O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica em Tecnologia da Informação (TI). O objeto visa dar suporte estratégico, planejamento de infraestrutura, segurança de dados e apoio à governança digital da Prefeitura Municipal de Ipameri. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A participação é restrita a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para itens com valor inferior a R$ ****,00, com exceções previstas. O recebimento das propostas se encerra em 20 de maio de 2026, às 08h00min, com abertura das propostas e início da sessão de lances às 09h00min do mesmo dia. O prazo limite para impugnação do edital é 15 de maio de 2026, às 23h59min. O valor estimado total é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual e subcontratação não é permitida. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá sob regime de demanda, com disponibilidade técnica semanal. Os atendimentos técnicos deverão observar prazos máximos para início de atendimento conforme nível de criticidade da demanda, contados a partir da solicitação formal realizada pelo fiscal do contrato. Para situações emergenciais ou que causem indisponibilidade de sistemas críticos, o prazo é de até 1 dia útil. Para problemas que impactem significativamente sistemas ou infraestrutura, o prazo é de até 2 dias úteis. Demandas de suporte técnico, análise de configuração, ajustes ou orientações técnicas têm prazo de até 3 dias úteis. Demandas consultivas, elaboração de documentos, planejamento ou orientações gerais têm prazo de até 5 dias úteis.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 10º dia útil após a apresentação da nota fiscal, desde que devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a competente liquidação da despesa. O faturamento será apurado semanalmente, com apresentação da nota fiscal mensalmente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço global por semana de disponibilidade técnica.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão comprovação de regularidade fiscal e trabalhista exigida apenas caso sejam as adjudicatárias, com prazo para regularização.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total médio estimado para a contratação é de R$ ****,00.