O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição, instalação e adaptação de kit com 02 sapatas hidráulicas para caminhão. O prazo para envio de propostas vai de 22 de abril de 2026 até 07 de maio de 2026, com início da sessão de disputa em 07 de maio de 2026. A documentação de habilitação deve ser inserida em até 02 horas após o encerramento da fase de lances. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento preferencial. O contrato terá vigência de 12 meses, com pagamento em até 10 dias após apresentação da nota fiscal atestada. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
A entrega dos itens, devidamente instalados e em pleno funcionamento, deverá ser realizada em no máximo 30 dias, após o recebimento da ordem de compra pela contratada.
O município efetuará o pagamento do objeto da licitação, ao licitante vencedor no prazo de até 10 dias após apresentação das notas fiscais, devidamente atestada pelo responsável no acompanhamento e recebimento dos serviços.
As peças e acessórios deverão ter garantia de fábrica/montadora. A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 (código de defesa do consumidor) e alterações subsequentes.
No critério de julgamento das propostas, considerarseá vencedora a licitante que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de outros documentos como declarações de microempresa, idoneidade, que não emprega menores, entre outros.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Estima-se para a aquisição almejada o valor total de R$ ****,88 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos).