A licitação tem como objeto a execução de pavimentação em paralelepípedo no município de Tamboril do Piauí - PI, com área total de ****,00 m². O valor estimado para a contratação é de R$ ****,73. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura da sessão pública é 09/04/2026, às 08h. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e que apresentem os documentos de habilitação. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. Será exigido o recolhimento de R$ ****,82 a título de garantia de proposta. A vistoria prévia é obrigatória.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta: A proposta comercial terá validade mínima de 60 sessenta dias, a contar da data da abertura da sessão pública.
O edital prevê que Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo estado do piauí, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de ****,82 seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos título de garantia de proposta.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista serão verificadas, com exigência de registro no CREA/CAU/CRT, atestados de capacidade técnica e índices contábeis específicos.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O edital estabelece que a vistoria prévia é obrigatória: considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital é de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de ****,73 seiscentos e sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos.