Licitações de Governanca Dados

A implantação do sistema deverá ocorrer em até 30 dias contados da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante, e depositados em banco e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ, inscrição estadual se houver e respectivo endereço. A falta de quaisquer documentos exigidos implicará inabilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da licitante.

O prazo de execução e conclusão dos serviços será de 90 noventa dias, a contar do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme Lei nº ****, de 2021 e decreto municipal nº ****, de 2023.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3. sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R ****,00.

O prazo de execução e conclusão dos serviços será de 90 noventa dias, a contar do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme Lei nº ****, de 2021 e decreto municipal nº ****, de 2023.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3. sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R ****,00.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da execução de cada encontro realizado, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da execução de cada encontro realizado, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

A apresentação do documento fiscal que contrarie essas exigências inviabilizará o pagamento, isentando o município do ressarcimento de qualquer prejuízo para a proponente vencedora.

A remuneração pelos serviços prestados, considerando o valor hora de R$ 600,00, será de R$ ****,00 trinta e dois mil e quatrocentos reais, distribuída em 54 cinquenta e quatro horas.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação no portal nacional de compras públicas PNCP. A prestação dos serviços deverá ter seu início a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço emitida pela secretaria competente. O prazo médio estimado é de 60 sessenta dias para a conclusão de cada etapa.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia, observado o disposto no art. 12, IV da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 a 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.