Licitações de Servico Medico Emergencia

O edital prevê que os serviços serão prestados conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor e/ou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendo-lhe garantido o prazo de 2 dias úteis para apresentar justificativa. A persistência de descumprimentos poderá implicar a aplicação de sanções previstas no contrato e na legislação aplicável.

O edital prevê que a liquidação será efetuada no prazo de até 10 dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do contratante. O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

O critério de julgamento para a distribuição da demanda é por sorteio dos profissionais médicos credenciados para cada categoria, definindo a ordem de alocação.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista do interessado será verificada através da análise da documentação exigida no edital, incluindo cópias de diplomas, registros no CRM, certidões negativas e declarações de inexistência de fatos impeditivos.

O prestador de serviço que cometer infrações ficará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, aplicadas em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O prazo para solicitar impugnação ou esclarecimento sobre os termos do edital é de 03 dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,10 (conforme tabela I inicial) e R$ ****,50 (conforme tabela I retificada).

O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável nos termos do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de transferência eletrônica bancária, em conta corrente indicada pela contratada, à vista do documento fiscal apresentado, em até 30 dias após apresentação das faturas/notas fiscais.

O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço por item.

Para a habilitação, o interessado deverá anexar documentos de registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da CF, certidão negativa em matéria falimentar, registro no CRMV, comprovação de vínculo do responsável técnico, licença/alvará de funcionamento, certidão ou atestado de capacidade técnica, e diversas declarações.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações ao edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação, em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que os serviços serão prestados conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor e/ou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendo-lhe garantido o prazo de 2 dias úteis para apresentar justificativa. A persistência de descumprimentos poderá implicar a aplicação de sanções previstas no contrato e na legislação aplicável.

O edital prevê que a liquidação será efetuada no prazo de até 10 dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do contratante. O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

O critério de julgamento para a distribuição da demanda é por sorteio dos profissionais médicos credenciados para cada categoria, definindo a ordem de alocação.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista do interessado será verificada através da análise da documentação exigida no edital, incluindo cópias de diplomas, registros no CRM, certidões negativas e declarações de inexistência de fatos impeditivos.

O prestador de serviço que cometer infrações ficará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, aplicadas em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O prazo para solicitar impugnação ou esclarecimento sobre os termos do edital é de 03 dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,10 (conforme tabela I inicial) e R$ ****,50 (conforme tabela I retificada).