Licitações de Habitacionais

O prazo de entrega do objeto é de 5 dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra. Conforme edital: prazo de entrega do objeto: 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após cada entrega, mediante apresentação de nota fiscal. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 trinta dias contados de cada entrega.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: tipo critério de julgamento: menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: os documentos previstos abaixo no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da sessão pública. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem preços inexequíveis serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: a não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação b forem omissas em pontos essenciais c contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequA­veis.

O prazo de execução do objeto será aquele necessário ao cumprimento integral das fases de elaboração e execução do PTS, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado. A fase pós-ocupação terá duração mínima de 06 meses e máxima de 12 meses, conforme o edital: a fase pós-ocupação deverá ser iniciada logo após a assinatura dos contratos com as famílias beneficiárias e terá duração mínima de 06 seis meses e máxima de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com a efetiva execução do objeto e mediante comprovação, análise e aceite das respectivas entregas. Conforme o edital: a medição e o pagamento serão realizados de forma parcelada, de acordo com a efetiva execução do objeto e mediante comprovação, análise e aceite das respectivas entregas.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Conforme o edital: a habilitação jurídica tem por finalidade demonstrar a capacidade do interessado para exercer direitos e assumir obrigações e a habilitação econômico-financeira tem por finalidade demonstrar a aptidão econômica do interessado para cumprir as obrigações decorrentes da futura contratação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da infração, as seguintes sanções: i advertência; ii multa; iii impedimento de licitar e contratar; e iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até o 3º dia útil anterior ao término do prazo estabelecido para a etapa inicial de credenciamento. Conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo encaminhar a manifestação até o 3o terceiro dia útil anterior ao término do prazo estabelecido para a etapa inicial de credenciamento.

Será inabilitado o interessado que deixar de apresentar documento obrigatório de habilitação, apresentar documento insuficiente, não atender às exigências de qualificação ou incorrer em hipótese de impedimento. A proposta será desclassificada se estiver em desacordo com as exigências, apresentar valor superior aos limites definidos ou contiver condição incompatível com o objeto. Conforme o edital: será inabilitado o interessado que: i deixar de apresentar documento obrigatório de habilitação exigido neste edital.

O valor global da proposta não poderá ultrapassar R$ ****,00. Conforme o edital: valor global da proposta, que não poderá ultrapassar r$ ****,00 sessenta e um mil e seiscentos reais.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

A visita técnica é opcional. O edital afirma que o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, e quem não quiser pode apresentar declaração de renúncia à visita técnica.

As impugnações podem ser interpostas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O prazo de execução é de 180 dias, conforme descrito: 180 dias para cada lote.

O critério de julgamento é tipo menor preço.