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Empresa Municipal De Habitacao De Sao Bento Do Sul - Empresa Municipal De Habitação
Fgts
Credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis por empreendimentos imobiliários que tenham comprovação de cadastro de empreendimento junto a órgão financeiro no programa apoio à produção com recurso do fgts, para atendimento estimado de até 100 ( cem) unidades habitacionais, no âmbito do programa federal minha casa, minha vida, conforme portaria mcid n ****, de 05 de outubro de 2023, alterada pela portaria mcid n ****, de 05 de setembro de 2025, e decreto estadual n ****, de 03 de julho de 2026, des
Credenciamento de empreendimentos imobiliários para o programa Minha Casa, Minha Vida Credenciamento de empreendimentos habitacionais para atendimento estimado de 100 unidades habitacionais, destinados a famílias com renda mensal enquadrada nas faixas I, II e III, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
AI helper
Credenciamento de pessoas jurídicas para empreendimentos imobiliários no programa Minha Casa, Minha Vida, visando 100 unidades habitacionais. O credenciamento tem vigência de 12 meses e não gera despesa contratual direta para o município, sendo a remuneração oriunda da Caixa Econômica Federal. A seleção do empreendimento é feita pelo beneficiário direto da política habitacional. Os interessados devem comprovar cadastro de apoio junto a órgão financeiro no programa FGTS.
A remuneração da empresa é oriunda exclusivamente das operações habitacionais credenciadas junto à Caixa Econômica Federal.
A credenciada deve oferecer garantia das unidades habitacionais conforme estabelecido na legislação e nas normas técnicas aplicáveis.
A seleção do empreendimento habitacional não será realizada pela administração pública, mas pelo beneficiário direto da política habitacional.
É exigido comprovação de cadastro de apoio ou financiamento de unidades habitacionais firmado junto a instituição financeira habilitada junto ao FGTS.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A não apresentação dos documentos conforme acima citados impedirá o credenciamento do representante.
O valor de R$ ****,00 corresponde ao montante estimado dos subsídios públicos disponíveis.
Lote 1: R$ ****,00 - Credenciamento de empreendimentos habitacionais vinculados ao programa minha casa, minha vida, aptos à disponibilização de unidades habitacionais.