O objeto da licitação é a contratação de instituição financeira para prestação de serviços de cessão onerosa da folha de pagamento. O critério de julgamento será pela maior oferta. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 12/12/2025. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução. O contrato terá duração de 60 meses. A instituição financeira deverá manter agência física no município. A sessão pública será aberta em 17/12/2025.
O edital prevê que a cessão deverá ser implementada em até 30 trinta dias após assinatura do contrato, garantindo continuidade ininterrupta das atividades.
O valor ofertado pela exclusividade deverá ser pago ao município na condição à vista, com prazo para o mês de janeiro de 2026, sendo o prazo máximo para crédito do valor no dia 30 trinta de janeiro de 2026.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento será pela maior oferta proposta, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado da receita a ser obtida com a cessão é de aproximadamente r ****, 09 um milhão e cento e sessenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e nove centavos, tendo como base a pesquisa de preços, realizada pelo setor de compraslicitações, no painel de preços, junto a municípios de porte semelhante, método matemático aplicado: média aritmética dos preços obtidos.