Licitações Públicas Ladário - MS

O prazo para realização/execução dos serviços/obras será contado da data da expedição da ordem de início dos serviços OIS, emitida pela secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos e será de 6 seis meses.

O pagamento decorrente da prestação do serviço, objeto desta contratação será efetuado mensalmente, conforme apresentação de medição dos serviços executados e relatório fotográfico, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada após a emissão e apresentação dos seguintes itens: autorização de fornecimento, emitida pela secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos medição conforme cronograma físico financeiro relatório fotográfico diário de obra nota fiscal fatura discriminativa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação das empresas será realizada a partir da analise de um conjunto de documentos a fim de demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindose em: a habilitação jurídica conforme, art. 66 deve apresentar documentos que comprovem a existência e legalidade da empresa contrato social, estatuto, registro na junta comercial, cnpj.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado a secretaria municipal de administração setor de projetos, com no mínimo 24h de antecedência à data designada para a sessão pública de abertura da presente licitação, onde será designado um responsável para acompanhamento da visita, em dia de expediente, no horário compreendido entre das 8hs às 11hs para agendar a realização da visita técnica, a fim de constatar as condições e peculiaridades inerentes à natureza do objeto licitado, sobretudo, das dificuldades de ordem técnica à sua execução e de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação dalei ****, de 2021, até 3 três dias uteis conforme art. 164 da lei **** 2021 antes da datafixada para abertura da sessão, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presenteedital, sob pena de decadência de fazêlo administrativamente devendo protocolar o pedido noprotocolo geral do município, situado na rua dom pedro ii, n 547, telefone 67 ****, centro, ladárioms, com horário de funcionamento das 07h00min às 13h00min, ou, através doseguinte endereço eletrônico: licitacao. ladario@gmail. com.

O valor estimado é de r ****, 51 um milhão quinhentos e noventa e três mil novecentos e oitanta e oito reais e cinquenta e um centavos.

O prazo para realização/execução dos serviços/obras será contado da data da expedição da ordem de início dos serviços OIS, emitida pela secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos e será de 6 seis meses.

O pagamento decorrente da prestação do serviço, objeto desta contratação será efetuado mensalmente, conforme apresentação de medição dos serviços executados e relatório fotográfico, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada após a emissão e apresentação dos seguintes itens: autorização de fornecimento, emitida pela secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos medição conforme cronograma físico financeiro relatório fotográfico diário de obra nota fiscal fatura discriminativa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação das empresas será realizada a partir da analise de um conjunto de documentos a fim de demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindose em: a habilitação jurídica conforme, art. 66 deve apresentar documentos que comprovem a existência e legalidade da empresa contrato social, estatuto, registro na junta comercial, cnpj. b habilitação técnica para obras de engenharia civil, são exigidos art. 67: profissional responsável, habilitado e registrado no crea, com atestado de responsabilidade técnica art por obras similares. atestados ou certidões emitidos por empresa privada ou órgão publico, comprovando execução de obras de infraestrutura semelhantes em complexidade e escopo considerando como quantitativo mínimo: foram utilizados como parâmetros 40 das quantidades dos serviços de maior relevância com valores a partir de 4 do valor total estimado da contratação, conforme determinação do art. 67, da lei ****, em seu 1 e 2 que diz: 1 a exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, assim consideradas as que tenham valor individual igual ou superior a 4 quatro por cento do valor total estimado da contratação. 2 observado o disposto no caput e no 1o deste artigo, será admitida a exigência de atestados com quantidades mínimas de até 50 cinquenta por cento das parcelas de que trata o referido parágrafo, vedadas limitações de tempo e de locais específicos relativas aos atestados. c habilitação fiscal, social e trabalhista art. 68 inscrição no cpfcnpj. inscrição na fazenda estadualmunicipal compatível com o objeto. certidões negativas ou positivas com efeito de negativa da receita federal, estadual e municipal. regularidade com inss, fgts. certidão negativa de débitos trabalhistas cndt. declaração de cumprimento do art. 7, xxxiii da cf proibição de trabalho infantil. d habilitação econômicofinanceira balanços patrimonial e demonstrativo de resultados dos últimos 2 exercícios sociais ou apenas o último se a empresa tiver sido criada há menos de 2 anos. certidão negativa de falência ou recuperação judicial capital social ou patrimônio líquido mínimo de 9 do valor estimado da obra 4o a administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10 dez por cento do valor estimado da contratação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de de 10, de acordo com art. 156, 3 da lei **** sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****2 c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens **** a ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes municipais, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

A visita técnica é obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, até 3 três dias uteis conforme art. 164 da lei **** 2021 antes da data fixada para abertura da sessão.

O valor estimado do objeto é r ****, 51 um milhão quinhentos e noventa e três mil novecentos e oitanta e oito reais e cinquenta e um centavos.

O edital prevê que a entrega, instalação e configuração dos equipamentos devem ocorrer em até 15 dias úteis.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contado da data de liquidação.

O edital prevê que para a presente proposta não será exigida garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital prevê que os documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, são exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

O edital prevê que as sanções administrativas aplicáveis neste certame observarão o art. 156 da lei n **** e compreenderão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

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O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado dos serviços do presente objeto é de r$ ****,92.

O edital prevê que os prazos de entrega e fornecimento dos produtos serão contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada e deverão ser cumpridos conforme as especificações do termo de referência, do edital e dos instrumentos decorrentes.

O edital prevê que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contado da data de liquidação.

Para a presente proposta não será exigida garantia.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, são exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

O edital prevê que as sanções administrativas aplicáveis neste certame observarão o art. 156 da lei n **** e compreenderão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado dos serviços do presente objeto é de r ****, 92 trezentos e trinta e seis mil dezenove reais e noventa e dois centavos.

O edital prevê critério de julgamento menor preco.

O edital informa valor total do objeto: rs ****, 64.