Licitações de Itobi

O prazo de execução para a contratada concluir os serviços será de 18 meses a contar da data de emissão da ordem de serviço e o início da execução será de 05 dias da emissão da OIS, sob pena de aplicação das sanções impostas neste instrumento. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o disposto em termo de referência e atendendo ao cronograma físico-financeiro de liberação da Caixa Econômica Federal em relação a cada medição, mediante medição solicitada pela contratada e analisada pelo gestor do contrato e liberada pela CEF. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, liquidação pelo departamento recebedor e liberação da Caixa Econômica Federal em relação a cada medição.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no Anexo II deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,31.

O fornecimento dos itens será realizado de forma parcelada, conforme as ordens de fornecimento emitidas pela contratante, com antecedência mínima de 24 horas para detalhamento da data, horário e local da entrega.

O prazo de pagamento é de 30 dias úteis a partir do recebimento definitivo, mediante emissão de nota fiscal em nome do Fundo Municipal de Assistência Social.

A seleção da proposta será realizada através de julgamento objetivo focado em alcançar a melhor relação custo-benefício para a administração, visando o atendimento satisfatório da necessidade administrativa. Os critérios principais de avaliação incluem, mas não se limitam ao menor preço por item ou global, comprovadamente o mais vantajoso, e ao prazo de entrega/execução considerado como fator de avaliação ou desempate se essencial para o cronograma.

As empresas interessadas deverão apresentar o CNPJ, comprovação de experiência mínima de 1 ano na prestação dos serviços e certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas, além de certidões de inidoneidade e impedimento.

O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme demanda da contratante, e deverá contemplar os seguintes itens, cujas quantidades são estimativas para o período de vigência da contratação. A contratada receberá, com antecedência mínima de 24 horas, uma ordem de fornecimento detalhando o local e data da entrega.

O prazo de pagamento é de 30 dias úteis a partir do recebimento definitivo. Para execução do pagamento, a contratada deverá emitir nota fiscal correspondente à sede ou filial que apresentou a documentação na fase de habilitação.

A seleção da proposta será realizada através de julgamento objetivo focado em alcançar a melhor relação custobenefício para a administração, visando o atendimento satisfatório da necessidade administrativa. Os critérios principais de avaliação incluem, mas não se limitam ao menor preço por item ou global, comprovadamente o mais vantajoso, e ao prazo de entregaexecução considerado como fator de avaliação ou desempate se essencial para o cronograma.

As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas acompanhadas do CNPJ. Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 1 ano na prestação dos serviços. A empresa contratada deverá apresentar as documentações contantes no decreto regulamentador da lei ****, conforme abaixo citado: CND, certidão negativa de débitos tributários com a receita do estado de São Paulo, CND com a fazenda do município do domicílio da empresa, CRF, CNDT e certidões negativas de inidoneidade e de impedimento de contratar com o município de Itobi.

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.