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O edital do Pregão Eletrônico nº ****, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento contínuo de refeições (almoço e jantar) na modalidade transportada, em sistema self-service, para discentes do programa de alimentação do IFRN Parnamirim. A contratação inclui a manutenção de toda a estrutura de profissionais, mobiliários, utensílios, equipamentos, asseio e limpeza, e a concessão onerosa para uso e exploração da área destinada à cantina no campus Parnamirim. A licitação será realizada em item único. Podem participar empresas com ramo de atividade compatível, previamente credenciadas no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. É dada preferência a microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI). A proposta inicial deve ser enviada até a data da sessão pública, 01/04/2026, às 08:30. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 84 **** ramal **** envio de amostras é exigido. O critério de julgamento é o de menor preço. O processo licitatório segue o modo de disputa aberto, com lances sucessivos e prorrogações automáticas. Em caso de empate, serão aplicados critérios como disputa final, avaliação de desempenho contratual prévio, ações de equidade entre homens e mulheres e programa de integridade. Persistindo o empate, haverá preferência para empresas estabelecidas no território do estado ou do Distrito Federal, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento, e empresas que comprovem a prática de mitigação. O desempate final será por sorteio. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www. ***. *. * .
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.
O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital exige a realização de vistoria prévia obrigatória, que deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 84 **** ramal ****.
O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso, mas o valor específico não foi identificado.
