Licitações de Pinheiro Machado

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim a prestação de serviços continuados.

O pagamento será efetuado até o 5º dia útil após a apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentações necessárias, e o ateste pelo profissional designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente. O pagamento ficará condicionado, também, à apresentação dos manifestos de coleta, certificados de tratamento e relatório mensal contendo o quantitativo efetivamente coletado por unidade geradora.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual, mas menciona que a garantia prestada com cobertura para os casos de descumprimento das obrigações de natureza trabalhista e previdenciária será executada para reembolso dos prejuízos sofridos pela administração.

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, certidão falimentar, CNDT, licença de operação, cadastro técnico federal, regularidade do responsável técnico, atestados de capacidade técnica e declaração formal de gerenciamento de resíduos.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado da contratação corresponde a ****, 44 vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos.

As condições de pagamento constam no item 6 do termo de referência.

O edital prevê que o tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certificado de regularidade do FGTS.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base em infrações administrativas como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, ou apresentar declaração falsa.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço de perícia médica que será prestado conforme a demanda da administração municipal, mediante solicitação formal. O laudo pericial deverá ser emitido no prazo máximo de 5 cinco dias úteis após a realização da perícia.

O edital informa que as condições de pagamento constam no item 6. 2 do termo de referência. O termo de referência detalha que o pagamento será efetuado após o ateste da execução do serviço pela fiscalização, a apresentação da respectiva nota fiscal e demais documentos exigidos, observados os ritos administrativos, prazos e cronograma financeiro da fazenda, bem como as disposições legais e normativas aplicáveis.

O edital afirma que Não se aplicam exigências de garantia, assistência técnica ou manutenção, tendo em vista tratar-se de prestação de serviço médico pericial, e não de fornecimento de bens.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global, conforme item 1. 3. O modo de disputa é aberto.

A fase de habilitação verificará a apresentação de documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos, comprovação de atuação compatível com a área de medicina do trabalho ou perícias médicas, comprovação de responsável técnico médico e registro válido no CRM.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas como descumprimento de propostas, apresentação de documentos falsos, ou fraude.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, pois o objeto é a prestação de serviços.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte mil cento e sessenta reais).