Licitações de Habitacionais

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, contado da emissão da ordem de início pelo setor de engenharia, conforme cronogramas físicofinanceiros.

O pagamento será realizado no prazo de até 20 vinte dias após a apresentação da fatura e boletimns de medição, aceitos pela fiscalização do município.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, conforme art. 98 da lei federal n ****, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente.

O critério de julgamento é menor preço.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Empresas que tenham sido declaradas inidôneas pela administração pública, caso participe do processo licitatório, estaráão sujeitas às penalidades previstas no art. 155 a 163 da lei federal ****, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório desta concorrência e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O valor total estimado da obra, conforme anexo viii planilhas orçamentárias, corresponde a ****, 84 cinco milhões, vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos.

O edital prevê que o prazo para a execução e entrega dos serviços será de 360 trezentos e sessenta dias.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

A licitação será do tipo menor preço art. 33, inciso i, da lei federal **** e posteriores alterações, e terá como critério de classificação o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia autenticada.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá vistoriar o local onde será executado o objeto desta licitação até o último dia útil anterior à data fixada para entrega dos envelopes, mediante prévio agendamento pelo telefone 49 ****.

Solicitações de esclarecimentos, impugnações e comunicações entre interessados e à comissão de licitações só poderão ser feitas por escrito e deverão ser encaminhadas, em no máximo até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

O valor global previsto para a execução dos serviços será de r ****,00 um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais.

O critério de julgamento é a maior pontuação.

As empresas que atenderem a documentação descrita no edital estarão habilitadas.

O responsável técnico da licitante visitou e tem pleno conhecimento dos locais.

As impugnações serão recebidas até 3 dias úteis.

O valor máximo da unidade habitacional é R$ ****,00.

O critério de julgamento é a maior pontuação.

As empresas que atenderem a documentação descrita no edital estarão habilitadas.

As impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor máximo da unidade habitacional é R$ ****,00.