Licitações de Transporte Passageiros Escolar

Os serviços objeto da presente contratação serão executados no âmbito do município de São Carlos/SC, abrangendo os trajetos urbanos e rurais definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. os itinerários, pontos de embarque e desembarque, horários e cronogramas de execução são os definidos pela secretaria municipal de assistÊncia social, podendo sofrer ajustes durante a execuÇAO contratual, conforme a necessidade administrativa e o interesse público.

O município de São Carlos efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em até 20 vinte dias após a entrega do objeto, mediante recebimento definitivo pelo responsável pela fiscalização. as notas fiscais eletrônicas deverão ser encaminhadas para o email: ***@***. *. *, nos arquivos com extensão xml e pdf.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração. o critério de julgamento adotado serÁ o menor preÇo por item, considerado o menor dispÊndio para a administraÇAO, nos termos do art. 34 da lei no ****

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. o licitante serÁ convocado para manifestaÇAO previamente À sua desclassificaÇAO.

O licitante adjudicatório que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto em lei, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta. por meio de mensagem no sistema, serÁ divulgado o local e horÁrio de realizaÇAO do procedimento para a avaliaÇAO das amostras, cuja presenÇA serÁ facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. a impugnaÇAO e/ou pedido de esclarecimento deverAO ser feitos exclusivamente por forma eletrÔnica no sistema www. ***. *. *

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor global estimado é de R$ ****,50 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresenta��o de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que dever� conter o detalhamento dos servi�os executados.

A garantia será prestada conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no anexo iv folha de dados cgdl 22. 1. A garantia ser� prestada, conforme disposto na cl�usula quinta da minuta de contrato, que comp�e o anexo i do presente termo de dispensa de licita��o, no percentual indicado no anexo iv folha de dados cgl 22. 1.

O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3. O crit�rio de julgamento ser� conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3.

O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 1 hora. O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, ser� convocado para apresentar os documentos de habilita��o, em prazo a ser definido pelo agente de contrata��o, nunca inferior a 01 uma hora.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgdl ****, as seguintes san�es: [. . . ] advert�ncia, [. . . ] multa, [. . . ] impedimento de licitar e contratar, [. . . ] declara��o de inidoneidade para licitar e contratar

A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o do participante que o tiver apresentado, sem preju�zo das demais san�es cab�veis.

O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade do município de Lavras/MG, de forma parcelada.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação economicofinanceira.

Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, entre outras condutas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.