Licitações de Servico Medico Emergencia

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado por produção efetivamente realizada, de acordo com a tabela de valores e serviços credenciados estabelecidos pela administração.

O edital não exige garantia contratual.

O credenciamento seguirá o critério de classificação conforme art. 79 inciso i paralela e não excludente.

Para habilitar, o interessado deverá apresentar a documentação exigida no edital.

As sanções administrativas são as descritas nas respectivas cláusulas da minuta do termo de contrato de credenciamento anexo a este edital.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O interessado poderá interpor recurso, no prazo de três dias úteis, contado da data de publicação da decisão.

O custo estimado total do credenciamento é de R$ ****,79.

O edital prevê que a habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****.

O edital informa que o preço estimado para essa inexigibilidade é de r ****, 00 cem mil, setecentos e cinquenta reais para um período de 12 meses.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, conforme o edital.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O preço estimado é de R$ ****,80, conforme o edital.

O edital prevê que a habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n ****, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações credenciamento.

O edital informa que o preço estimado para essa inexigibilidade é de R$ ****,20 trinta e três mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte centavos para um período de 12 meses.

O início dos serviços se dará em até 03 três dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir do termo de liquidação preenchido e assinado, conforme disposto na alínea e, inciso i, art. 3, da instrução normativa n **** da secretaria municipal de fazenda e planejamento orçamentário.

No prazo de até 10 dez dias após a assinatura do contrato, a contratada deverá encaminhar à diretoria de compras, licitações e contratos da secretaria municipal de administração o documentos comprobatórios da garantia prestada, sob pena de não liberação da ordem de início dos serviços, dentre as previstas no art. 96 da lei federal n ****, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote, observandose o disposto no art. 33, da lei federal n ****.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame b não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado c não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta d apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação e fraudar a licitação f comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza g praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação h praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.