Licitações de Itai

O prazo para execução da contratação é de até 12 meses contados a partir da assinatura do contrato ou ordem de serviço, prorrogável na forma do art. 84 Lei no 14. 133/2021. O objeto deverá ser entregue em dias úteis, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho. O pagamento somente será realizado em conta de pessoa jurídica.

Não se aplica ao objeto em análise.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos incluem: Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal (federal, estadual e municipal), Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Social e Qualificação Técnica. A empresa deve comprovar ter executado no mínimo a limpeza de 300 painéis solares, sendo aceito somatório de atestados.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria é opcional.

Não há exigência de apresentação de amostra.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar habilitação, ou falsidade em declarações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de até 15 dias, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

O prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, 90 dias, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira, qualificação social e demais documentos como declarações de idoneidade, nepotismo, não emprego de menores, etc.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória e moratória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não atendimento às condições do edital, apresentação de preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, entre outros.

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O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 30 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de inadimplência, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/21, e ao pagamento de multa. Pelo atraso na entrega: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou não entrega: 10% do valor do bem. Pela demora em substituir material rejeitado: 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido. Pela recusa em substituir material rejeitado: 10% do valor do material ou serviço rejeitado. Pelo não cumprimento de outras condições: 1% do valor contratado, para cada evento. O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública. Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no cadastro de fornecedores do estado sejam compatíveis com o objeto da contratação.

A unidade gestora da EEMTI Raul Tavares Cavalcante opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento de obrigações, o fornecedor estará sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, e não cumprimento de condições fixadas no termo de participação.

É obrigatória a vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico.

Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta.