Licitações de Itai

O prazo para execução da contratação é de até 12 meses contados a partir da assinatura do contrato ou ordem de serviço, prorrogável na forma do art. 84 Lei no 14. 133/2021. O prazo de entrega de até 30 dias, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho. O pagamento somente será realizado em conta de pessoa jurídica.

Não haverá exigência da garantia da proposta e não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos incluem comprovação de inscrição no CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, regularidade com o FGTS e CNDT, declaração de aptidão financeira, declaração de cumprimento de reserva de cargos para Pessoas com Deficiência, declaração de idoneidade, entre outros. Para qualificação técnica, é exigida a comprovação de execução mínima da limpeza de 300 painéis solares.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas, conforme previsto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria prévia.

Não há necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é de 06 meses.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas prevê a retenção de imposto de renda na fonte e o pagamento de taxa de expediente por aditivo.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital informa que os documentos para habilitação constam no Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multas (de mora e compensatória) e impedimento de licitar e contratar com o município.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O prazo máximo para a execução e entrega do total da finalização da obra que constitui o objeto desta licitação será de até 07 sete meses, contados a partir da emissão da 1ª ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme medição, devidamente aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dez dias para fins de liquidação.

A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dez dias úteis da assinatura do termo contratual, garantia em favor da contratante, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global para o objeto desta licitação.

Para a habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentos complementares.

O descumprimento do disposto no contrato ou cometimento das faltas disposta no artigo 155, da lei federal no ****, implica na aplicação das sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, observado a ampla defesa e contraditório, pela ordem, as seguintes penalidades: notificação de advertência, aplicação de multa de até 10% do valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos.

Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório desta concorrência pública serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do mesmo.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,81.

O prazo de execução do objeto contratual é de 90 noventa dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.