Contratação de empresa para execução de obras de construção de 20 unidades habitacionais. O critério de julgamento é o menor preço global, com regime de execução de empreitada por preço global. A licitação será realizada eletronicamente via licitanet. O valor total estimado é de R$ ****,51. O licitante deve apresentar proposta com validade mínima de 90 dias. A garantia de execução contratual é de 5% do valor inicial do contrato.
Ser exigida da contratada garantia de execução contratual no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação será exigida com base nos requisitos do termo de referência, comprovando capacidade técnica, jurídica, fiscal, social e econômico-financeira.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.
O valor total da contratação é de R$ ****,51.