Licitações de Fgts Caixa

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital desse processo.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, menor taxa, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei n 11. 488/2007, para o microempreendedor individual (MEI), nos limites previstos da lei complementar n 123/2006 e no artigo 4 da lei n 14. 133/2021.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra para avaliação, no local e horário a serem indicados.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A SCgás concretiza seus pagamentos por transferência bancária para crédito na conta da pessoa jurídica-fornecedor vinculada ao CNPJ informado na ACS, ou através de boleto observando sempre os dias previstos para pagamento pela SCgás.

O vencedor será aquele que, tendo cumprido as exigências deste documento e de seus anexos, oferecer o menor preço conforme o tipo de julgamento definido na coleta de preços por item, lote e/ou global.

A habilitação será verificada apenas do proponente que apresentar o menor preço, e a área de suprimentos da SCgás providenciará a emissão quando disponível na internet das certidões abaixo letras a e b, além das consultas aos sítios eletrônicos do CEIS letra c, CNCC letra d, CNEP letra e e do CEPIM letra f, assim como, verificará se o proponente já disponibilizou a declaração para contratação letra g, sendo que, na sua ausência concederá prazo formal para o encaminhamento desta declaração.

O cancelamento da ACS a partir do item 9. 2 e de seus subitens poderá acarretar ao fornecedor, garantido o contraditório e a ampla defesa, as sanções previstas no regulamento de licitações e contratos da SCgás, tendo estes como limites máximos de sanção: quanto às multas financeiras o correspondente a 50 dos limites estipulados, e no tocante a suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a SCgás, por até 01 um ano.

O limite máximo estabelecido para contratações simplificadas é de R$ ****,00.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital desse processo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para associações cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei n 11. 488/2007, para o microempreendedor individual (MEI), nos limites previstos da lei complementar n 123/2006 e no artigo 4 da lei n 14. 133/2021.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O edital prevê a possibilidade de envio de amostra, no local e horário a serem indicados.

A data e hora limite para impugnação é 30/09/2025 às 8h59.

Será exigido o recolhimento referente a 1% do estimado para contratação a título de garantia de proposta nas modalidades previstas no art. 58, § 4º da lei n 14. 133/21, no momento da aprovação da proposta vencedora da licitação, e nos seguintes termos. Seguro garantia.

O critério de julgamento é o menor preço.

Poderão participar os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados na plataforma de licitações eletrônicas licita mais brasil. Os licitantes interessados deverão se antecipar aos prazos do processo, visto que a plataforma pede um prazo de 24 horas úteis para a análise e aprovação dos cadastros.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,00