 dias após o recebimento do produto/serviço, mediante apresentação de nota fiscal. Não haverá antecipação de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço, justificado através de orçamentos e comprovação de preço de mercado.

O edital exige que o contratado mantenha, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação/contratação direta.

O edital prevê sanções para caso de descumprimento conforme art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021 e Resolução CIMVI nº 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais).