Licitações de Loanda

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CAP: ****

O pagamento será efetuado mensalmente, exclusivamente através de transferência bancária em conta corrente vinculada ao CNPJ do credenciado, desde que cumpridas todas as exigências contratuais. será efetuado exclusivamente através de transferência bancária em conta corrente vinculada ao cnpj do credenciado, desde que cumprido todas as exigências contratuais.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste chamamento público. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste chamamento público.

A seleção dos fornecedores será realizada por meio de processo administrativo de chamamento público credenciamento, onde qualquer empresa que atenda às exigências de habilitação poderá ser credenciada. qualquer empresa que atenda às exigências de habilitação previstas no edital poderá ser credenciado e futuramente contratada

As empresas interessadas deverão apresentar diversos documentos, incluindo solicitação e declarações, declaração de idoneidade, prova de regularidade fiscal, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência, prova de inexistência de débitos trabalhistas, ato constitutivo, declaração de possuir profissionais graduados e capacitados, comprovante de registro no CRM/PR e atestado de capacidade técnica. os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação no setor de licitações.

A contratada estará sujeita a advertência por escrito, multa (de 0,3% ao dia sobre o valor dos serviços não realizados, até 5% sobre o valor dos serviços não realizados em caso de atraso superior a 30 dias, ou 0,3% ao dia pelo descumprimento de cláusulas), impedimento de contratar com o município por até 2 anos e suspensão no cadastro de fornecedores por até 5 anos, ou declaração de inidoneidade. a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do objeto do presente edital

As impugnações ao edital poderão ser protocoladas em até 3 dias úteis antes da data limite prevista para recebimento dos protocolos para participação da distribuição imediata da demanda. as impugnações ao edital poderão ser protocoladas em até 3 três dias úteis antes da data limite prevista no item 2 para recebimento dos protocolos

A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, será realizada por meio de processo administrativo, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativas, cível ou criminal. a inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, será realizada por meio de processo administrativo

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