Licitações de Apoio Operacional

O edital prevê que a empresa vencedora deverá realizar a entrega dos equipamentos dentro do prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da ordem de entrega, a ser emitida pela secretaria solicitante. A entrega deverá ser realizada junto ao parque de máquinas do município, Rua Gregório Bondarenco, 79, Porto Mauá RS.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega e a liquidação do empenho, mediante a apresentação de fatura e aprovação da fiscalização da contratante.

O edital especifica que a garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação para os equipamentos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

O edital estabelece que a apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital indica que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para os equipamentos agrícolas é de R$ ****,33.

O edital prevê que a execução do contrato terá início imediatamente após a assinatura do instrumento contratual e a emissão da ordem de serviço, com vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado de forma mensal, após a medição e o atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e aprovada pela administração. O prazo para pagamento será de até 20 vinte dias, contados da data de apresentação da nota fiscal atestada.

Considerando a natureza do objeto, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Somente serão consideradas habilitadas as propostas que comprovarem a compatibilidade do objeto ofertado com as especificações deste termo de referência, o atendimento aos requisitos da contratação e a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, além da capacidade técnica compatível com o objeto.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. A inexecução total do ajuste pode gerar multa de 20% sobre o valor total do contrato.

Não será exigida visita técnica prévia, considerando que os serviços possuem natureza predominantemente intelectual e poderão ser executados de forma remota.

O valor mensal estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,00, perfazendo o valor global estimado de R$ ****,00 para o período de 12 meses.

O edital prevê que a implantação total da solução proposta ocorrerá no prazo máximo de até 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da ordem de serviço inicial.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 25 dias fora semana (DFS).

O edital informa que não será exigida garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço total do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias.

O edital informa que a realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços não se faz necessária.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado conforme condições estabelecidas no item 24 do termo de referência, anexo deste edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os licitantes deverão estar previamente cadastrados no sistema de cadastro unificado estadual de fornecedores (CADFOR) e no sistema de logística de Goiás (SISLOG), com status de cadastro provisório ou homologado.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração exigirá a apresentação de amostras representativas dos itens cotados na fase de julgamento das propostas, com prazo máximo de 5 dias úteis para entrega.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.

O edital prevê que a contratação será pelo período de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, via ordem bancária em conta indicada pela contratada, com as retenções tributárias previstas na legislação.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o encerramento da fase de lances, e deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente pelo e-mail licitacao@mirassolandia. sp. gov. br.

O valor global orçado para a contratação é de R$ ****,00.