O edital trata da aquisição de material de acondicionamento e embalagem por meio de cotação eletrônica, com dispensa de licitação. O processo visa registrar preços para futuras contratações. O prazo para acolhimento das propostas inicia em 04/05/2026 e a abertura das propostas ocorrerá em 07/05/2026. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. É exigida a entrega de amostras dos itens em até 1 dia útil após a abertura da proposta, com prazo de 5 dias corridos para início da prestação do serviço. O local de entrega é Rodovia BR 116, SN Parque Dom Pedro II, Itaitinga CE. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e o crédito será feito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, incidirá multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitada a 10%. Penalidades adicionais podem ser aplicadas em caso de recusa de fornecimento ou não substituição de material rejeitado. O edital não prevê a possibilidade de recursos administrativos.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos para o início da prestação do serviço, conforme consta: início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, conforme descrito: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital: menor lance por grupo.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, de acordo com: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia pelo atraso na entrega, limitada a 10% do valor do bem/serviço, e 10% do valor do bem em caso de recusa de fornecimento, além de outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital menciona a necessidade de vistoria para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, indicando que é obrigatória: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital exige a entrega de amostras dos itens, com prazo de 1 dia útil para entrega após a abertura da proposta: exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir dadatahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.
