Licitações de Onco

A entrega dos medicamentos deverá ocorrer no prazo de até 15 quinze dias consecutivos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser realizada de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria de estado da saúde.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, sendo a ata de registro de preços constituída pelo prazo de 12 doze meses, contado da data de sua assinatura.

Deverá ser apresentada licença sanitária estadual ou municipal válida, emitida pela autoridade sanitária competente, compatível com a atividade exercida pelo licitante. Deverá ser apresentada autorização de funcionamento de empresa AFE, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, quando exigível para a atividade objeto da contratação.

Não há previsão de solicitação de amostras para o objeto desta licitação.

Não será aceita proposta cuja descrição, apresentação, concentração, forma farmacêutica ou demais características do medicamento ofertado apresentem divergência em relação às especificações estabelecidas neste termo de referência, ressalvadas as situações expressamente admitidas pela administração.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação estão especificados no anexo termo de referência, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções. . . multa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame. devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido podem ser desclassificadas. apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por item, conforme descrito no edital.

Exige-se credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal, além de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de pernambuco e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O pedido de impugnação deve ser protocolado em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas serão desclassificadas se não obedeçam as especificações técnicas previstas neste edital, permaneçam com valores unitários ou global superiores aos estimados ou contenham preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (quatrocentos e vinte mil reais).