Licitações de Servico Clinica Medica

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual, período durante o qual deverá ser executado o objeto contratado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal, mediante ordem bancária, condicionado à regularidade fiscal da empresa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos somente da licitante vencedora.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê julgamento pela modalidade menor preço por lote, conforme trecho: a qual sera regida pela lei **** de 1 de abril de 2021, lei complementar **** de 14 de dezembro de ****, decreto federal **** de 31 de margo de 2023, decreto municipal **** de 18 de dezembro de 2023 e demais normas regulamenlares aplicaveis a espécie, bem como, nas disposigoes contidas neste edital.

O edital exige que as empresas sejam pertencentes ao ramo do objeto licitado, atendam a todas as exigências do edital e estejam credenciadas na bolsa de licitações do Brasil (bll), conforme trecho: Somente poderao participar deste pregao empresas pertencentes ao ramo do objeto licitado, que atendam a todas as exigéncias deste edital e estejam credenciadas na bolsa de licitagoes do brasil bll.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, conforme trecho: ull

O prazo máximo para agendamento e emissão de laudos é de até 7 dias úteis para exames eletivos e até 24h para casos urgentes. A contratada deverá realizar o agendamento de cada exame em um prazo máximo de 10 dias úteis após a apresentação da guia pelo usuário.

Os pagamentos serão efetuados eletronicamente mensalmente, em conta bancária cuja titularidade seja a do fornecedor, em 20 dias após a execução do serviço e apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade requisitante.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço item. A adjudicação do objeto será por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a prestação dos serviços será na clínica veterinária da contratada, em datas e horários a serem definidos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da ata registro de preços, após a verificação da conformidade dos serviços executados condicionada à prévia liquidação da despesa, por meio de transferência bancária em conta de titularidade da promitente contratada vinculada ao respectivo cnpj participante da licitação, não será aceito a emissão de boleto para o pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a bll a documentação abaixo, em original ou por cópia autenticada por tabelião, funcionário público municipal ou ainda mediante publicação em órgão da imprensa oficial, contados a partir da data da recepção do arquivo. no caso de cópia autenticada, toda documentação deverá estar perfeitamente legíveis.

Observado o disposto no art. 156 da lei n ****, poderão ser aplicadas as seguintes sanções à promitente contratada: advertência; multa compensatória entre 0, 5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato celebrado; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Nos termos do art. 164 da lei ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total é de r ****, 10.

O edital prevê que os exames serão realizadas pelo(s) credenciado(s) em local próprio, conforme agenda apresentada semanalmente pelo serviço responsável ao credenciante (setor de regulação da SMSA).

O pagamento será efetuado até o 15º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação dos comprovantes de atendimento e uma relação com os dados dos pacientes e procedimentos. O pagamento será realizado via transferência bancária.

O critério de julgamento será a prestação do serviço no valor definido neste termo de referência e do edital, apresentando a documentação exigida.

As pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar diversos documentos, incluindo CNPJ, comprovante de cadastro de estabelecimentos de saúde (CNES), alvarás, contrato social, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, além de documentação específica dos profissionais designados para o atendimento.

O credenciado estará sujeito a advertência, multa compensatória (entre 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Os pedidos de impugnações ao edital deverão ser protocolizados até o dia 24/04/2026 às 16h.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 para o exercício de 2026.