Licitações de Alimentacao Refeicao Marmitex

O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. O fornecedor das refeições deverá entregá-las de segunda a sábado, das 11:00 às 13:30 horas, em embalagens adequadas e aquecidas. O prazo para correção e/ou substituição de produtos em desconformidade é de até 30 minutos. O objeto entregue poderá ser rejeitado e a fornecedora terá o prazo máximo de 48 horas para substituí-lo após comunicação oficial.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após recebimento da nota fiscal e/ou fatura, mediante repasse direto na conta corrente da contratada. Será efetuada a retenção do valor para o INSS e, se for o caso, do ISS e IRPJ. Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentado.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, que deverá cadastrá-los na plataforma eletrônica no prazo máximo de até 02 horas contadas da solicitação. Os documentos incluem ato constitutivo, inscrição no CNPJ, declarações diversas, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, e alvará sanitário.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade das infrações, que incluem desde a inexecução parcial ou total do contrato até a apresentação de documentação falsa ou fraude na licitação.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da presente licitação é de R$ ****,00.

O prazo padrão para entrega das refeições será de, no máximo, 02 duas horas, contadas a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Para demandas programadas, a solicitação será realizada com antecedência mínima de 24 horas, e para eventos ou fornecimentos com quantitativos superiores a 30 refeições, a solicitação será realizada com antecedência mínima de 48 horas.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega integral dos produtos é de imediato, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, em até 30 dias após recebimento do produto, ou execução do serviço.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo declaração de atendimento ao art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a multas e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração.

Dependendo do objeto do certame, poderá ser solicitada a apresentação de amostras para comprovação do atendimento das características, se for julgado necessário.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.