Registro de preços para eventual contratação de empresa na prestação dos serviços de manutenção, conservação e limpeza de áreas públicas na Sede e Distritos, compreendendo nos serviços de varrição e coleta de resíduos sólidos, poda de árvores, pinturas de meios- fios e capina de ruas e espaço dos prédios públicos, com transporte em caminhão compactador e basculante, a fim de atender as necessidades do município de Livramento de Nossa Senhora- BA.
Lote 8: CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA, CAPACIDADE 7M. ( SERVIÇOS NOS POVOADOS DE MUCAMBO, AÇOITA CAVALO, ÁGUA BRANCA, TABULEIRO, MONTEIRO, MONTE OLIVEIRA, VARZEA D ÁGUA E DISTRITO DE SÃO TIMOTEO).
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exigências para ME/EPP), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação), custo da disputa (intervalo mínimo de R$ 50,00 entre lances), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, composição de custos, exigências de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira), qualificação técnica, documentos complementares (alvará de funcionamento, declaração conjunta), prazo para assinatura da ata de registro de preços (5 dias), possibilidade de prorrogação do prazo, vigência da ata de registro de preços (12 meses), possibilidade de reajuste de preços, possibilidade de repactuação de preços, obrigações da contratada (manutenção de condições de habilitação, responsabilidade por danos, reparação de defeitos, facilitação da fiscalização, comunicação de alterações no contrato social, despesas com uniformes, ferramentas e equipamentos, atendimento a reclamações, respeito às normas de segurança e medicina do trabalho, manutenção de veículos e equipamentos em perfeitas condições, instalações físicas no município, garantia da qualidade dos serviços), obrigações da contratante (pagamento conforme estabelecido no instrumento contratual, fiscalização do fiel cumprimento do contrato, notificação de imperfeições, rejeição de serviços em desacordo com o firmado, não responsabilidade por compromissos assumidos pela contratada com terceiros, subcontratação não admitida), controle e fiscalização da execução, pagamento após a prestação dos serviços, consulta à regularidade fiscal, advertências e sanções (multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e forma de apresentação), sessão pública (horários e local), prazos recursais, reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou não assinatura do contrato), encerramento da licitação, formação do cadastro reserva, formalização do contrato, adjudicação e homologação, publicação da ata de registro de preços, casos omissos, foro.