O edital trata do credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, visando atender à demanda da rede municipal de saúde de Cariús. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e proposta até 08 de janeiro de 2026. Os resultados serão divulgados na imprensa oficial e no portal do município. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente ao serviço prestado. O edital exige documentos como inscrição na Junta Comercial, CNPJ, e comprovantes de regularidade fiscal. A participação implica na aceitação integral dos termos do edital.
O fornecimento será efetuado de forma parcelada, conforme necessidade, no prazo de 10 dez dias a contar da expedição da ordem de compras pela secretaria contratante.
O pagamento será realizado por meio de transferência bancária ou pix, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento auxiliar das licitações, na modalidade credenciamento.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, prova de inscrição, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.
Poderá o interessado interpor recurso no prazo de três dias úteis após a divulgação dos resultados das etapas constantes nas alíneas deste edital.
A estimativa do valor total da contratação é r ****,56 oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos.