Licitações de Placas Leis

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF, e a análise dos documentos será feita eletronicamente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,67.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 30 dias consecutivos após a emissão da autorização de fornecimento, no endereço Avenida José Tesch, ****, Centro, Linhares/ES, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O pagamento será feito preferencialmente por ordem bancária em conta corrente da Caixa Econômica Federal ou por meio de apresentação de boleto de cobrança em nome da Câmara Municipal de Linhares, juntamente com a nota fiscal e documentos de regularidade fiscal. O prazo para pagamento é de até 15 dias úteis a partir da data de protocolo do requerimento de pagamento.

O edital informa que não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade cadastral e declarações exigidas no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Linhares, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A contratada deverá enviar a arte final, ou imagem ilustrativa, ou amostra virtual/texto das placas de homenagem, antes da confecção, para aprovação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,74.

O prazo de execução é de 20 dias, conforme especificado na proposta comercial.

O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme especificado na proposta comercial.

O prazo de garantia do produto é de 12 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo do material.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme fundamentado no art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

As penalidades administrativas para inexecução contratual incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante mais bem classificada deverá apresentar amostra de 10 placas adesivas numeradas com QR codes gerados a partir de link fornecido pelo CREA-ES no prazo de 10 dias.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,67.

O edital prevê um prazo de execução de 15 dias para a confecção e fornecimento das placas.

O pagamento deverá ser realizado mediante apresentação de boleto bancário, com atualização monetária em caso de atraso, e com retenção tributária conforme legislação vigente.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, cobrindo descolamento, descascamento, desbotamento prematuro, deformação, oxidação precoce, defeitos estruturais e erros nas furações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, débitos trabalhistas, regularidade com o FGTS e certidão negativa de licitantes inidôneos (TCU).

O descumprimento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.