O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de assessoria técnica em engenharia para fiscalização de obras. As propostas e documentos de habilitação devem ser recebidos até 03/04/2026, com abertura das propostas no mesmo dia. A disputa terá início em 03/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos pela plataforma até 31/03/2026. A licitação é do tipo menor preço global. A vistoria técnica é obrigatória, mas a visita prévia é facultativa. A contratação será custeada por emenda parlamentar. A validade da proposta é de 60 dias. Recursos administrativos podem ser interpostos após o encerramento da sessão de lances. A documentação para habilitação inclui comprovação fiscal, jurídica, qualificação econômico-financeira e técnica, com exigência de registro no CREA e atestados de capacidade técnica. Microempresas e EPPs têm tratamento diferenciado em caso de empate. O contrato terá vigência de até 15 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação de notas fiscais e certidões de regularidade. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Santa Bárbara-MG.
O prazo de vigência dos serviços será de até 15 meses, com início a partir da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência dos serviços será de até 15 quinze meses, o contrato terá início a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo, mediante apresentação de notas fiscais e conferência pela contratante. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 trinta dias corridos da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscalais emitida de acordo com a nota de autorização de fornecimento naf encaminhada ao fornecedor, e após devidamente conferidos e aprovados pela contratante.
O edital não especifica um item dedicado à garantia do contrato, mas menciona a responsabilidade da contratada por vícios e defeitos. A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global. O julgamento das propostas será feito pelo menor valor global, de acordo com a especificação da plataforma de licitações.
A habilitação requer comprovação fiscal, jurídica, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica. para fins de habilitação e posteriormente ter o item adjudicado e homologado, a licitante vencedora deverá ter anexado na plataforma do www. ***. *. *, os documentos abaixo discriminados:
O descumprimento das cláusulas pode acarretar multas e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei federal n ****, constantes nos artigos 156 e 162
A visita técnica é obrigatória para obtenção de informações, mas a licitante pode declinar mediante declaração formal. a licitante poderá realizar visita técnica e inspecionar os locais para obter as informações necessárias para elaboração da proposta de preços e das condições locais para execução dos serviços e cumprimento das obrigações inerentes ao objeto licitado.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. vistoria obrigatória amostrademonstração facultativa sim não se aplica não
Impugnações ao ato convocatório podem ser feitas até 31/03/2026. pedidos de esclarecimentos impugnações diretamente pela plataforma de licitações diretamente pela plataforma de licitações até às 23h59min do dia ****
O valor global estimado permanece sob sigilo. o valor global estimado previsto que compõem o objeto da licitação, permanecerão sob rigoroso sigilo, conforme preceituado pela legislação vigente, notadamente o art. 24 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.
