Licitações de Servico Medico Emergencia

O prazo de conclusão do objeto desta contratação será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato ou equivalente.

O pagamento será realizado mensalmente, conforme apresentação da nota fiscal e comprovante da execução dos serviços, em até 30 dias contados da entrega da nota fiscal e relatório de serviços devidamente atestado ao setor competente.

Para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.

Os licitantes deverão encaminhar documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e qualificação técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com aplicação de advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer contrariedade às decisões tomadas durante o procedimento podem ser contestadas via petição sem efeito suspensivo a ser enviada no email: ***@***. *. *

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,32.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de plantão médico conforme cronograma da Secretaria de Saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou PIX.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital e termo de referência.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na seção de sanções administrativas.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme o art. 24 da Lei nº 14. 133/2021.

O contrato decorrente desta licitação terá o prazo de 12 meses consecutivos, iniciando a contar do 1º dia útil seguinte ao de assinatura do termo contratual, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, respeitando o prazo máximo de 60 meses.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 30 dias corridos, em conformidade com os serviços prestados, diretamente em conta bancária da contratada, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O tipo de avaliação é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos como ato constitutivo, certidões negativas fiscal, social e trabalhista, atestados de capacidade técnica, indicação de profissional médico habilitado e comprovação de vínculo deste profissional.

O licitante ou contratado será responsabilizado com advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 2 a 6 anos, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, diretamente pela plataforma BNC.

O valor máximo estimado deste certame é de R$ ****,28.

O prazo para entrega dos produtos a serem eventualmente adquiridos será de até 30 trinta dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho, requisição ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a verificação dos itens na emissão da respectiva nota fiscal e suas certidões, por meio de transferência eletrônica para a conta corrente em nome da titularidade da empresa vencedora.

Fica estabelecido prazo legal de garantia técnica de 90 dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, a contar a partir do recebimento no almoxarifado.

O julgamento da presente proposta será avaliado dentre o menor preço obtido para futuras e eventuais aquisições dos produtos do certame, bem como das propostas e qualificação técnica apresentados.

A qualificação técnica exige no mínimo modos ventilatórios controlados a volume e pressão, assistidos controlados AC, SIMV, CPAP/PSV, monitorização com tela LCD com tendências gráficas e numéricas, registro ANVISA, conformidade com normas técnicas e certificados de boas práticas de fabricação.

A contratada arcará com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los caso o previsto inicialmente não seja satisfatório. Responderá por qualquer acidente de que possam ser autores ou vítimas seus empregados, bem como terceiros, e pelos danos causados aos bens da prefeitura.

A estimativa do valor da aquisição representa o valor total de R ****,00 (duzentos mil reais).