A licitação tem como objeto a revitalização de calçadas em vias públicas do município de Missal, com prazo de execução de 360 dias. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,39. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta pelo menor preço. As propostas devem ser enviadas até as 08:00h do dia 13 de abril de 2026, na plataforma BLL Compras. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Empresas em recuperação judicial podem participar, desde que apresentem comprovação de aptidão econômica e financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios, exceto para contratações de obras e serviços de engenharia com valor superior à receita bruta máxima admitida. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total, com exigência de garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes. A subcontratação parcial é permitida até 25% do valor do contrato, com autorização prévia. O contrato poderá ser extinto por ato unilateral da administração, por acordo consensual, ou por decisão arbitral/judicial. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê um prazo de execução de 360 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 10/04/2026.
Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bllcompras. com, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,39.
