Licitações de Habitacionais

O prazo de execução do objeto licitado é de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta correspondente a 1% sobre o valor orçado.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, alternativamente, um atestado de vistoria técnica presencial ou declaração de pleno conhecimento das condições locais da obra.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeita a contratada a sanções como advertência, multa moratória de 0,2% ao dia ou multa compensatória de 10% ou 20%.

A escolha entre realizar ou não a vistoria é direito exclusivo do licitante, sendo vedada qualquer interpretação que imponha a realização presencial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no prazo de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, que deverá estar em nome do município de Trairão/PA.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica poderá ser substituída por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as condições locais para execução do objeto.

A apresentação de amostra será exigida caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima.

Impugnações e esclarecimentos até 02/09/2026 às 15h00.

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,45.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, que deverá estar em nome do município de Trairão/PA.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica poderá ser substituída por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as condições locais para execução do objeto.

A apresentação de amostra é exigida caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima.

As impugnações e esclarecimentos até 02/09/2026 às 15h00.

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor total da contratação é de ****,45.