O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para implantação de melhoria habitacional. A abertura das propostas é em 22/12/2025. O critério de julgamento é menor preço. É exigida garantia da proposta. A participação na licitação implica na aceitação integral dos termos do edital. O valor máximo admissível para a execução dos serviços é de R$ ****,20.
O prazo de execução da obra será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviços, de acordo com o cronograma físicofinanceiro.
As condições de pagamentos estão estabelecidas na minuta de contrato e termo de referência, em anexo a este edital, sendo esta parte integrante e inseparável deste edital.
Será exigido, como requisito para pré-habilitação, que o licitante apresente junto com a sua proposta de preços, comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia da proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos previstos neste item 11 até o 16 deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
A visita não é obrigatória e poderá ser realizada pelo responsável técnico da empresa, agendada previamente através do telefone 87 ****, com a secretaria de obras e serviços urbanos, no horário de 08: 00 às 13: 00 horário local, até 24 horas antes da data marcada para abertura do certame.
A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica, através do sistema eletrônico bolsa nacional de compras bnc: https:bnc. org. br
O valor máximo admissível para a execução dos serviçosobra, objeto deste edital, será a importância de r ****, 20 um milhão, duzentos e trinta e cinco mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos.