O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria educacional para a Secretaria Municipal de Educação de Oratórios-MG. O objetivo é fornecer suporte técnico e consultivo na aplicação da legislação educacional, visando aprimorar resultados e a gestão institucional, incluindo assessoramento na implementação de normas, procedimentos e programas como o PAR e outros do MEC/FNDE. O processo será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 08/06/2026 às 09:00, na plataforma Licitar Digital. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta econômica deve abranger todos os custos operacionais e encargos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A sessão de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogações automáticas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida. Não há exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será realizado em até 30 dias após a comprovação da prestação do serviço. O valor estimado é de R$ ****,04.
O objeto deverá ser entregue nas dependências da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, podendo também, com autorização expressa, ser entregue na Prefeitura Municipal de Oratórios-MG, à Rua Tabajara, nº 297, Centro, CEP ****, Oratórios-MG, no horário de 08h às 10h e 12h às 16h, de segunda a sexta-feira, salvo nos feriados. O prazo de entrega do objeto da contratação é de, no máximo, 05 cinco dias corridos, contados da data de recebimento da formalização do pedido.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos a contar da entrega do objeto, após a efetiva comprovação da prestação do serviço, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote item.
A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida, com apresentação de diversos documentos comprobatórios, conforme detalhado no edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021.
O serviço será prestado de forma presencial, com visitas semanais programadas conforme as necessidades e demandas da administração municipal.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis ou não apresente as especificações técnicas exigidas no termo de referência.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.
