Licitações de Itapira

O prazo de execução dos serviços será realizado, conforme demanda das secretarias executivas, contados da emissão da ordem de serviços, em remessa única no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã-AM, Rua Justino de Melo, 175, Centro, São Sebastião do Uatumã-AM CEP ****.

Os serviços serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da execução com a emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias, a contar da emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da eficiência e qualidade do serviço executado. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, conforme regras previstas no contrato. O equipamento apresenta garantia de 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será realizado conforme demanda das secretarias executivas, contados da emissão da ordem de fornecimento, em remessa única. O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses contados da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 12 meses, contados da ordem de serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O prazo para liquidação é de 30 dias úteis.

Não será exigida a garantia da contratação. O equipamento apresenta garantia de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão verificadas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor global estimado é de R$ ****,70.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas a entrega das jaquetas deverá ser realizada diretamente nas unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme cronograma a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação. A contratada deverá substituir peças defeituosas no prazo estipulado em edital ou contrato.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 10 dias a contar da entrega do objeto e do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

O edital prevê que deverá ser assegurada garantia contra defeitos de fabricação, conforme prazo estabelecido no edital e contrato, obrigando-se a contratada a substituir, sem ônus adicional para a administração, quaisquer itens que apresentem vícios ou desconformidades.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de outras declarações exigidas no edital. A documentação pode ser apresentada em original digitalizado, cópia autenticada ou cópia simples com verificação de validade na rede internet.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (mínimo de 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

A assinatura do contrato pela empresa vencedora ficará condicionada à prévia aprovação do relatório de análise de amostra. A licitante vencedora deverá apresentar obrigatoriamente amostra dos itens ofertados no prazo máximo de 05 dias úteis.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.