Dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para implementação da política nacional Aldir Blanc. O julgamento será por menor preço. O período de proposta vai de 23/07/2026 a 31/07/2026, e o período de lances de 31/07/2026, das 09h00 às 15h00. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O contrato terá vigência de 12 meses. Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 19 **** ou e-mail licitacoes@itapira. sp. gov. br.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. A contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias após assinatura do contrato, prorrogável uma vez por igual período, mediante motivo justificado.
O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal eletrônica e certidões de regularidade, mediante aprovação da secretaria requisitante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.
A habilitação do fornecedor mais bem classificado será exigida conforme a lei n ****, de 2021, com documentos anexados na plataforma ou enviados via chat.
As sanções incluem advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato), impedimento de participar em licitação e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê agendamento de visitas quinzenais, de forma presencial, para acompanhamento efetivo do processo, indicando a obrigatoriedade da visita.
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser enviados até 2 dias úteis anteriores à data fixada para início de envio das propostas.
A falsidade de declarações, o não atendimento às exigências do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a falta de comprovação de habilitação podem levar à desqualificação.
